DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400099
99
Quadro 5
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa
LDO-2026, Anexo I, Inciso V.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
PODER / ÓRGÃO / UO 
Fiscal 
Seguridade 
Total 
GND/Fonte 
1000 - Recursos Livres da União
164.267.942
40.000
164.307.942
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
1.182.355
1.182.355
1138 - Melhoria da Prestação Jurisdicional
421.775
421.775
4 - Investimentos 
23.404.197 
23.404.197 
1000 - Recursos Livres da União
23.404.197
23.404.197
5 - Inversões Financeiras 
1.610.000 
1.610.000 
1000 - Recursos Livres da União
1.610.000
1.610.000
12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região 
493.730.550 
142.766.858 
636.497.408 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
375.760.101 
142.766.858 
518.526.959 
1000 - Recursos Livres da União
375.760.101
30.000
375.790.101
1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da 
União
142.736.858
142.736.858
3 - Outras Despesas Correntes 
108.337.144 
108.337.144 
1000 - Recursos Livres da União
108.174.659
108.174.659
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
162.485
162.485
4 - Investimentos 
9.633.305 
9.633.305 
1000 - Recursos Livres da União
9.633.305
9.633.305
12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região 
361.705.682 
64.906.475 
426.612.157 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
233.779.583 
64.906.475 
298.686.058 
1000 - Recursos Livres da União
233.779.583
30.000
233.809.583
1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da 
União
64.876.475
64.876.475
3 - Outras Despesas Correntes 
111.640.887 
111.640.887 
1000 - Recursos Livres da União
111.521.023
111.521.023
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
119.864
119.864
4 - Investimentos 
16.285.212 
16.285.212 
1000 - Recursos Livres da União
16.285.212
16.285.212
12107 - Tribunal Regional Federal da 6ª Região 
260.943.270 
3.000.000 
263.943.270 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
151.187.975 
3.000.000 
154.187.975 
1000 - Recursos Livres da União
151.187.975
30.000
151.217.975
1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da 
União
2.970.000
2.970.000
3 - Outras Despesas Correntes 
106.255.295 
106.255.295 
1000 - Recursos Livres da União
106.255.295
106.255.295
4 - Investimentos 
3.500.000 
3.500.000 
1000 - Recursos Livres da União
3.500.000
3.500.000
13000 - Justiça Militar da União 
678.697.610 
256.710.580 
935.408.190 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
394.387.274 
256.710.580 
651.097.854 
1000 - Recursos Livres da União
394.387.274
394.387.274
1001 - Recursos Livres da Seguridade Social
181.689.234
181.689.234
1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da 
União
75.021.346
75.021.346
3 - Outras Despesas Correntes 
187.762.449 
187.762.449 
1000 - Recursos Livres da União
187.521.777
187.521.777
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
240.672
240.672
4 - Investimentos 
3.321.301 
3.321.301 
1000 - Recursos Livres da União
3.321.301
3.321.301
5 - Inversões Financeiras 
70.000.000 
70.000.000 
1027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
70.000.000
70.000.000