DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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164
Quadro 5
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa
LDO-2026, Anexo I, Inciso V.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
PODER / ÓRGÃO / UO 
Fiscal 
Seguridade 
Total 
GND/Fonte 
1052 - Recursos Livres da UO
122.244.635
122.244.635
1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da 
União
136.698
136.698
3 - Outras Despesas Correntes 
49.689.039 
49.689.039 
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
3.184.922
3.184.922
1052 - Recursos Livres da UO
46.504.117
46.504.117
4 - Investimentos 
8.066.711 
8.066.711 
1051 - Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em 
Despesas de Capital
4.566.711
4.566.711
1052 - Recursos Livres da UO
3.500.000
3.500.000
9 - Reserva de Contingência 
140.158.527 
140.158.527 
1052 - Recursos Livres da UO
140.158.527
140.158.527
28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - 
16.800.262 
16.800.262 
3 - Outras Despesas Correntes 
80.000 
80.000 
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
80.000
80.000
9 - Reserva de Contingência 
16.720.262 
16.720.262 
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
16.720.262
16.720.262
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 
20.703.336.025 
5.698.230.239 
26.401.566.264 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
11.866.485.613 
5.601.143.183 
17.467.628.796 
1000 - Recursos Livres da União
11.834.434.333
39.000
11.834.473.333
1001 - Recursos Livres da Seguridade Social
2.022.264.668
2.022.264.668
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
18.792.805
18.792.805
1052 - Recursos Livres da UO
13.258.475
13.258.475
1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da 
União
3.578.839.515
3.578.839.515
3 - Outras Despesas Correntes 
5.082.108.169 
62.447.916 
5.144.556.085 
1000 - Recursos Livres da União
1.930.164.267
2.142.186
1.932.306.453
1003 - Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social
60.305.730
60.305.730
1019 - FUNAPOL
636.069.753
636.069.753
1025 - Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e 
Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Trá
24.662.147
24.662.147
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
264.997.016
264.997.016
1052 - Recursos Livres da UO
130.656.534
130.656.534
1083 - Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e 
Coletivos
81.637.350
81.637.350
1096 - Doações Nacionais
51.058.170
51.058.170
1121 - Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit 
Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do 
Serviço
804.247.331
804.247.331
1144 - Sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de 
campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota 
circul
732.947.832
732.947.832
1251 - Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública -
FNSP
346.786.760
346.786.760
9019 - FUNAPOL
9.377.463
9.377.463
9052 - Recursos Livres da UO
69.503.546
69.503.546
4 - Investimentos 
2.555.958.846 
34.639.140 
2.590.597.986 
1000 - Recursos Livres da União
1.091.649.733
1.091.649.733
1003 - Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social
34.639.140
34.639.140
1019 - FUNAPOL
108.944.766
108.944.766
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
52.230.846
52.230.846
1052 - Recursos Livres da UO
163.360.185
163.360.185
1083 - Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e 
Coletivos
38.362.650
38.362.650