DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 12
Brasília - DF, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 84
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 84
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 92
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 99
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 115
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 116
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 116
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 117
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 117
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 121
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 121
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 128
Ministério dos Transportes................................................................................................... 129
Ministério do Turismo........................................................................................................... 171
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 171
Ministério Público da União................................................................................................. 172
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 173
Poder Legislativo ................................................................................................................... 173
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 174
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 177
Ineditoriais ............................................................................................................................. 185
.................................. Esta edição é composta de 272 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 16/1/2026 a
edição extra nº 11-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.003597/2024-32.
Pregão 
Nº
90006/2025. 
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA
N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . .
Contratado: 31.379.786/0001-23 - CONTEXA INOVACAO EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento
de peças (exceto papel, toner e grampos), sem dedicação exclusiva de mão de obra, para
02 (duas) impressoras gráficas da marca xerox, modelo nuvera n288, e módulo de
acabamento bdf, além de suporte técnico de informática à estação de rasterização de
imagem (rip) e controladora de impressão dos equipamentos e à interface da impressora,
bem como suporte técnico operacional aos operadores da máquina, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2026 a
09/01/2031. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 00034.001503/2023-18.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o
prazo de
vigência do
contrato nº
02/2024, por
12 (doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/01/2026 a 11/01/2027, nos termos
do art. 57, inciso ii da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 11/01/2026 a 11/01/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 84.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00693000925202485. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de estações de trabalho (desktops) e workstations com monitores adicionais,
incluindo garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, nas
condições estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA e seus APÊNDICES.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-
5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
30/01/2026 
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIVIANE MAFISSONI
Diretora de Administração e Infraestrutura - Substituta
(SIASGnet - 16/01/2026) 110792-00001-2026NE000001
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.000939/2024-62.
Pregão 
Nº
90003/2025. 
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA
N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . .
Contratado: 08.173.071/0001-06 - R&R SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário nas
instalações da imprensa nacional, com o fornecimento de materiais, equipamentos e
ferramentas com dedicação de mão de obra exclusiva para os serviços de limpeza, e
serviço de jardinagem sob demanda, com fornecimento de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/01/2026 a
21/01/2027. Valor Total: R$ 3.195.235,32. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 4/2026
RESULTADO PRELIMINAR DA DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ORIUNDOS DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA AS VAGAS REGIONALIZADAS
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de
16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de
abril de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.019016/2025-22, torna público o resultado preliminar de distribuição das localidades de lotação dos candidatos aprovados no
Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), para o Cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - ASIPOA, conforme previsto no Edital nº
03/2026, de 12 de janeiro de 2026, publicados na Seção 3 do Diário Oficial da União.
1. Fica divulgada, na forma do Anexo I deste Edital, a relação preliminar da distribuição das localidades de lotação dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional
Unificado - CPNU, para o Cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - ASIPOA do Ministério da Agricultura e Pecuária definido no Edital
nº 3/2026.
1.1. A distribuição foi realizada com base na ordem de classificação final dos candidatos, conforme a lista divulgada no Edital nº 55, de 7 de março de 2025, e nas
manifestações de preferência registradas pelos candidatos por meio do formulário eletrônico previsto no Edital nº 3/2026, observados os critérios de alternância e proporcionalidade
para as vagas reservadas descritas no item 2.7.
1.2. Aos candidatos que deixaram de manifestar suas preferências dentro do prazo estipulado ou que não tenham sido contemplados em sua escolha pelo preenchimento
incompleto do formulário serão alocados a critério do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com fundamento no item 2.6 do Edital nº 3/2026.
2. Nos termos do item 4.3 do Edital nº 3/2026, fica estabelecido o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste Edital, para que os
candidatos interessados possam interpor recurso contra a distribuição preliminar das localidades de lotação ora divulgada.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Sumário