DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
ITEM 01: apartamento com vaga de garagem, localizado à AOS 04, Bloco E,
apartamento 416, Brasília/DF. Houve propostas para o item, tendo sido declarada
vencedora a senhora GABRIELY DALVI VIANA DA ROCHA, inscrito no CPF sob o nº
***.301.654-**, por ter ofertado o maior lance, no valor de R$ 1.136.100,00 (um milhão,
cento e trinta e seis mil e cem reais).
CAROLINA GABAS STUCHI
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.067620/2025-99
INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RONALD
FERREIRA DE SOUZA,
inscrita sob
CPF nº
***.563.475-**.
OBJETO: Área localizada à Rua Praia do Sossego, nº 6 - Vilas do Atlântico, município de
Lauro de Freitas/BA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 285,07 m²;
FINALIDADE: Realização do evento "Cerimônia de Casamento com 25 convidados", de
natureza Religiosa;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/01/2026 a 19/01/2026 (01 dia);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 14/01/2026
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.020937/2025-61
INSTRUMENTO: Compra
e Venda
OUTORGANTE:
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: KARINA MIRANDA LIEUTHIER
OBJETO: RIP: 9701.34862.500-8; Localização: Quadra AOS 4 BLOCO D, nº 00, Apto 212 da
AOS 04 Bloco D, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 9701.34818.500-8;
Localização: Quadra AOS 4 BLOCO D, nº 000, Vaga de garagem nº 106, situada no subsolo
do Bloco D, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 710.000,00
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 16.01.2026
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.056638/2024-84
INSTRUMENTO: Compra
e Venda
OUTORGANTE:
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: CECILIA TANIA LIMA PEREIRA
LACERDA OBJETO: RIP: 9701.34794.500-9; Localização: Quadra AOS 4 BLOCO E, nº 506,
Apartamento, AREA
OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal
RIP: 9701.34796.500-0;
Localização: Quadra AOS 4 BLOCO E, nº 12, Vaga de Garagem, AREA OCTOGONAL, Brasília,
Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 852.303,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de
2015 DATA DE ASSINATURA: 16.01.2026
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.074260/2025-88 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União
OUTORGADO: CELIO AUGUSTO FELICIO OBJETO: RIP: 4345.00004.500-5; Localização: Sítio
Sítio do Mocotó, nº S/N, Área Rural, Conceição das Alagoas, Minas Gerais ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 71.074,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 292.500,00 FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º
do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-
MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 16.01.2026
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04936.000916/2018-05 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ROBERTO GUANDALINI OBJETO: RIP: 0870.00066.500-4; Localização:
Rua Damasco, nº 342, antiga Avenida do Mel, Pontal Do Sul, Pontal do Paraná, Paraná
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 202,56 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.796,23 FINALIDADE:
regularização de estrutura de contenção, flutuante e rampa, para atracação e permanência
de embarcações de uso particular com finalidade de lazer. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18,
inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho
de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.01.2026
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.001887/2026-02
INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Aquarace Serviços e Eventos Aquáticos Ltda.
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, contíguo ao imóvel
localizado na Praia de Ponta de Pedras, nas mediações da Rua Bela Vista, 320, Ponta de
Pedras, CEP: 55908-000, Goiana/PE, em piscina flutuante a 250 metros da faixa de
areia.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 825,00 m²
FINALIDADE: Realização de Torneio de Natação em Piscina Flutuante no Mar.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e
na Portaria SPU nº 01/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/01/2026 a 03/02/2026.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) - Pagamento em parcela única.
DATA DE ASSINATURA: 16/01/2026.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 
10154.078107/2024-49
INSTRUMENTO: 
Cessão
de 
Uso
Gratuita
OUTORGANTE: 
União 
OUTORGADO: 
MUNICIPIO
DE 
TAUBATE 
OBJETO: 
RIP:
7183.00012.500-5; Localização: Rua Claro Gomes, nº 95, Também nº 129, Santa Luzia,
Taubaté, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.750,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
821,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.139.553,00 FINALIDADE: Instalação do setor
administrativo da Secretaria de Obras e da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar
no Município de Taubaté FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.01.2026
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h" do inciso I, art. 57 do Decreto
nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de
2024, com fundamento nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133, resolve:
Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no
Processo nº 12600.001187/2025-45, bem como o disposto nos termos do "item 6.
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO" do Termo de Referência, parte integrante da licitação
do Pregão Eletrônico n 10/2023, a aplicação das seguintes penalidades à empresa R2R
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.566.931/0001-09:
- Multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do Contrato,
o que corresponde a R$ 4.647,95 (quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa
e cinco centavos), prevista na alínea g) do subitem 6.43.4 do Termo de Referência nº
10/2023 c/c artigo 156, incisos II, da Lei nº 14.133/2021; e
- Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 15 meses e 25
dias, nos termos do subitem 6.43.2 do Termo de Referência nº 10/2023 c/c inciso III do art.
156 da Lei 14.133/2021.
Art. 2º As penalidades determinadas nesta deverão ser devidamente registradas
no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº 03, de 26 de abril
de 2018.
Art. 3º Esta entra em vigor na data da sua assinatura.
Em 14 de janeiro de 2025
LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS
Diretora de Administração e Logística
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 170131
Número do Contrato: 220/2020.
Nº Processo: 10880.100878/2020-91.
Pregão. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 61.288.437/0001-67 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços
contínuos, objeto do Contrato nº 220/2020, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de
11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro
de 2024, alterada pelo anexo I da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de
setembro de 2025. Vigência: 15/01/2026 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 202.485,36. Data de Assinatura: 15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2018 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.100663/2018-95. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista
que:
a superintendência regional de administração no estado do amazonas, tem a necessidade
de realizar a implementação da lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021.
nesse contexto, informa-se que será realizada uma nova contratação dentro dos novos atos
normativos.
a rescisão do contrato será em 11/01/2026, após essa data não acarretará custos
financeiros.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão:
11/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2018 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.000663/2018-95. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista
que:
a superintendência regional de administração no estado do amazonas, tem a necessidade
de realizar a implementação da lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021.
nesse contexto, informa-se que será realizada uma nova contratação dentro dos novos atos
normativos.
a rescisão do contrato será em 11/01/2026, após essa data não acarretará custos
financeiros.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão:
11/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2018 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.000663/2018-95. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista
que:
a superintendência regional de administração no estado do amazonas, tem a necessidade
de realizar a implementação da lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021.
nesse contexto, informa-se que será realizada uma nova contratação dentro dos novos atos
normativos.
a rescisão do contrato será em 11/01/2026, após essa data não acarretará custos
financeiros.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão:
11/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2014 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.100577/2019-63. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
AMAZONAS. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista
que:
a superintendência regional de administração no estado do amazonas, tem a necessidade
de realizar a implementação da lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021.
nesse contexto, informa-se que será realizada uma nova contratação dentro dos novos atos
normativos.
a rescisão do contrato será em 11/01/2026, após essa data não acarretará custos
financeiros.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Data de
Rescisão: 11/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).