DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1001 
1.9.2.1.02.0.1 
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal 
1.9.2.1.02.0.2 
Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas e Juros 
1.9.2.1.99.0.1 
Outras Indenizações - Principal 
1.9.2.2.01.1.1 
Restituição de Convênios - Primárias - Principal 
1.9.2.2.06.3.1 
Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 
1.9.2.2.09.0.1 
Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras - Principal 
1.9.2.2.13.0.1 
Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público - 
Principal 
1.9.2.2.99.0.1 
Outras Restituições - Principal 
1.9.2.3.02.0.1 
Ressarcimento de Custos - Principal 
1.9.2.3.99.0.1 
Outros Ressarcimentos - Principal 
1.9.2.3.99.0.3 
Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 
1.9.3.1.02.2.1 
Valores em Moeda Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira - Principal 
1.9.9.9.12.2.1 
Ônus de Sucumbência - Principal 
1.9.9.9.15.0.1 
Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Principal 
1.9.9.9.99.1.1 
Outras Receitas Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Principal 
1.9.9.9.99.1.3
Outras Receitas Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Dívida Ativa 
1.9.9.9.99.1.4
Outras Receitas Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.9.9.9.99.2.2 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 
1.9.9.9.99.2.3 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 
1.9.9.9.99.2.4 
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - 
Multas e Juros 
2.9.3.1.01.0.1
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - Principal 
7.1.1.3.03.3.1
IR - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - Principal - Operações Intraorçamentárias 
7.1.1.3.03.4.1  IR - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal - Operações Intraorçamentárias 
7.1.1.4.01.2.1  Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Bebidas - Principal - Operações 
Intraorçamentárias 
7.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Operações Intraorçamentárias 
7.1.2.1.02.1.1
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições 
Orbitais - Principal - Operações Intraorçamentárias 
7.1.2.1.02.2.1
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal - Operações Intraorçamentárias 
7.1.2.2.02.0.1
Emolumentos e Custas Judiciais - Principal - Operações Intraorçamentárias 
7.2.2.1.09.1.1
Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de 
Telecomunicações - Principal - Operações Intraorçamentárias 
7.2.2.1.10.0.1
Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal - Operações 
Intraorçamentárias 
7.3.1.1.01.1.1
Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Operações Intraorçamentárias 
Recursos Livres da Seguridade Social 
1.2.1.3.01.0.1
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo 
SIMPLES NACIONAL - Principal 
1.2.1.3.01.0.3 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo 
SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 
1.2.1.3.01.0.5 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo 
SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 
1.2.1.3.01.0.7 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo 
SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 
1.2.1.3.02.0.1 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES 
NACIONAL - Principal 
1.2.1.3.02.0.3 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES 
NACIONAL - Dívida Ativa 
1.2.1.3.02.0.5 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES 
NACIONAL - Multas do Principal 
1.2.1.3.02.0.7 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES 
NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 
1.2.1.3.49.0.7 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa 
1.2.1.7.07.1.1 
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal 
1.9.3.1.02.1.1 
Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira - 
Principal 
2.715.812
162.916
227.852.268
1.233.108.380
3.601.025.060
450.545
2.494.154
 
82.617.812
115.619.034
220.252.908
40.461.762
3.979.945
4.042.141
8.553.022.485
1.564.171.002
6.329.152.108
5.756.785
3.396.637
807.686.300
235.948.179
 
170.377.953.214
450.001
43.470
2.533
 
209.241
92.108
 
240.574
 
24.197
911.365
 
63.684
 
6.204.515
190.570.361.747
175.973.600.692
 
415.215.260
 
1.037.090.046
 
38.488.251
 
12.192.494.599
 
150.568.344
 
152.803.319
 
26.402.403
 
179.630.814
296.756.159
106.780.453