DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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263
Quadro 9A - Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
LDO 2026, Anexo I, inciso XI
Recursos de Todas a Fontes (R$ 1,00)
A) Receita de Impostos
1.249.640.993.620
A1) Imposto sobre a importação
117.186.804.654
A 2) Imposto sobre a exportação
6.868.743
A 3) Imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR
4.110.025.950
A 4) Imposto sobre a renda – IR
924.909.144.416
A 5) Imposto sobre a produtos industrializados – IPI
99.964.841.848
A.6) Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários – IOF
103.463.308.009
B) Deduções
495.619.165.362
B 1) Transferências do ITR - CF, art. 158, II
3.904.524.652
B 2) Fundo de participação dos Estados, Municípios e Distrito Federal (FPE) - CF, art. 159, I, a
220.347.907.047
B 3) Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - CF Art. 159, I, b, d, e, f
261.342.866.497
B 4) Cota-Parte dos Estados e DF Exportadores na Arrecadação do IPI - CF Art. 159, II
9.996.484.185
B 5) Transferência do IOF incidente sobre o Ouro - CF, art. 153, § 5º
27.382.982
C) Base de Cálculo (C = A - B)
754.021.828.258
D) Valor Mínimo a ser aplicado em MDE (CF art. 212) (D = C x 18%)
135.723.929.086
E) Aplicação de receitas de impostos em MDE (exceto complementação da União ao Fundeb) - CF art. 212
114.737.558.178
F) Aplicação de receitas de impostos na complementaçãoda União ao Fundeb (até 30% da complementação) - CF, art. 212-A, inciso IV, V e VIII
20.986.370.908
G) Total aplicado pela União para cumprimento do mínimo constitucional (G = E + F)
135.723.929.086
H) Valor excedente à aplicação mínima em MDE exigida da União
2.261.789.970
HUMANOS
Outras Subfunções de
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
331
PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO
(*) As seguintes fontes foram consideradas: 1004, 1012, 1048, 1049, 1050, 1051, 1081, 1095, 1128, 1134, 1142, 1149, 1151, 1152.
Demonstrativo do Cálculo da Aplicação Mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Despesa Total Programada com MDE (/DUSO 8) por Subfunção e Fonte
302
362
TRABALHADOR
ENSINO MÉDIO
6.852.959.455
4.605.504.218
11.458.463.673
PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
Educação
391
ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO
0
0
392
DIFUSÃO CULTURAL
0
0
571
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
251.358.276
251.358.276
573
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO
430.572.183
430.572.183
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
846
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
10.893.628.058
10.893.628.058
847
TRANSFERÊNCIAS PARA A
EDUCAÇÃO BÁSICA
48.698.620.367
23.163.991.763
121.907.013
71.984.519.143
999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.807.230.775
4.807.230.775
Total
94.535.379.204
4.605.504.218
24.029.594.913
150.536.880
123.321.015.215
Total
163.924.950.131
10.912.859.025
25.427.093.534
286.173.424
200.551.076.114
Subfunção
Fonte 1000
Fonte 1133
Outras fontes
vinculadas à
Demais
Total
Educação (*)
363
ENSINO PROFISSIONAL
19.941.542.709
87.975.882
20.029.518.591
364
ENSINO SUPERIOR
45.060.651.092
991.604.774
135.636.544
46.187.892.410
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
187.720.000
1.387.297.334
1.575.017.334
Subfunções de
366
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
112.704.374
112.704.374
Educação
ADULTOS
367
EDUCAÇÃO ESPECIAL
47.017.057
1.245.600
48.262.657
368
EDUCAÇÃO BÁSICA
4.039.935.695
4.920.057.473
316.672.365
9.276.665.533
Total
69.389.570.927
6.307.354.807
1.397.498.621
135.636.544
77.230.060.899
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.728.740.239
373.057.967
2.101.798.206
128
FORMAÇÃO DE RECURSOS
58.178.396
2.372.319
60.550.715
131
COMUNICAÇÃO SOCIAL
109.326.597
109.326.597
211
RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
2.424.172
2.424.172
15.008.260.328
448.299.950
15.456.560.278
5.694.080.358
41.872.914
28.629.867
5.764.583.139