DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos 
1.2.1.2.49.0.7 
Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa 
Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 
1.2.1.5.01.1.1 
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 
1.2.1.5.01.1.5 
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas do Principal 
1.2.1.5.01.2.1 
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 
1.2.1.5.01.3.1 
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 
1.2.1.5.01.4.1 
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal 
1.2.1.5.01.5.1 
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal 
1.2.1.5.01.6.1 
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 
7.2.1.5.02.1.1 
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Operações Intraorçamentárias 
7.2.1.5.02.1.3 
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Operações Intraorçamentárias 
7.2.1.5.02.1.5 
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas do Principal - Operações 
Intraorçamentárias 
7.2.1.5.02.2.1 
Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - 
Principal - Operações Intraorçamentárias 
Recursos para Aplicação em Despesas de Capital de Programas Habitacionais de Caráter Social 
2.2.2.1.01.0.1 
Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal 
Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao 
1.2.1.7.01.1.1 
Contribuição sobre a Loteria Federal - Principal 
1.2.1.7.02.1.1 
Contribuição sobre Loterias Esportivas - Principal 
1.2.1.7.04.1.1 
Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 
1.2.1.7.05.1.1 
Contribuição sobre a Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – Futebol - Principal 
1.2.1.7.06.1.1 
Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Principal 
Recursos Destinados conforme Decisões ou Acordos, Judiciais ou Extrajudiciais 
1.3.4.5.03.4.1 
Utilização de Recursos Hídricos – Terras Indígenas - Principal 
Aplicações para os recursos de Petróleo de que trata o Art. 46-D da Lei nº 12.351/2010 - 
2.2.3.1.02.1.1 
Alienação do Direito à Apropriação do Excedente em Óleo da União nos Contratos de 
Partilha de Produção - CPP - Principal 
Fundo Social – FS – Recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, 
1.3.4.1.02.2.1 
Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - 
Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 
1.3.4.1.03.1.1
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato 
de Concessão - Principal 
1.3.4.1.03.2.1
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 
1.3.4.1.04.2.1 
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 
1.5.1.1.02.1.1 
Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da 
União – Contratos de Partilha de Produção - Principal 
Recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, para políticas de 
1.5.1.1.02.2.1 
Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da 
União – Acordos de Individualização de Produção - Principal 
Recursos Livres da União 
1.1.1.1.01.0.1 
Imposto sobre a Importação - Principal 
1.1.1.3.02.0.1 
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Principal 
1.1.1.4.01.5.1 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal 
1.2.1.2.01.0.1 
Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 
Principal 
1.3.9.1.01.7.1 
Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 
Recursos Livres da Seguridade Social 
1.2.1.3.01.0.1 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo 
SIMPLES NACIONAL - Principal 
1.2.1.7.07.1.1 
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal 
Atividades-fim da Seguridade Social 
1.2.1.1.01.0.1 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 
Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 
67.583.953
1056 
44.782.682.642
12.598.376.147
11.167.862
5.566.933.056
1.349.571.032
358.965.826
174.428.355
36.770.997
24.462.654.937
5.521.698
7.552.400
210.740.332
1085 
1.698.293
1.698.293
1123 
3.845.405.194
36.423.148
5.073.708
3.800.010.732
1.069.035
2.828.571
1141 
18.954.748
18.954.748
1145 
31.000.000.000
31.000.000.000
1149 
18.402.904.882
694.103.977
77.039.261
1.207.648.521
5.900.299.236
10.523.813.887
1152 
1.731.792.733
1.731.792.733
9000 
5.324.965.101
160.000.000
3.622.058.823
975.999.999
93.478.382
473.427.897
9001 
3.311.309.854
3.043.382.352
267.927.502
9002 
4.757.931.816
4.757.931.816