DOE 17/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SEXTO ADITIVO AO CONTRATO COMPRA E VENDA DE 
TERRENO, MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO, DESPESAS DE
LEGISLAÇÃO E TRABALHO SOCIAL E ALIENAÇÃO 
FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PMCMV - 
ENTIDADES - FDS - A1
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ (INTERVENIENTE); MARIA 
DULCE VIEIRA, VENDEDOR; A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
– CAIXA, CREDOR FIDUCIÁRIO E O CENTRO DE ESTUDOS, ARTI-
CULAÇÃO E REFERÊNCIA SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS 
- CEARAH PERIFERIA, ENTIDADE ORGANIZADORA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 2109054/2018. OBJETO: 
Considerando a previsão constante na cláusula sexta do instrumento original, 
com o deferimento da solicitação do DEVEDOR, as partes resolvem alterar 
o prazo de construção e legalização do empreendimento fixado no item 
C.6.1, que fica prorrogado por mais 22 meses, a contar do término do prazo 
inicial, findando em 08/10/2018. A prorrogação do prazo ora concedida não 
implicará na alteração dos valores contratados para a aquisição, construção 
e legalização ou quaisquer outras cláusulas com repercussão financeira no 
contrato, permanecendo as obrigações relativas às cláusulas suspensiva e reso-
lutiva fixadas nos itens 21 e 36 do contrato original. DA RATIFICAÇÃO:As 
partes ratificam integralmente as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original, firmado em 08/12/2014 e aditivos não alterados pelo presente 
Aditivo, para que, com as alterações ora feitas, continuem a produzir os seus 
jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2017. 
SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ (INTERVENIENTE), George Killian Pereira Gress, CREDOR 
FIDUCIÁRIO; Maria Dulce Vieira, VENDEDORA E Teresa Hilda Bezerra 
de Souza Costa, Iolanda Bizerra da Silva, COMPRADORAS. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO COMPRA E VENDA DE 
TERRENO, MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO, DESPESAS DE
LEGISLAÇÃO E TRABALHO SOCIAL E ALIENAÇÃO 
FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PMCMV - 
ENTIDADES - FDS - A2
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ (INTERVENIENTE); MARIA 
DULCE VIEIRA, VENDEDOR; A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
– CAIXA, CREDOR FIDUCIÁRIO E O CENTRO DE ESTUDOS, ARTI-
CULAÇÃO E REFERÊNCIA SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS 
- CEARAH PERIFERIA, ENTIDADE ORGANIZADORA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 2109410/2018. OBJETO: 
Considerando a previsão constante na cláusula sexta do instrumento original, 
com o deferimento da solicitação do DEVEDOR, as partes resolvem alterar 
o prazo de construção e legalização do empreendimento fixado no item 
C.6.1, que fica prorrogado por mais 22 meses, a contar do término do prazo 
inicial, findando em 08/10/2018. A prorrogação do prazo ora concedida não 
implicará na alteração dos valores contratados para a aquisição, construção 
e legalização ou quaisquer outras cláusulas com repercussão financeira no 
contrato, permanecendo as obrigações relativas às cláusulas suspensiva e reso-
lutiva fixadas nos itens 21 e 36 do contrato original. DA RATIFICAÇÃO:As 
partes ratificam integralmente as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original, firmado em 08/12/2014 e aditivos não alterados pelo presente 
Aditivo, para que, com as alterações ora feitas, continuem a produzir os seus 
jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2017. 
SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ (INTERVENIENTE), George Killian Pereira Gress, CREDOR 
FIDUCIÁRIO; Maria Dulce Vieira, VENDEDORA E Teresa Hilda Bezerra 
de Souza Costa, Iolanda Bizerra da Silva, COMPRADORAS. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO COMPRA E VENDA DE 
TERRENO, MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO, DESPESAS DE
LEGISLAÇÃO E TRABALHO SOCIAL E ALIENAÇÃO 
FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PMCMV - 
ENTIDADES - FDS - B1
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ (INTERVENIENTE); MARIA 
DULCE VIEIRA, VENDEDOR; A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 
CAIXA, CREDOR FIDUCIÁRIO E A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A 
HUMANIDADE, ENTIDADE ORGANIZADORA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo Administrativo nº 2110150/2018. OBJETO: Conside-
rando a previsão constante na cláusula sexta do instrumento original, com 
o deferimento da solicitação do DEVEDOR, as partes resolvem alterar o 
prazo de construção e legalização do empreendimento fixado no item C.6.1, 
que fica prorrogado por mais 23 meses, a contar do término do prazo inicial, 
findando em 08/11/2018. A prorrogação do prazo ora concedida não impli-
cará na alteração dos valores contratados para a aquisição, construção e 
legalização ou quaisquer outras cláusulas com repercussão financeira no 
contrato, permanecendo as obrigações relativas às cláusulas suspensiva e 
resolutiva fixadas nos itens 21 e 36 do contrato original. DA RATIFICA-
ÇÃO:As partes ratificam integralmente as demais cláusulas e condições 
do Contrato Original, firmado em 08/12/2014 e aditivos não alterados pelo 
presente Aditivo, para que, com as alterações ora feitas, continuem a produzir 
os seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro 
de 2017. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ (INTERVENIENTE), George Killian Pereira Gress, 
CREDOR FIDUCIÁRIO; Maria Dulce Vieira, VENDEDORA E Socorro 
de Paula Barbosa Rodrigues Leite, COMPRADORA. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO COMPRA E VENDA DE 
TERRENO, MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO, DESPESAS DE
LEGISLAÇÃO E TRABALHO SOCIAL E ALIENAÇÃO 
FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PMCMV - 
ENTIDADES - FDS - B2
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ (INTERVENIENTE); MARIA 
DULCE VIEIRA, VENDEDOR; A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 
CAIXA, CREDOR FIDUCIÁRIO E A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A 
HUMANIDADE, ENTIDADE ORGANIZADORA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo Administrativo nº 2109844/2018. OBJETO: Conside-
rando a previsão constante na cláusula sexta do instrumento original, com 
o deferimento da solicitação do DEVEDOR, as partes resolvem alterar o 
prazo de construção e legalização do empreendimento fixado no item C.6.1, 
que fica prorrogado por mais 23 meses, a contar do término do prazo inicial, 
findando em 08/11/2018. A prorrogação do prazo ora concedida não impli-
cará na alteração dos valores contratados para a aquisição, construção e 
legalização ou quaisquer outras cláusulas com repercussão financeira no 
contrato, permanecendo as obrigações relativas às cláusulas suspensiva e 
resolutiva fixadas nos itens 21 e 36 do contrato original. DA RATIFICA-
ÇÃO:As partes ratificam integralmente as demais cláusulas e condições 
do Contrato Original, firmado em 08/12/2014 e aditivos não alterados pelo 
presente Aditivo, para que, com as alterações ora feitas, continuem a produzir 
os seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro 
de 2017. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ (INTERVENIENTE), George Killian Pereira Gress, 
CREDOR FIDUCIÁRIO; Maria Dulce Vieira, VENDEDORA E Socorro 
de Paula Barbosa Rodrigues Leite, COMPRADORA. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO COMPRA E VENDA DE 
TERRENO, MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO, DESPESAS DE
LEGISLAÇÃO E TRABALHO SOCIAL E ALIENAÇÃO 
FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - PMCMV - 
ENTIDADES - FDS - C
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ (INTERVENIENTE); MARIA 
DULCE VIEIRA, VENDEDOR; A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 
CAIXA, CREDOR FIDUCIÁRIO E A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES DE 
BAIRROS E FAVELAS DE FORTALEZA, ENTIDADE ORGANIZADORA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 2110389/2018. 
OBJETO: Considerando a previsão constante na cláusula sexta do instrumento 
original, com o deferimento da solicitação do DEVEDOR, as partes resolvem 
alterar o prazo de construção e legalização do empreendimento fixado no 
item C.6.1, que fica prorrogado por mais 22 meses, a contar do término do 
prazo inicial, findando em 08/10/2018. A prorrogação do prazo ora conce-
dida não implicará na alteração dos valores contratados para a aquisição, 
construção e legalização ou quaisquer outras cláusulas com repercussão 
financeira no contrato, permanecendo as obrigações relativas às cláusulas 
suspensiva e resolutiva fixadas nos itens 21 e 36 do contrato original. DA 
RATIFICAÇÃO:As partes ratificam integralmente as demais cláusulas e 
condições do Contrato Original, firmado em 08/12/2014 e aditivos não alte-
rados pelo presente Aditivo, especialmente o quinto aditivo de 02/02/2016 
que havia sido assinado por apenas um dos representantes da DEVEDORA, 
para que, com as alterações ora feitas, continuem a produzir os seus jurí-
dicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2017. 
SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ (INTERVENIENTE), George Killian Pereira Gress, CREDOR 
FIDUCIÁRIO; Maria Dulce Vieira, VENDEDORA E Natanael Alves Mota, 
Francisco Alonso Pereira Lima, COMPRADORES. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE AJUSTE Nº075/CIDADES/2014
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
Nº075/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
HIDROLÂNDIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 4532930/2018, 
com fundamento no art. 35 , § 1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de 
dezembro de 2012 e alterações c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 
31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: DO PRAZO O prazo de vigência 
do presente termo fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este 
Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Antônio Nei de Sousa , Secretário EXECUTIVO das Cidades e Ires Moura 
Oliveira, PREFEITA DE HIDROLÂNDIA. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 10 de julho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº132  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2018