DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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331
Quadro 13
Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário
LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Ação
Programa
Órgão
Valor
00QC Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa
Mais Médicos
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia,
Equidade e Sustentabilidade
26000 - Ministério da Educação
13.625.769
0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de
Operadoras de Planos Privados de Assistência à
Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação
Digital na Saúde
74000 - Operações Oficiais de
Crédito
3.500.000
5516
Conferências Nacionais de Saúde
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação
Digital na Saúde
36000 - Ministério da Saúde
16.681.283
215I Consolidação da Implantação do Sistema Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate
à Fome
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
18.001.887
15VW Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de
Produção de Imunobiológicos da Fiocruz Ceará
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação,
Produção e Avaliação de Tecnologias em
Saúde
36000 - Ministério da Saúde
149.030.102
163C Construção do Centro de Apoio ao Diagnóstico e
Terapia do Grupo Hospitalar Conceição S.A (GHC)
- PAC
5118 Atenção Especializada à Saúde
36000 - Ministério da Saúde
40.776.469
13DW Construção do Complexo Industrial de
Biotecnologia em Saúde (CIBS)
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação,
Produção e Avaliação de Tecnologias em
Saúde
36000 - Ministério da Saúde
30.582.352
0220
Contribuição à União Internacional contra o Câncer
- UICC (MS)
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação
em Organismos e Entidades Nacionais e
Internacionais
36000 - Ministério da Saúde
23.000
09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e
Fundações para o Custeio do Regime de Previdência
dos Servidores Públicos Federais
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Executivo
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Judiciário
52000 - Ministério da Defesa
26000 - Ministério da Educação
33000 - Ministério da
Previdência Social
36000 - Ministério da Saúde
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
72000 - Encargos
Previdenciarios da União
19.591.065
702.943.587
966.041.240
1.200.897.330
4.401.952
13.000
00QB Contribuição Voluntária à Agência Internacional de
Pesquisa sobre Câncer (IARC - International
Agency for Research on Cancer)
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação
em Organismos e Entidades Nacionais e
Internacionais
36000 - Ministério da Saúde
5.560.428
00XH Contribuição voluntária ao Organismo Internacional
de Juventude para Iberoamérica (OIJ)
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação
em Organismos e Entidades Nacionais e
Internacionais
36000 - Ministério da Saúde
2.000.000
00PW Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos
Nacionais sem Exigência de Programação Específica
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação
em Organismos e Entidades Nacionais e
Internacionais
36000 - Ministério da Saúde
80.000
00UU Contribuições Regulares a Organismos
Internacionais de Direito Privado sem Exigência de
Programação Específica
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação
em Organismos e Entidades Nacionais e
Internacionais
33000 - Ministério da
Previdência Social
36000 - Ministério da Saúde
1.526.000
667.000
00N2 Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus
de Seguridade Social - Processo nº 0010295-
77.2004.4.01.3400
0901 Operações Especiais: Cumprimento de
Sentenças Judiciais
33000 - Ministério da
Previdência Social
843.437.794
2294
Defesa Judicial da Previdência Social Básica
2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de
Direitos e Cidadania
33000 - Ministério da
Previdência Social
200.000
00UX Demais Aposentadorias e Complementações
0909 Operações Especiais: Outros Encargos
Especiais
01000 - Camara dos Deputados
33000 - Ministério da
Previdência Social
02000 - Senado Federal
73000 - Transferências a
Estados, Distrito Federal
e Municípios
132.770.000
589.648.495
24.486.023
65.175.922
8648 Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da
Saúde
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação,
Produção e Avaliação de Tecnologias em
Saúde
36000 - Ministério da Saúde
3.642.081
169F Desenvolvimento e Modernização dos Hospitais
Universitários Federais
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia,
Equidade e Sustentabilidade
26000 - Ministério da Educação
75.759.531