DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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329
Quadro 13
Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário
LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII.
Valores emR$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Ação
Programa
Órgão
Valor
00H5 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa
Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
54.992.331.122
212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Executivo
72000 - Encargos
Previdenciarios daUnião
52000 - Ministério da Defesa
26000 - Ministério da Educação
33000 - Ministério da
Previdência Social
36000 -Ministério da Saúde
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
395.820
26.963.575
1.166.495.920
319.301.647
885.481.270
5.480.314
00SJ Benefícios Previdenciários
2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de
Direitos e Cidadania
33000 - Ministério da
Previdência Social
1.065.720.991.305
21BX Bônus de Eficiência e Produtividade e Pagamento
Extraordinário por processos ou serviços de
servidores ativos da União
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Executivo
33000 - Ministério da
Previdência Social
200.000.000
4741 Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das
Ações de Trabalho e Emprego
2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e
Renda
40000 -Ministério do Trabalho e
Emprego
139.833.782
4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em
Processo de Qualificação e Requalificação
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Executivo
26000 - Ministério da Educação
36000 -Ministério da Saúde
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
1.050.000
12.490.002
426.740
4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO
2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e
Renda
40000 -Ministério do Trabalho e
Emprego
690.703
219E Cofinanciamento da Proteção Social Básica
5131 Proteção Social pelo Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
1.155.184.156
219F Cofinanciamento da Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade
5131 Proteção Social pelo Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
668.340.212