DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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166
Quadro 5
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa
LDO-2026, Anexo I, Inciso V.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
PODER / ÓRGÃO / UO 
Fiscal 
Seguridade 
Total 
GND/Fonte 
1000 - Recursos Livres da União
1.289.277.528
830.226
1.290.107.754
1019 - FUNAPOL
636.069.753
636.069.753
1025 - Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e 
Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Trá
24.662.147
24.662.147
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
550.903
550.903
9019 - FUNAPOL
9.377.463
9.377.463
4 - Investimentos 
287.460.959 
287.460.959 
1000 - Recursos Livres da União
178.516.193
178.516.193
1019 - FUNAPOL
108.944.766
108.944.766
30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 
69.769.863 
1.011.238 
70.781.101 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
16.629.695 
1.011.238 
17.640.933 
1000 - Recursos Livres da União
4.905.679
4.905.679
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
11.724.016
11.724.016
1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da 
União
1.011.238
1.011.238
3 - Outras Despesas Correntes 
46.084.902 
46.084.902 
1000 - Recursos Livres da União
4.220.817
4.220.817
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
41.864.085
41.864.085
4 - Investimentos 
7.055.266 
7.055.266 
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
7.055.266
7.055.266
30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD 
43.309.149 
14.121 
43.323.270 
1 - Pessoal e Encargos Sociais 
5.558.001 
14.121 
5.572.122 
1000 - Recursos Livres da União
5.558.001
5.558.001
1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da 
União
14.121
14.121
3 - Outras Despesas Correntes 
33.018.046 
33.018.046 
1000 - Recursos Livres da União
33.018.046
33.018.046
4 - Investimentos 
4.733.102 
4.733.102 
1000 - Recursos Livres da União
4.733.102
4.733.102
30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 
646.464.948 
646.464.948 
3 - Outras Despesas Correntes 
81.637.350 
81.637.350 
1083 - Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e
Coletivos
81.637.350
81.637.350
4 - Investimentos 
38.363.650 
38.363.650 
1000 - Recursos Livres da União
1.000
1.000
1083 - Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e
Coletivos
38.362.650
38.362.650
9 - Reserva de Contingência 
526.463.948 
526.463.948 
1083 - Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e
Coletivos
526.463.948
526.463.948
30907 - Fundo Penitenciário Nacional 
607.261.638 
607.261.638 
3 - Outras Despesas Correntes 
401.816.158 
401.816.158 
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
75.976.718
75.976.718
1052 - Recursos Livres da UO
15.543.978
15.543.978
1121 - Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit
Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do 
Serviço
310.295.462
310.295.462
4 - Investimentos 
205.445.480 
205.445.480 
1052 - Recursos Livres da UO
40.000.000
40.000.000
1121 - Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit 
Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do 
Serviço
165.445.480
165.445.480
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública 
2.107.237.340 
2.107.237.340