DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 01400.000507/2026-61. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC) e o AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL
DO TURISMO (EMBRATUR). Objeto: Formalização de parceria institucional entre o
Ministério da Cultura e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo -
Embratur, com vistas à avaliação, ao planejamento e à articulação de ações integradas de
promoções e difusão internacional da cultura brasileira, de forma estruturada e estratégica,
por meio da presença qualificada em eventos, feiras, plataformas e circuitos internacionais,
com o objetivo de fortalecer a imagem do Brasil no exterior e ampliar a inserção
internacional do setor cultural e criativo, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531,
de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025 e da
legislação correlacionada à política pública e suas alterações. Vigência: 09 (nove) meses.
Assinatura: 16/01/2026..
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977478. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420028,
Convenente:
COMUNIDADE NOVA CIVILIZACAO, CNPJ nº 07761400000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/11/2025 a 10/12/2026.
Data de Assinatura: 09/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARGARETH
MENEZES DA PURIFICACAO COSTA - Ministra do Estado
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960279. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: INSTITUTO
BRASIL, CNPJ nº 19412673000187. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.250.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/12/2024 a 25/02/2026. Data de Assinatura:
20/07/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS -
Secretária dos Comitês de Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
967338. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420014.
Convenente: INSTITUTO JOAQUIN HERRERA FLORES - AMERICA LATINA, CNPJ nº
28687321000125. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/01/2026 a 24/02/2027. Data de Assinatura:
27/12/2024. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES,
CPF nº
***.878.943-**, Convenente: GISELE RICOBOM, CPF nº ***.116.979-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 985858. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420014, Convenente: INSTITUTO
BOI DA MACUCA - IM, CNPJ nº 41752322000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/11/2025 a 16/12/2026. Data de
Assinatura: 16/01/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / HENILTON PARENTE DE
MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura SEFIC/MINC
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
968975. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420048.
Convenente: RECICLARTE, CNPJ nº 05241490000131. Prorrogação da vigência. Valor Total:
R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/01/2026 a 31/07/2026. Data
de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, CPF
nº ***.616.301-**, Convenente: PAULO DE TARSO FERREIRA, CPF nº ***.643.757-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de Inadimplência)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE,
no
uso
de
suas
atribuições,
notifica
a
empresa
MILLS
ESTUDIOS
CINEMATOGRÁFICOS E SERVIÇOS AUDIOVISUAIS, COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA,
CNPJ nº 22.427.423/0001-25, sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de
Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de
Inadimplência
n.º 325-E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN
relativo
ao
Projeto "JUNINAS" -
Chamada:
PRODAV 01/2013
- SALIC:
18-7498
Processo: 01416.001328/2018-61.
A
proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º
do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou o processo será encaminhado para
deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação de contas final, por
omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art.
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002
e inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de Inadimplência)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CORTE SECO LTDA, CNPJ nº
11.598.618/0001-11, sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às
Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de
Inadimplência n.º 302-E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "LIPE, VOVÔ E OS
MONSTROS" - Chamada: PRODAV 05/2016 - SALIC: 18-7220 Processo: 01416.003013/2018-
59. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme
§ 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou o processo será encaminhado para
deliberação final de prestação de contas e estará sujeito à reprovação de contas final, por
omissão no dever de prestar contas, com devolução integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art.
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002
e inciso I do art. 25 da Instrução Normativa TCU nº 98/2024, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2026.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
CO M U N I C A D O
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN,
dirige-se a todos os interessados para COMUNICAR que o Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural, em sua 111ª reunião, realizada nos dias 25 e 26 de novembro de
2025, decidiu por unanimidade, em conformidade com a competência a si determinada por
legislação federal, proceder ao Registro do Ofício de Tacacazeiras como Patrimônio Cultural
do Brasil, Processo nº 01450.014958/2010-22.
Amparo legal: Inciso X, Art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de
agosto de 2022, e suas alterações; Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; Resolução
Iphan nº 01, de 03 de agosto de 2006.
LEANDRO GRASS
Presidente do Instituto
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO Nº 01/2026
Processo 01478.000001/2026-58, Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 01/2026, que
entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx e a empresa TMUSIC Produções Ltda, CNPJ
54.252.795/0001-54.
Objeto: O AUTORIZADOR autoriza a AUTORIZATÁRIA ao uso do espaço e de imagem do
acervo natural do Sítio Roberto Burle Marx para realização de produção de fotos e vídeos
publicitários para a marca de roupas Cult Gaia, com potencial divulgação na revista
Vogue
Assinam: Sra. Claudia Maria P. Storino e Sra. Talita Morais Trindade
Data da assinatura: 07/01/2026.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 343026
Nº Processo: 01450.003015/2020-46. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 32.143.627/0001-98 - JK SEGURANCA PRIVADA
LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente o contrato nº 08/2022, tendo como último
dia de vigência e cobertura contratual o dia 31/01/2026, firmado com a empresa jk
segurança privada ltda, inscrita no cnpj sob o nº 32.143.627/0001-98, que tem por objeto
a prestação de serviços continuados de vigilância armada para atender as necessidades no
âmbito da sede do instituto do patrimônio histórico e artístico nacional - iphan.
Fundamento Legal: art.79, I, da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 31/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 343037
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01410.000134/2021-02.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN - R O.
Contratado: 10.882.398/0001-90 - L & L ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, o período de 11/01/2026 a 11/01/2027, nos termos do art. 57, inciso ii
, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/01/2026 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 52.113,72. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 01502.002306/2025-79. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida
celebrado
entre o
IPHAN-BA
e
o credor
PENA
CAL
CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ:
05.959.628/0001-32. OBJETO: O IPHAN reconhece o dever de indenizar o CREDOR no
montante de R$ 10.625,92 (dez mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e dois
centavos) em decorrência do segundo reajuste de preços do Contrato nº 02/2024 (SEI nº
4995862) - Execução de serviços emergenciais e elaboração de projeto executivo de
restauração para a Conjunto da Capela de Nossa Senhora da Pena e Ruínas do Antigo
Engenho Velho do Paraguaçu, situadas na Fazenda Engenho Velho, Distrito de Iguape,
situado no Município de Cachoeira/BA, do período de junho/2024 a junho/2025 e
finalizada vigência em 23 de outubro de 2025, consoante Termo de Reconhecimento de
Dívida (SEI nº 7023774).
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 01502.002286/2025-36. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida
celebrado entre o IPHAN-BA e o credor CLM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
34.392.951/0001-75. OBJETO: O IPHAN reconhece o dever de indenizar o CREDOR no
montante de R$ 69.013,29 (sessenta e nove mil, treze reais e vinte e nove centavos)
em decorrência dos 1º e 2º reajustamentos da prestação do serviços do Contrato nº
03/2024 (SEI nº 5142360) - Execução de obra emergencial de estabilização, reforço
estrutural e restauração, além de serviços de elaboração e execução de projeto de
instalações elétricas para a Casa dos Velhos/Lar Aconchego, imóvel situado na rua
Benjamin Constant, nº 02, Centro, Município de Cachoeira/BA, finalizada vigência em
10/06/2025, consoante Termo de Reconhecimento de Dívida (SEI nº 7023762).
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