DOE 17/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº864/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
TIPO
QTDE TOTAL
01
MANOEL ENEAS DE CARVALHO GONÇALVES
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
19985016
A e J
92
02
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
16944718
A e M
92
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2018
CONVENENTES: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Avenida Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-002, na cidade de Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada UNIDADE CONCEDENTE,
neste ato representada por Vilma Maria Freire dos Anjos, Presidente respondendo, conforme a Portaria ADAGRI nº 668/2018, DOE de 14/06/2018 e o INSTI-
TUTO EDUCACIONAL E TECNOLÓGICO DE QUIXADÁ, instituição privada, credenciada pela portaria do MEC nº 1082, de 30 de dezembro de 2014,
sediada na Av. Dr. Antônio Moreira Magalhães, 457 - Jardim dos Monólitos - CEP: 63909-150, em Quixadá, CE, inscrita no CNPJ sob o nº 15449542/0001-
13, mantenedora da CISNE FACULDADE DE QUIXADÁ, adiante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, neste ato representada por seu
Diretor Geral, Ciro Gomes Magalhães, inscrito no CPF sob o nº 114.704.883-53. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a parceria entre a CISNE
Faculdade de Quixadá e a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, visando estabelecer as condições para propi-
ciar estágio aos estudantes da referida Instituição de Ensino Superior durante a Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (Expocrato
2018). Este Convênio estabelece a cooperação recíproca entre os partícipes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar a plena
operacionalização da legislação específica em vigor, relacionada ao estágio de estudantes, de interesse curricular obrigatório, entendido o estágio como
uma estratégia de profissionalização que complementa o processo ensino-aprendizagem aos estudantes matriculados no Curso de Graduação em Medicina
Veterinária. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no art. 116, da Lei nº 8.666/93, na Lei n 11.788/2008, de 25 de setembro
de 2008 e em todas as informações contidas no Processo Viproc nº 4311659/2018 e no Parecer PROJU nº 138/2018. FORO: Fica eleito o Foro da cidade de
Fortaleza, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste Convênio, renunciando as partes a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado, com exceção
de seu objeto, por acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 00,00 VALOR: As parte CONVENENTES, dentro de suas
atribuições, realizarão atividades conjuntas, sem imposição de ônus recíproco, tendo o presente convênio unicamente o objetivo de receber os alunos para
estágio no Evento Expocrato 2018, em regime de cooperação, sem qualquer repasse financeiro-orçamentário entre as partes. DATA DA ASSINATURA:
14 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS : Vilma Maria Freire dos Anjos, Presidente/respondendo da ADAGRI; Ciro Gomes Magalhães, Diretor-Geral Cisne
Faculdade de Quixadá.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
Fortaleza, 14 de junho de 2018.
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº168/2018 - DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE AGENTE PÚBLICO. O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo art. 209, da Lei Estadual nº 9.826/74; CONSIDERANDO os fatos narrados no Processo VIPROC nº
1709309/2018, devendo ser apurados por meio do processo de sindicância; CONSIDERANDO que para a instauração de processo de sindicância deve ser
designado, servidor público estável, estabelecendo, inclusive, o prazo para realização e conclusão dos trabalhos de apuração; RESOLVE: Art.1° Instaurar
processo de sindicância administrativa para apurar as possíveis irregularidades explanadas no Processo nº 1709309/2018; Art. 2º Designar os servidores
José Nilton Macedo Filho, matrícula nº 300022.1-0, Felipe Andrade Saraiva, matrícula nº 300021.1-3, e Victor José Pontes França, matrícula nº 300023.1-8,
sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Sindicância Administrativa destinada a apurar os fatos de que trata o Processo VIPROC nº
1709309/2018, bem como os acontecimentos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 3º Informar que os trabalhos deverão ser concluídos,
com entrega de relatório, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, a pedido da Comissão e a critério da autoridade competente;
ficando desde logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o caso, assim como praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas
atribuições. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/CIDADES/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA CCK COMERCIAL EIRELI -EPP. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a aquisição de equipamentos eletrônicos para a Secretaria das Cidades, contendo: 05 (cinco) trena laser com óculos (item 01 do PE nº 20180001), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180001, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo nº 2960935/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 4.720,00 (Quatro mil, setecentos e vinte reais) pagos em conformidade com a
Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.126.500.18895.03.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho
de 2018. SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Emerson Luis Koch, REPRESENTANTE DA
EMPRESA CCK COMERCIAL EIRELI -EPP.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/CIDADES/2018
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA GTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA
PAPELAR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos eletrônicos para a Secretaria das Cidades, contendo: 05 (cinco) GPS
com máquina fotográfica digital (item 02 do PE nº 20180001), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20180001, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto e Processo nº 2961192/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento e
vinte) dias, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 15.292,45 (Quinze mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos) pagos em conformidade com
a Cláusula Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.126.500.18895.03.449052.24859.1.. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho
de 2018. SIGNATÁRIOS: Marcílio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Pedro Luis Conçalves, REPRESENTANTE
DA EMPRESA GTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA PAPELAR.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2018