DOE 17/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0013/2018
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará - CAGECE. OBJETO: Fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), 
pagos em conformidade com a cláusula quarta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2018) - 13200001.04.122.500.21940.03.339039.270001. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas (Diretor-Presidente da Cagece) e Claudia Elizangela Caixeta Lima (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece). Fortaleza, 
13 de junho de 2018.
Álisson José Maia Melo
ANALISTA DE REGULAÇÃO 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº133/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( durante o dia) do seguinte veículo Minivan 
placas NQU 0452, a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa, a fim de conduzir os servidores e colaboradores, de Fortaleza/CE ao município de 
Canindé/CE, por 01 (hum ) dias, contados a partir de 11 de julho de 2018. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de julho de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº723/2018 - A PRESIDENTE RESPONDENDO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício 
de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, RESOLVE designar os servidores na relação 
em anexo, sob a coordenação do Fiscal Estadual Agropecuário MILTON DE CARVALHO NETO, matrícula nº 199821-1-4, para comporem a Comissão de 
Sanidade Animal na participação desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, no evento agropecuário denominado “EXPOSIÇÃO 
CENTRO NORDESTINA DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS – EXPOCRATO 2018”, no período de 12 a 24 de julho de 2018, no município de 
Crato/Ce. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 14 de junho de 2018.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
PLANEJAMENTO PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE SANIDADE ANIMAL EXPOCRATO 2018
PERÍODO
12 a 24 de julho 2018
OBJETIVO
Realizar inspeção da sanidade dos animais e a fiscalização dos seus documentos de trânsito, para efeito de ingresso nas dependências do Parque de Exposição 
Pedro Felicio Cavalante, por ocasião da realização da EXPOCRATO 2018
PARTICIPANTES
SERVIDOR/CARGO
LOTAÇÃO
ATIVIDADE
José de Oliveira Santo
Fiscal Estadual Agropecuário
NL de Brejo Santo
Ações de supervisão regional
Milton de Carvalho Neto
Fiscal Estadual Agropecuário
NL de Baturité
Coordenador da comissão de sanidade animal
Roger Henrique Sosa da Costa
Fiscal Estadual Agropecuário
NL de Crato
Recepção e inspeção de animais e 
fiscalização nos pavilhões e currais.
Francisco Ricardo Pierre Martins
Fiscal Estadual Agropecuário
NL de Crato
Recepção e inspeção de animais e controles de GTA’s
Joaquim Hélder Teixeira Pinheiro
Fiscal Estadual Agropecuário
NL de Crato
Recepção e inspeção de animais e 
fiscalização nos pavilhões e currais.
Danilo Leite Fernandes
Fiscal Estadual Agropecuário
NL de Crato
Recepção e inspeção de animais e controles de GTA’s
Pedro Chagas de Oliveira Neto
Fiscal Estadual Agropecuário
NL de Aracati
Recepção e inspeção de animais e 
fiscalização nos pavilhões e currais.
Célio Rocha de Sousa
Fiscal Estadual Agropecuário
NL de Aracati
Recepção e inspeção de animais.
George Cândido Nogueira
Fiscal Estadual Agropecuário
NL de Canindé
Recepção e inspeção de animais
Antonio Willames Lopes da Silva
Fiscal Estadual Agropecuário
NL de Pedra Branca
Recepção e inspeção de animais
João Eudes Lopes Mamedes
Agente Estadual de Defesa Agropecuária
NL de Mauriti
Recepção e inspeção de animais
Osvaldo David de Oliveira
Agente Estadual de Defesa Agropecuária
NL de Nova Olinda
Recepção e inspeção de animais e emissão de GTA
Francisco Raimundo Chagas de Sousa
Agente Estadual de Defesa Agropecuária
NL de Quixadá
Recepção e inspeção de animais e emissão de GTA
Cristiano Benedito da Silva
Agente Estadual de Defesa Agropecuária
NL de Iguatú
Recepção e inspeção de animais e emissão de GTA
Francisco Willame Lopes da Silva
Agente Estadual de Defesa Agropecuária
NL de Icó
Recepção e inspeção de animais e emissão de GTA
50 estagiários (IFCE- Campus Crato, FATENE/
Caucaia, UECE/Fortaleza, UNILEÃO/Juazeiro 
do Norte, UFCG/Paraiba, entre outras)
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Auxilio na recepção/inspeção de animais e emissão de GTA
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PORTARIA Nº864/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Agosto/2018. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
11 de julho de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Junior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº132  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2018