DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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368
Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera
LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a".
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
Código
Especificação
Fonte
RP
Fiscal
Seguridade Social
Total
1.3.1.1.01.23
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida
Ativa
118.857.751
118.857.751
1000
p
93.006.190
0
93.006.190
1033
p
2.080.011
0
2.080.011
1286
p
23.771.550
0
23.771.550
1.3.1.1.01.31
Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis - FRGpS -
principal
2.197.169
5.126.728
7.323.897
1000
p
2.197.169
0
2.197.169
1049
p
0
5.126.728
5.126.728
1.3.1.1.01.41
Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis - SpU -
principal
50.202.840
50.202.840
1000
p
49.324.290
0
49.324.290
1033
p
878.550
0
878.550
1.3.1.1.01.42
Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis - SpU - Multas
e Juros
69.755
69.755
1000
p
68.534
0
68.534
1033
p
1.221
0
1.221
1.3.1.1.01.51
Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis - Malha
Ferroviária/Fundo Contingente - Extinta RFFSA -
principal
415.974.106
415.974.106
1000
p
124.792.232
0
124.792.232
1074
p
291.181.874
0
291.181.874
1.3.1.1.02.00
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do
Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
2.215.521.566
363.461
2.215.885.027
1.3.1.1.02.11
Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do
Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - Geral -
principal
59.895.698
363.461
60.259.159
1000
p
15.119.202
0
15.119.202
1038
p
13.938.846
0
13.938.846
1049
p
0
363.461
363.461
1050
p
30.837.650
0
30.837.650
1.3.1.1.02.12
Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do
Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - Geral -
Multas e Juros
66.298
66.298
1000
p
64.359
0
64.359
1038
p
1.260
0
1.260
1050
p
679
0
679
1.3.1.1.02.21
Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do
Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - SpU -
principal
10.783.784
10.783.784
1000
p
10.595.068
0
10.595.068
1033
p
188.716
0
188.716
1.3.1.1.02.22
Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do
Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - SpU -
Multas e Juros
83.429
83.429
1000
p
81.969
0
81.969
1033
p
1.460
0
1.460
1.3.1.1.02.31
Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do
Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - Setor
Elétrico - principal
2.144.653.081
2.144.653.081
1000
p
643.395.924
0
643.395.924
1087
p
1.501.257.157
0
1.501.257.157
1.3.1.1.02.32
Concessão, permissão, Autorização ou Cessão do
Direito de Uso de Bens Imóveis públicos - Setor
Elétrico - Multas e Juros
37.177
37.177
1000
p
11.153
0
11.153