DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 77/2025, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e a Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação
do Arroio Duro-AUD. PROCESSO: 21160.001292/2022-59. OBJETO: a união de esforços e o
desenvolvimento conjunto de atividades com o objetivo de aprimorar a rede de
monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaços físicos para a
instalação, operação e a manutenção de estações meteorológicas automáticas e o eventual
compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações
estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.
ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e
JURGIELEWICZ, Diretor e pela Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio
Duro-AUD: ALVARO HUBER RIBEIRO, Presidente.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Prévia.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) JANETE DE LIMA PIRES
EXENBERGER - CPF xxx.593.520-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por
meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para
envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento
indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em comissão de
Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação de Publicidade, da Coordenação-Geral
de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, ocorrido por meio
da Portaria SE N° 682, de 20 de abril de 2021, com efeitos a partir de 22 de abril de 2021.
O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias, contados a
partir desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao
assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número
21000.022062/2021-85. Para fins de acesso ao processo, deverá ser encaminhada
solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).
Em 15 de janeiro de 2026.
SARA MARTINS
Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Prévia.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) THAIS BOHM DUARTE - CPF
xxx.316.651-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e
remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de
correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de
valores correspondentes ao acerto financeiro da sua exoneração do cargo em comissão de
Coordenadora, código DAS 101.3, do Gabinete, da Secretaria Especial de Assuntos
Fundiários, a contar de 27 de abril de 2020, conforme Portaria Nº 1.013, publicada no
Diário Oficial da União no dia 28 de abril de 2020. O prazo legal para interposição de
recurso administrativo é de 10 (dez) dias, contados a partir desta notificação, por meio do
e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.025235/2020-36. Para fins de acesso
ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).
Em 15 de janeiro de 2026.
SARA MARTINS
Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Prévia.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) WINNY DE JESUS OLIVEIRA - CPF
xxx.882.951-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e
remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de
correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de
valores, em razão de sua exoneração do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo de Acompanhamento, da
Coordenação de Gestão de Sistemas de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de
Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, a contar de 19 de maio de 2025,
conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 605, publicada no Diário Oficial da União no dia
21 de maio de 2025. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10
(quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br).
O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI
- sob o número 21000.033021/2025-48. Para fins de acesso ao processo, deverá ser
encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).
Em 15 de janeiro de 2026.
SARA MARTINS
Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Prévia.
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão
de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) MARILENE OTAVIANO DOS
SANTOS SOUSA - CPF xxx.879.711-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência
por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não
sabido para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do
recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral
de Gestão Administrativa e Controle Processual, da Consultoria Jurídica, ocorrida em 23
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de janeiro de 2023
decorrente da nova estrutura Regimental do Decreto nº 11.332 de 1º de janeiro de
2023. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de 10 (dez) dias,
contados a partir desta notificação, por meio do e-mail (copag@agro.gov.br) . O
processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações -
SEI - sob o número 21000.049168/2023-98. Para fins de acesso ao processo, deverá
ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br) .
Em 15 de janeiro de 2026.
SARA MARTINS
Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.039901/2025-28. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ALBERTINA/MG.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação
nº 107/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização
e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA
nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE
JARDIM SANTOS - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais; pelo MUNICÍPIO DE ALBERTINA/MG: FELIPE TEODORO SANCHES - Prefeito do
Município de Albertina/MG.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.039679/2025-63. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação
nº 184/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização
e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA
nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE
JARDIM SANTOS - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais; pelo MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG: MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI - Prefeita
do Município de Andradas/MG.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.057858/2025-82. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BALDIM/MG.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação
nº 7/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e
Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA
nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE
JARDIM SANTOS - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais; pelo MUNICÍPIO DE BALDIM/MG: FABRÍCIO ANDRADE MAGALHÃES - Prefeito do
Município de Baldim/MG.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.039125/2025-66. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BERIZAL/MG. OBJETO:
Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 181/2025,
em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à
Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da
política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo
MUNICÍPIO DE BERIZAL/MG: TALYANE ALVES PEREIRA - Prefeita do Município de Berizal/MG.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.039132/2025-68. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CAMPO
FLORIDO/MG. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no
Termo de Doação nº 90/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional
de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no
atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento
na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de
2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08 de
janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA:
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO/MG: ALYSSON EDUARDO DA
SILVA - Prefeito do Município de Campo Florido/MG.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.039707/2025-42. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação
nº 173/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização
e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA
nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE
JARDIM SANTOS - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais; pelo MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG: AENDER ANASTACIO DE MORAIS - Prefeito
do Município de Cana Verde/MG.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.039134/2025-57. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação
nº 32/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização
e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos
objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA
nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2026.
SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE
JARDIM SANTOS - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais; pelo MUNICÍPIO DE CARBONITA/MG: JOSE MARCELINO SANTOS - Prefeito do
Município de Carbonita/MG.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.039727/2025-13. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CASA GRANDE/MG.
OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº
40/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio
à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da
política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de
fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS - Superintendente
Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; pelo MUNICÍPIO DE CASA
GRANDE/MG: REINALDO ALIMATEIA DA SILVA - Prefeito do Município de Casa Grande/MG.