DOE 17/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de
07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Adminis-
trativo nº 7129263/2017. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 632.283,25. VALOR: R$ 632.283,25 (seiscentos e
trinta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos),
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de
dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE R$ 232.283,25 (duzentos
e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos),
na forma detalhada no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.451.040.18652.01.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451
.040.18652.01.44404200.3.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de
Julho de 2018. SIGNATÁRIOS : Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DAS CIDADES e Afonso Domingos Sampaio, PREFEITO
DE NOVA OLINDA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº210/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DAS CIDADES, e MUNICÍPIO DE ERERÊ. OBJETO: Pavimentação em
paralelepípedo no Município de Ererê/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do
Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações,
na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº
10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012,
e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alte-
rações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual nº
16.319, de 14/08/2017 e Processos Administrativo nº 5241263/2018. FORO:
Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 2 (doze) meses, contados a partir da data
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 312.988,12.
VALOR: R$ 312.988,12 (trezentos e doze mil, novecentos e oitenta e oito
reais e doze centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVE-
NENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$
300.000,00 (trezentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual
n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE:
R$ 12.988,12 (doze mil, novecentos e oitenta e oito reais e doze centavos)
na forma detalhada no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451
.010.18322.14.44404200.1.01.00.0.40. 43100001.15.451.010.18322.14.4
4404200.3.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 06 de Julho de 2018.
SIGNATÁRIOS : Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DAS CIDADES e Antonio Nivaldo Muniz da Silva, PREFEITO DE ERERÊ.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV
RECURSOS FAR, COM PAGAMENTO PARCELADO -
PARCELADO -
RESIDENCIAL FRAGOSO I
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ (INTERVENIENTE); A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E A ISR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 2276856/2018. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do prazo do Contrato
de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida — PMCMV — Recursos FAR, com pagamento parce1ado celebrado
entre as partes em 28/06/2013 em decorrência de necessidade de fechamento
da demanda e conclusão da iluminação pública do empreendimento. DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Com vistas ao cumprimento do objeto do
presente Aditivo, a CEF concorda em prorrogar o prazo contratado original-
mente, alterando-se a data do término do contrato para 30/04/2018. FORO:
Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ; Rodolfo Augusto Santos, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
e Antonio Inácio Pinheiro Regadas, CONSTRUTORA. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO ÂMBITO DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV
RECURSOS FAR, COM PAGAMENTO PARCELADO -
PARCELADO -
RESIDENCIAL FRAGOSO II
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ (INTERVENIENTE); A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL E A ISR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 2277160/2018. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do prazo do Contrato
de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida — PMCMV — Recursos FAR, com pagamento parce1ado celebrado
entre as partes em 28/06/2013 em decorrência de necessidade de fechamento
da demanda e conclusão da iluminação pública do empreendimento. DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Com vistas ao cumprimento do objeto do
presente Aditivo, a CEF concorda em prorrogar o prazo contratado original-
mente, alterando-se a data do término do contrato para 30/04/2018. FORO:
Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018.
SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ; Rodolfo Augusto Santos, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
e Antonio Inácio Pinheiro Regadas, CONSTRUTORA. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº077/CIDADES/2014
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº077/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
ITAPIPOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3955056/2018,
com fundamento no art. 22, § 1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de
novembro de 2012, nos arts. 45, 46 e 50, do Decreto Estadual nº 31.406, de
29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio
fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo. DATA
DA ASSINATURA: 23 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei
de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e João Ribeiro
Barroso, PREFEITO DE ITAPIPOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº044/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº044/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
ALTANEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3118774/2018,
com fundamento no art. 22, § 1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de
novembro de 2012 e suas alterações, no art. 45, parágrafo único, art. 46,
parágrafo único e art. 50, parágrafo único do Decreto Estadual nº 31.406, de
29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da
assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este
Termo. DATA DA ASSINATURA: 06 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, Secretário EXECUTIVO das Cidades e Francisco
Dariomar Rodrigues Soares, PREFEITO DE ALTANEIRA. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº052/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº052/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE
RERIUTABA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3687205/2018,
com fundamento no art. 22, §1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de
dezembro de 2012 c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de
29 de janeiro de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do presente instrumento
fica prorrogado por mais 08 (oito) meses a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA
DA ASSINATURA: 13 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Osvaldo Honório
Lemos, PREFEITO DE RERIUTABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
N° 059/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
059/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
UBAJARA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3369807/2018,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012
e nos arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de
2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado, fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do presente
Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo e ante-
riores. DATA DA ASSINATURA: 23 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Renê
de Almeida Vasconcelos, PREFEITO DE UBAJARA. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº132 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2018
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