DOE 17/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico Nº 2018 00014 – Comprasnet nº0673/2018, da Secretaria do Meio 
Ambiente - SEMA, cujo OBJETO é Serviço de serigrafia – confecção de 
sacola veicular (LIXOCAR), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, no valor global de 
R$ 9.800,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informa-
ções, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.
gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de 
julho de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL TORNA PÚBLICO O RESULTADO 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05002018 – Comprasnet, da Companhia 
de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é Serviço de 
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, INCLUINDO TRANSPORTE, 
OPERADOR E COMBUSTÍVEL, para serem utilizados como serviço de 
apoio nas ações de garantia da manutenção do fornecimento de água bruta 
para consumo humano e animal no estado do Ceará, no valor global de R$ 
3.899.960,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais informa-
ções, poderá ser consultada no sistema https://www.comprasgovernamentais.
gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de 
julho de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180327
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 3272018 - Comprasnet da Secretaria da Saúde, cujo OBJETO 
é aquisição de material de consumo de laboratório (Reagentes) para reali-
zação do exame: Triagem Neonatal Fase I e II no LACEN em Fortaleza, com 
fornecimento de equipamentos em regime de comodato, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital, no valor global de R$ 3.088.800,00. A íntegra da ata do certame, com 
os valores unitários e demais informações poderá ser consultada nos sistemas 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de 
julho de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180641
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico nº 06412018 - Comprasnet da Secretaria da Saúde - SESA, cujo 
OBJETO é Serviço de locação de stand modular, medindo 18,00 x 18,00 
metros, para o evento Católico Halleluya, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no 
valor global de R$ 37.579,00. A íntegra da ata do certame, com os valores 
unitários e demais informações, poderá ser consultada no sistema https://
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2018.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº74/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Alceu de 
Castro Galvão Júnior, ocupante do cargo Analista de Regulação, matrícula nº 
47-1-5, desta Autarquia, a viajar à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 
19 e 20 de julho de 2018, a fim de participar da XXXIII Reunião da Câmara 
Técnica de Saneamento da ABAR, concedendo-lhe uma diária e meia, no 
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta nove 
centavos), totalizando R$ 541,09 (quinhentos e quarenta e um reais e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. 
AGÊNCIA REGULADORA DE SEVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de julho de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR 
DO DIA 11 DE JULHO DE 2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 11 DE JULHO 
DE 2018. Aos 11 (onze) dias do mês de julho do ano de 2018, às 09 horas, na 
sede da ARCE, presentes os Conselheiros: Hélio Winston Leitão, Fernando 
Alfredo Franco, João Gabriel Rocha; Jardson Cruz e, Artur Silva; o Diretor 
Executivo Rinaldo Cavalcante; o Procurador-Chefe, Marcelo Capistrano a 
Assessora de Gabinete, Márcia de Oliveira Nunes, que atuou como Secretária 
e a representante da empresa MS Viagens e Turismo Ltda e MS Transporte e 
Turismo Ltda, Denise Osterne de Azevedo. PROCESSOS REGULATÓRIOS: 
PADM/CTR/0197/2013: Interessada: Rápido Morada Nova Transporte e 
Turismo LTDA; Assunto: Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 
41891; Relator: Conselheiro Artur Silva; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu manter o Auto de Infração, nos termos do voto do relator. 
PADM/CTR/0107/2018: Interessada: MS Viagens e Turismo LTDA; Assunto: 
Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 100549; Relator: Conselheiro 
Artur Silva; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista do 
processo ao Conselheiro João Gabriel. PADM/CTR/0109/2018: Interessada: 
MS Transporte e Turismo LTDA; Assunto: Recurso Administrativo – Auto 
de Infração nº 96860; Relator: Conselheiro Artur Silva; Decisão: O Conselho, 
por unanimidade, decidiu conceder vista do processo ao Conselheiro João 
Gabriel. PCSB/CSB/0024/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Proposta de 
alteração do artigo 74 da resolução Arce n° 130/2010; Relator: Conselheiro 
Artur Silva; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela aprovação 
da proposta de alteração da Cagece, porém com a manutenção dos § 1° e § 
2° do texto original do artigo 74 da Resolução Arce n° 130/2010 . PCSB/
CSB/0033/2018: Interessada: Cagece; Assunto: AI/CSB/0011/2018 – SAA 
da localidade de Irauçuba/CE; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu manter o Auto de Infração, nos 
termos do voto do relator. PADM/CTR/0091/2017: Interessada: MS Viagens 
e Turismo LTDA; Assunto: Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 
83938; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por 
unanimidade, decidiu conceder vista do processo ao Conselheiro João Gabriel. 
PADM/CTR/0088/2018: Interessada: MS Transporte e Turismo LTDA; 
Assunto: Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 106736; Relator: 
Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, 
decidiu conceder vista do processo ao Conselheiro João Gabriel. PADM/
CTR/0105/2018: Interessada: MS Viagens e Turismo LTDA; Assunto: Recurso 
Administrativo – Auto de Infração nº 104444; Relator: Conselheiro Jardson 
Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista 
do processo ao Conselheiro João Gabriel. os relator. PADM/CTR/0112/2018: 
Interessada: MS Viagens e Turismo LTDA; Assunto: Recurso Administrativo 
– Auto de Infração nº 100880; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista do processo ao 
Conselheiro João Gabriel. PADM/CTR/0087/2017: Interessada: MS Viagens 
e Turismo LTDA; Assunto: Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 
83352; Relator: Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, 
por unanimidade, decidiu .conceder vista do processo ao Conselheiro João 
Gabriel. PADM/CTR/0165/2013: Interessada: Organização Guimarães LTDA; 
Assunto: Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 48792; Relator: 
Conselheiro Jardson Saraiva Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, 
decidiu manter o Auto de Infração, nos termos do voto do relator. PCSB/
CSB/0067/2018: Interessada: Cagece; Assunto: AI/CSB/0017/2018 – SAA 
e SES da localidade de Trairí/CE; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu manter o Auto de Infração, 
nos termos do voto do relator. PADM/CTR/0111/2018: Interessada: MS 
Viagens e Turismo LTDA; Assunto: Recurso Administrativo – Auto de 
Infração nº 100932; Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Rabello Franco; 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista do processo 
ao Conselheiro João Gabriel. PADM/CTR/0113/2018: Interessada: MS 
Transportes e Turismo LTDA; Assunto: Recurso Administrativo – Auto de 
Infração nº 105010; Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Rabello Franco; 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista do processo ao 
Conselheiro João Gabriel. PADM/CTR/0108/2018: Interessada: MS Viagens 
e Turismo LTDA; Assunto: Recurso Administrativo – Auto de Infração nº 
100022; Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Rabello Franco; Decisão: O 
Conselho, por unanimidade, decidiu conceder vista do processo ao Conse-
lheiro João Gabriel. O Conselho decidiu por unanimidade retirar de Pauta 
os seguintes Processos: PADM/CTR/0049/2014, PADM/CTR/0104/2018, 
PADM/CTR/106/2018, PADM/CTR/110/2018 e PADM/CTR/0088/2017 
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: PADM/CEE/0009/2018: Interessado: 
Deleon Ponte Parente; Assunto: Gratificação de Titulação por Mestrado; 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a gratificação por 
titulação. PADM/CET/0026/2018: Interessado: Antônio Márcio Alves Vieira; 
Assunto: Gratificação de Titulação por Mestrado; Decisão: O Conselho, 
por unanimidade, decidiu aprovar a gratificação por titulação. PADM/
CDR/0012/2018: Interessado: ARCE; Assunto: Levantamento da situação 
do quadro de pessoal próprio desta Agência Reguladora, visando ulterior deli-
beração; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta 
e envio dos autos à DEX. PADM/DEX/0008/2018: Interessado: ARCE; 
Assunto: Apresentação das informações pertinentes a execução do contrato 
CO/PRJ/0017/2015; Decisão: o Conselho, por unanimidade, decidiu enca-
minhar o processo à PRJ, solicitando análise jurídica da execução contratual 
e sugerir providências legais cabíveis. OUTROS ASSUNTOS: O Presidente 
do Conselho Diretor informou que estará ausente no período de 23 à 31 de 
julho do corrente ano, por motivo de férias, retificando a data constante na 
ata da reunião anterior de 27.06.2018, sendo substituído pelo Conselheiro 
João Gabriel Rocha. Término: 11h:50min AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-
-ARCE, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Fernando Alfredo Rabello Franco
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovitera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
Artur Silva Filho
CONSELHEIRO DIRETOR
Márcia de Oliveira Nunes
ASSESSORA
*** *** ***
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº132  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2018