DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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333
Quadro 13
Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário
LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Ação
Programa
Órgão
Valor
8249
Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social
5131 Proteção Social pelo Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
6.354.070
6182 Funcionamento e Fortalecimento do Sistema de
Ouvidorias do SUS
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação
Digital na Saúde
36000 - Ministério da Saúde
25.577.967
4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares
Federais de ensino
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia,
Equidade e Sustentabilidade
26000 - Ministério da Educação
552.455.220
2589 Gestão, Administração e Operacionalização de
Benefícios Socioassistenciais (Benefício de 
Prestação Continuada - BPC, Renda Mensal 
Vitalícia - RMV, Auxílio-Inclusão e outros 
benefícios)
5131 Proteção Social pelo Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
8.540.918
21EL Gestão, Administração e Operacionalização do
Programa Bolsa Família
5128 Bolsa Família: Proteção Social por meio da
Transferência de Renda e da Articulação de
Políticas Públicas
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
21.387.061
21FS Gestão das Políticas de Previdência Social
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder
Executivo
33000 - Ministério da
Previdência Social
1.550.158
21EC Gestão de Programas e Projetos de Cooperação
Técnica
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação
Digital na Saúde
36000 - Ministério da Saúde
24.116.067
20JT
Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine
2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e
Renda
40000 - Ministério do Trabalho e
Emprego
51.786.105
21FU Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo
ao Trabalhador - FAT
2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e
Renda
40000 - Ministério do Trabalho e
Emprego
19.184.759
21C9 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e
serviços sustentáveis de saneamento básico em
pequenas comunidades rurais (localidades de
pequeno porte) ou em comunidades tradicionais
(remanescentes de quilombos)
2322 Saneamento Básico
36000 - Ministério da Saúde
152.838.065
21CH Implantação de Melhorias Habitacionais para
Controle da Doença de Chagas
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente
36000 - Ministério da Saúde
18.534.759
21CF Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de
Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação
Digital na Saúde
36000 - Ministério da Saúde
134.303.398
169C Implantação do Primeiro Hospital Inteligente do
Brasil
5118 Atenção Especializada à Saúde
36000 - Ministério da Saúde
419.000.000
20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional do
Sistema Único de Saúde (FN-SUS)
5118 Atenção Especializada à Saúde
36000 - Ministério da Saúde
9.267.380
21CG Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e
Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção
e Controle de Doenças e Agravos
2322 Saneamento Básico
36000 - Ministério da Saúde
2.594.867
21IA Implementação de novas tecnologias para a
vigilância e o controle do aedes aegypti
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente
36000 - Ministério da Saúde
111.208.548
21CD Implementação de Políticas de Atenção
Especializada à Saúde
5118 Atenção Especializada à Saúde
36000 - Ministério da Saúde
158.621.224
21CE Implementação de Políticas de Atenção Primária à
Saúde
5119 Atenção Primária à Saúde
36000 - Ministério da Saúde
308.681.161
8948 Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à
Água para Consumo Humano e Produção de
Alimentos na Zona Rural
5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate
à Fome
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
443.647.640
00NS Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
do Distrito Federal
0903 Operações Especiais: Transferências
Constitucionais e as Decorrentes de Legislação
Específica
73000 - Transferências a
Estados, Distrito Federal
e Municípios
4.071.183.787
00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito
Federal
0903 Operações Especiais: Transferências
Constitucionais e as Decorrentes de Legislação
Específica
73000 - Transferências a
Estados, Distrito Federal
e Municípios
1.639.954.128
20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para Execução de Ações de Vigilância
Sanitária
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente
36000 - Ministério da Saúde
273.000.000
20GD Inclusão Produtiva Rural
5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate
à Fome
55000 - Ministério do
Desenvolvimento e
Assistência Social,
Família e Combate à
Fome
99.849.215
2E90 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de
Assistência Hospitalar e Ambulatorial para
Cumprimento de Metas
5118 Atenção Especializada à Saúde
36000 - Ministério da Saúde
12.850.877.963