DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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319
Quadro 12
Fontes de Financiamento das Despesas do Orçamento da Seguridade Social
LDO-2026, Anexo I, Inciso XII.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Código
Especificação
Fonte
RP
Valor
SIMPLES NACIONAL - Principal
12140112
Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo
1054
P
R$ 6.956.930.805
SIMPLES NACIONAL - Multas e Juros
12140113
Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo
1054
P
R$ 3.445.165.355
SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa
12140114
Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo
1054
P
R$ 1.248.632.727
SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa - Multas e Juros
12140121
Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo
1054
P
R$ 110.213.206.853
SIMPLES NACIONAL - Principal
12140122
Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo
1054
P
R$ 3.589.024.998
SIMPLES NACIONAL - Multas e Juros
12140123
Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo
1054
P
R$ 1.151.368.519
SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa
12140124
Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo
1054
P
R$ 417.162.742
SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa - Multas e Juros
12140201
Contribuição Previdenciária do Segurado - Principal
1054
P
R$ 243.101.967.423
12140202
Contribuição Previdenciária do Segurado - Multas e Juros
1054
P
R$ 3.362.883.866
12140203
Contribuição Previdenciária do Segurado - Dívida Ativa
1054
P
R$ 1.593.882.377
12140204
Contribuição Previdenciária do Segurado - Dívida Ativa - Multas e Juros
1054
P
R$ 436.434.523
12150111
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
1056
P
R$ 12.598.376.147
12150111
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
1055
P
R$ 136.082.518
12150115
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas do Principal
1056
P
R$ 11.167.862
12150121
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
1055
P
R$ 132.633.869
12150121
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
1056
P
R$ 5.566.933.056
12150131
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal
1056
P
R$ 1.349.571.032
12150141
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal
1056
P
R$ 358.965.826
12150151
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal
1056
P
R$ 174.428.355
12150161
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
1056
P
R$ 36.770.997
12150411
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas - Principal
1023
P
R$ 9.370.515.284
12150421
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade da Polícia Militar do Distrito 1024
P
R$ 412.317.678
Federal - Principal
12150431
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade do Corpo de Bombeiros
1024
P
R$ 196.332.411
Militar do Distrito Federal - Principal
12160111
Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Principal
1006
P
R$ 20.735.692
12160211
Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Principal
1126
P
R$ 25.726.012
12160511
Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social - Forças Armadas -
1005
P
R$ 2.418.641.654
Principal
12170111
Contribuição sobre a Loteria Federal - Principal
1123
P
R$ 36.423.148
12170211
Contribuição sobre Loterias Esportivas - Principal
1123
P
R$ 5.073.708
12170411
Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal
1123
P
R$ 3.800.010.732
12170511
Contribuição sobre a Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex - Futebol - Principal
1123
P
R$ 1.069.035
12170611
Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Principal
1122
P
R$ 6.364.286
12170611
Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Principal
1123
P
R$ 2.828.571
12170711
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal
1035
P
R$ 1.483.780.796
12170711
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal
9184
P
R$ 26.792.750
12170711
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal
9035
P
R$ 1.339.637.510
12170711
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal
1184
P
R$ 29.675.615
12170711
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal
1001
P
R$ 296.756.159
12170711
Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal
9001
P
R$ 267.927.502
12190111
Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Principal
1003
P
R$ 421.089
13110111
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
1049
P
R$ 12.099.192
13110131
Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis - FRGPS - Principal
1049
P
R$ 5.126.728
13110211
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos -
1049
P
R$ 363.461
Geral - Principal
13210111
Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal
1049
F
R$ 7.377.105.179
13210201
Remuneração de Depósitos Especiais - Principal
1049
F
R$ 262.960.153
13210301
Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal
1049
F
R$ 313.657.727
13220121
Dividendos - FRGPS - Principal
1049
P
R$ 146.280.826
13220122
Dividendos - FRGPS - Multas e Juros
1049
P
R$ 5.709.203
13410241
Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão -
1035
P
R$ 268.308.731
Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal
13410341
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão -
1035
P
R$ 536.617.549
Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal
13410441
Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão -
1035
P
R$ 159.830.418