DOE 17/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de julho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº132 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.759, de 16 de julho de 2018.
DISPENSA E DESIGNA MEMBRO DE 
EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO, NA 
FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº65, 
DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista 
no Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a 
instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei 
Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:
  
Art. 1º Ficam designados para o exercício da função de Membro 
de Equipe de Apoio, conforme Art. 5º da Lei Complementar nº 65, de 03 
de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação 
por Encargo de Licitação de que trata o Art. 5º, incisos I e II, da referida Lei 
Complementar, no seu valor atualizado. 
NOME
MATRÍCULA/CPF
A PARTIR DE
Moema Almeida Cordeiro
300041-1-6
02/07/2018
José Zelízio de Alencar Libório
300.350-11
07/05/2018
  
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 16 dias do mês de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
CASA CIVIL
PORTARIA Nº130/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Secretário de Estado 
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, datada de 30 de janeiro 
de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de fevereiro de 2017, e 
de acordo com o inciso II, do art. 20, do Decreto no 29.704, de 08 de abril de 
2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário relacionado no anexo único desta 
Portaria, a partir de 30 de junho do ano em curso, bem como CESSAR OS 
EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela Portaria nº 092/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de 
maio do ano corrente. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 28 de junho de 2018
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2018, 
DE 28 DE JUNHO 2018
Nº
 NOME
01
JURANDIR LIMA MENDES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
IG Nº969271000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20180001, de interesse da Fundação Universidade Estadual do 
Ceará - FUNECE, cujo objeto a obra de construção do novo restaurante da 
FECLESC em Quixadá - Ce, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E 
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 
– Edson Queiroz, no dia 21/08/2018 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará 
(endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180003
 IG Nº954162000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180003 de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado 
do Ceará – CGE, cujo OBJETO é: Aquisição de Licença de Software XEN 
Server, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 3072018, até o dia 31/07/2018, às 8h30min (horário de 
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de julho de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180003
IG Nº965116000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180003 de interesse da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP, cujo 
OBJETO é: Aquisição de 01 (uma) moto zero quilômetro, ano 2018/2018, 
com baú bagageiro, capacete modular com queixeira fixa e emplacamento 
oficial conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 7922018 até o dia 31/07/2018, às 8h30min (horário de 
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005
IG Nº958506000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº 20180005 de interesse da Secretaria da Agricultura, 
Pesca e Aquicultura – SEAPA, cujo OBJETO é: Serviço de desenvolvimento 
e implantação do sistema de gestão on-line da produtividade e rastreamento de 
frota pesqueira marítima com equipamentos em regime de comodato para 50 
(cinquenta) embarcações, com futura integração nacional ao banco de dados 
da produção pesqueira em águas nacionais e internacionais, incluindo as 
adaptações e updates no sistema pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO: 
Alterações no edital RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9032018, até o dia 
31/07/2018 às 15h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
IG Nº966790000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180006 de interesse do Gabinete da Vice-Governadora – GABVICE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de tintas e outros materiais para pintura e confecção 
de grafite em paredes, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 7182018, até o dia 31/07/2018, às 10h 
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
IG Nº968411000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180009 de interesse da Gabinete da Vice-Governadora – GABVICE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de equipamentos fotográficos e de informática para 
atender as as necessidades do Núcleo de Comunicação do Gabinete Vice-Go-
vernadora do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 8052018, até o dia 31/07/2018, às 
9h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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