DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 34/2025
PROCESSO: 71000.117045/2025-27. Espécie: Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Estrela - RS, inscrito no CNPJ
sob o nº 08.741.399/0001-73. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade,
Modelo Renault Master Extra Vitrê L3H2, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 298.700,00
(duzentos e noventa e oito mil e setecentos reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**.
DONATÁRIO: Representado pela Sra. CARINE ISABEL SCHWINGEL - Prefeita Municipal de
Estrela - RS, inscrito no CPF nº ***.357.960-**. Data da assinatura: 16/01/2026.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 35/2025
PROCESSO: 71000.116956/2025-37. Espécie: Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS -
inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Rio Grande - RS, inscrito no CNPJ
sob o nº 87.246.120/0001-51. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade,
Modelo Renault Master Extra Vitrê L3H2, com a finalidade de transportar equipes
multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 298.700,00 (duzentos
e noventa e oito mil e setecentos reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DON AT Á R I O :
Representado pela Sra. DARLENE TORRADA PEREIRA - Prefeita Municipal de Rio Grande - RS,
inscrito no CPF nº ***.555.500-**. Data da assinatura: 16/01/2026.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 71000.036155/2025-99. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - MDS/MD
Nº 1/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Defesa (MD), neste ato representados,
respectivamente, pelos Ministros de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
e JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO. OBJETO: O estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre os PARTÍCIPES, no contexto do Programa Acredita no Primeiro Passo e do
Projeto Soldado Cidadão (PSC), em funcionamento nas Organizações Militares das Forças
Singulares em todo o território nacional, com vistas a promover a inclusão socioeconômica
de pessoas inscritas no CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação
profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo para os jovens
brasileiros incorporados
às fileiras das
Forças Armadas,
conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de
8 de maio de 2025. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 13/01/2026. Assinaturas:
José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; José Mucio Monteiro Filho, pelo MD.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2026 ao
Instrumento
código
977873.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora:
550008. Convenente: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS, CNPJ nº 18291351000164. Inclusão da
Cláusula Suspensiva ao Convênio - Transferegov nº 977873/2025, tendo em vista que, no
momento da formalização do instrumento, por equívoco material, a referida cláusula
deixou de ser inser. Valor Total: R$ 798.994,20, Valor de Contrapartida: R$ 7.989,94,
Vigência:
09/09/2025 a
09/09/2027.
Data
de Assinatura:
09/09/2025.
Signatários:
Concedente: PATRICIA CHAVES GENTIL, CPF nº ***.274.301-**, Convenente: GLEIDSON
GONTIJO DE AZEVEDO, CPF nº ***.302.986-**.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
973112. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810029. Convenente: NUCLEO DE PRESERVACAO DA MEMORIA POLITICA ,
CNPJ nº 11008647000186. Extensão do período total do projeto - de 12 meses para 15
meses. Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/01/2026
a 31/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2024. Signatários: Concedente: HA M I LT O N
PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.860.701-**, Convenente: MAURICE POLITI, CPF nº
***.553.698-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE FOMENTO Nº 986484/2025
Processo n° 00135.221005/2025-13. Espécie: Termo de Fomento nº 986484/2025,
celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal e o Coletivo
Feminista Sexualidade e Saúde - CFSS, CNPJ sob 54.753.934/0001-23, denominado
Organização da Sociedade Civil - OSC. Objeto: Produzir materiais didáticos, desenvolver
metodologia específica e realizar formações virtuais e presenciais para qualificar
conselheiras/os tutelares e profissionais de saúde no atendimento a casos de violência
sexual contra crianças e adolescentes, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. Valor Global R$ 300.000,00, sendo recursos da Administração Pública Federal, em
parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei
Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de
Trabalho 21GO, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041, PTRES 25891,
Nota de Empenho nº 2025NE000059. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Data da
Assinatura: 19/12/2025. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, matrícula funcional nº
1572937, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elaine Diniz Soares,
Diretora Institucional do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde - CFSS.