DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400209
209
Quadro 5
Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa
LDO-2026, Anexo I, Inciso V.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
PODER / ÓRGÃO / UO 
 
Fiscal 
Seguridade 
 
Total 
GND/Fonte 
OUTROS ENCARGOS 
1- Pessoal e Encargos Sociais 
1000 - Recursos Livres da União
1001 - Recursos Livres da Seguridade Social 
1002 - Atividades-fim da Seguridade Social
1023 - Pensões Militares da União e dos Ex-territórios
1024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares 
do FCDF
1055 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do 
FCDF – Contribuição do Segurado
1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da 
União
1125 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do 
FCDF – Contribuição Patronal
2- Juros e Encargos da Dívida 
1444 - Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos 
de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o 
Refinanciamen
3- Outras Despesas Correntes 
1000 - Recursos Livres da União
1006 - Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito
Federal e de Seus Dependentes
1050 - Recursos Próprios Livres da UO
1114 - Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do 
Desenvolvimento Regional
1126 - Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do
Distrito Federal e de Seus Dependentes
1201 - Transferência Constitucional do Fundo de Participação 
dos Municípios
1202 - Transferência Constitucional do Fundo de Participação 
dos Estados e do Distrito Federal
1203 - Transferência Constitucional do IPI Exportação
1206 - Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os 
Municípios
1211 - Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos 
Estados e DF
1213 - Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do 
Salário-Educação
1219 - Transferência Constitucional do IOF Ouro para os 
Estados, DF e Municípios
1229 - Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à 
Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios
1234 - Transferência de Parcela da Compensação Financeira 
pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF 
e
1235 - Transferência de Parcela da Compensação Financeira 
pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF 
e
1241 - Transferências de Parcela da Compensação Financeira 
pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, 
DF e
1242 - Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás 
Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados,
1286 - Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos 
Municípios e ao DF
1287 - Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de
Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclus
1289 - Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos
Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal
1444 - Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos 
de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o 
Refinanciamen
9201 - Transferência Constitucional do Fundo de Participação 
dos Municípios
9202 - Transferência Constitucional do Fundo de Participação 
dos Estados e do Distrito Federal
3.774.803.840.135 
11.471.137.733 
3.786.274.977.868 
42.791.503.568 
10.420.963.979 
53.212.467.547 
42.791.503.568
119.957.019
42.911.460.587
6.529.012.503
6.529.012.503
1.185.693.306
1.185.693.306
181.303.764
181.303.764
608.650.089
608.650.089
268.716.387
268.716.387
1.262.773.705
1.262.773.705
264.857.206
264.857.206
642.753.771.458 
642.753.771.458 
642.753.771.458
642.753.771.458
 
676.816.378.899 
 
1.024.035.896 
 
677.840.414.795 
82.833.495.071
977.574.192
83.811.069.263
20.735.692
20.735.692
726.060.000
726.060.000
11.863.919
11.863.919
25.726.012
25.726.012
258.873.416.495
258.873.416.495
218.265.821.753
218.265.821.753
9.752.484.186
9.752.484.186
3.904.524.652
3.904.524.652
1.078.330.253
1.078.330.253
24.562.149.477
24.562.149.477
27.382.982
27.382.982
23.426.473
23.426.473
2.282.330.976
2.282.330.976
 
1.492.208.679
 
1.492.208.679
 
6.613.109.821
 
6.613.109.821
 
59.945.825.468
 
59.945.825.468
205.315.952
205.315.952
3.569.592
3.569.592
20.772.931
20.772.931
1.380.000.000
1.380.000.000
 
2.469.450.000
 
2.469.450.000
2.082.085.294
2.082.085.294

                            

Fechar