DOEAM 16/01/2026 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026 15
efeitos financeiros a contar do dia 25 de novembro de 2025. Deyse Dayane 
Lima De Oliveira, Matrícula: 268.936-7A, com efeitos financeiros a contar 
do dia 25 de março de 2025. Thiago Tavares Gama, Matrícula: 274.702-2A, 
com efeitos financeiros a contar do dia 17 de junho de 2025. Ademir Gomes 
Delgado, Matrícula: 148.677-2A, com efeitos financeiros a contar do dia 10 
de março de 2023. Pedro Rodrigues De Lima Junior, Matrícula: 268.652-0A, 
com efeitos financeiros a contar do dia 07 de fevereiro de 2025. Rhafael 
Carlos Peixoto De Souza, Matrícula: 268.578-7A, com efeitos financeiros 
a contar do dia 18 de junho de 2025. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA 
ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL 
DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2026.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#257049#15#260594/>
Protocolo 257049
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas –  CBMAM
<#E.G.B#257053#15#260598>
RESENHA DA PORTARIA Nº 27/DP, 15 DE JANEIRO DE 2026
(PUBLICADA NO BG N° 009, DE 15/01/2026)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0209246-
84.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON 
BERTAZZO, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas 
no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme 
o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, 
de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 
5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que 
lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 
18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ROCHEILAN JEOVANE FREIRE 
DE OLIVEIRA, 186.100-0 A, com efeitos financeiros a contar de 16/7/2025.
CORONEL QOBM HELYANTHUS FRANK DA SILVA BORGES
Comandante-Geral do CBMAM, em exercício
<#E.G.B#257053#15#260598/>
Protocolo 257053
<#E.G.B#257054#15#260599>
RESENHA DA PORTARIA Nº 028/DP, 15 DE JANEIRO DE 2026
(PUBLICADA NO BG N° 009, DE 15/01/2026)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0273609-
80.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTÔNIO ITAMAR 
DE SOUSA GONZAGA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei 
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre 
a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 
de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: KENEDY MAIA DE SOUZA 
JÚNIOR, 268.049-1 B, com efeitos financeiros a contar de 28/7/2025.
CORONEL QOBM HELYANTHUS FRANK DA SILVA BORGES
Comandante-Geral do CBMAM, em exercício
<#E.G.B#257054#15#260599/>
Protocolo 257054
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#257042#15#260587>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública 
apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC no Processo 
nº 01.01.022106.001843/2025-05, relativo à licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico Nº 796/2025 - CSC; CONSIDERANDO o disposto no art. 28, 
inciso I, e no art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: 
HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
relativa à licitação para contratação, pelo menor preço global por lote, de 
empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio 
administrativo, técnico e operacional, com regime de dedicação exclusiva 
de mão de obra, para atuação no Centro de Reciclagem coordenado pela 
Defesa Civil do Estado do Amazonas, em favor das seguintes empresas: 
BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 09.540.692/0001-35, declarada vencedora do Lote 
01 (itens 1, 2 e 3), no valor arrematado de R$ 1.048.800,00 (um milhão, 
quarenta e oito mil e oitocentos reais); AMAZON FIVE LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 01.288.370/0001-39, declarada vencedora do Lote 02 (item 4), no 
valor arrematado de R$ 157.200,00 (cento e cinquenta e sete mil e duzentos 
reais); ADITA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
52.820.287/0001-08, declarada vencedora do Lote 04 (item 7), no valor 
arrematado de R$ 101.686,20 (cento e um mil, seiscentos e oitenta e seis 
reais e vinte centavos) e L F SERVIÇOS EM APOIO ADMINISTRATIVO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.584.454/0001-52, declarada vencedora do 
Lote 05 (itens 8 e 9), no valor arrematado de R$ 310.041,36 (trezentos e 
dez mil, quarenta e um reais e trinta e seis centavos). O valor da Licitação 
apregoado importa em R$ 1.617.727,56 (Um milhão, seiscentos e dezessete 
mil, setecentos e vinte sete reais e cinquenta e seis centavos). GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL. Manaus, 15 de janeiro 
de 2026.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Secretário de Estado de Defesa Civil
<#E.G.B#257042#15#260587/>
Protocolo 257042
Secretaria de Estado de Pesca e 
Aquicultura -  SEPA
<#E.G.B#257029#15#260574>
DECLARAÇÃO DE BENS 2025 - SEPA - NOMEAÇÃO
SERVIDOR: Loren Barbosa Brandão
CARGO: Gerente AD-2
BENS: Nada a declarar
ALESSANDRO COHEN MELO
Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura
<#E.G.B#257029#15#260574/>
Protocolo 257029
Secretaria de Estado da Proteção 
Animal -  SEPET
<#E.G.B#257016#15#260561>
ERRATA DO EXTRATO Nº 021/2025 - SEPET
Faz-se necessária a realização de errata ao EXTRATO Nº 021/2025 - 
SEPET, publicado no D.O.E./AM Nº 35586 em 13 de novembro de 2025, 
para retificação da DATA inserida na referida matéria.
Onde lê-se: Data: 24/10/2025 ;
Leia-se: Data: 23/10/2025 .
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL, em 
Manaus, AM, 15 de Janeiro de 2026.
JOANA DARC CORDEIRO DE LIMA
Secretária de Estado de Proteção Animal
<#E.G.B#257016#15#260561/>
Protocolo 257016
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas –  DETRAN
<#E.G.B#257019#15#260564>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 008/2026 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas 
autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores: 
5690311431, 
4776492790, 
QZD-5B37, 
3853695320, 
1954698238, 
NOV-3219, 15534022, 210515422, PHY-8529, JWQ-4525, 218825205, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO