DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200406
Número do Contrato: 2/2026.
Nº Processo: 08059.001512/2025-96.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 65.149.197/0002-51 -
REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Alterar o texto
do item 2.1 do contrato e ajustar o valor unitário conforme nota de empenho emitida.
Vigência: 08/01/2026 a 07/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.828,00. Data
de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2025 - UASG 200334
Processo: 
08200.049859/2025-39.
Pregão 
Nº
90008/2025 
-
PF. 
Contratante:
COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/PF. Contratado: 34.274.233/0001-
02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: O Objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços comuns de fornecimento de querosene de aviação (QAV - JET A), para
abastecimento das aeronaves pertencentes à frota da Coordenação de Aviação Operacional
da Polícia Federal - CAOP/CGAP/DIREX/PF, nos termos da tabela constante do item 1.2 da
cláusula primeira do contrato original, conforme condições, quantidades estabelecidas no
Termo de Referência e anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/01/2026
a 06/01/2031. Valor Total: R$61.734.175,00. Data de Assinatura: 06/01/2026.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200380
Nº Processo: 08220004883202519. Objeto: Aquisição de materiais de academia
destinados a duas finalidades principais: renovação dos materiais já existentes na sede, e
atendimento às novas instalações da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC..
Total de Itens Licitados: 27. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Rodovia 
Br
364,
N°
3501, 
Pedro
Roseno
-
Rio 
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200380-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2026
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e anexos encontra-se
disponibilizado 
no
link 
do 
site 
da
PF: 
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2026/acre/inexigibilidade-de-licitacao..
ROSSICLEIA FERREIRA CAMPOS
Agente de Contratações
(SIASGnet - 16/01/2026) 200380-00001-2026NE800003
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200392
Nº Processo: 08270.020515/2025-14.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 18.125.970/0001-89 - BITTENCOURT AUDIO E VIDEO LTDA. Objeto: Aquisição
de suportes de monitor e notebook para a delegacia de polícia federal em sobral/ce,
utilizando-se das atas de registro de preço derivadas do pregão nº 90010/2025 - ug 200340
- diren/anp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2027. Valor Total: R$
20.879,60. Data de Assinatura: 14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.009414/2025-23.
Inexigibilidade Nº 76/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
ES .
Contratado: 02.628.150/0001-70 - BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A ..
Objeto: Contratacao direta dos servicos de fornecimento de agua tratada, coleta de esgoto
e coleta de lixo para a dpf/cit/es..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2026 a . Valor
Total: R$ 9.166,56. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.008867/2025-32.
Inexigibilidade Nº 75/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
ES .
Contratado: 28.152.650/0001-71 - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A..
Objeto: Contratação de serviços exclusivos de fornecimento de energia eletrica para a
sr/pf/es, dpf/cit/es, dpf/smt/es..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2026 a . Valor
Total: R$ 1.254.648,48. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.009414/2025-23.
Inexigibilidade Nº 76/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
ES .
Contratado: 27.998.368/0001-47 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Contratacao direta de servicos de fornecimento de agua tratada e coleta de esgoto, assim
como coleta de lixo, para a dpf/smt/es..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2026 a . Valor
Total: R$ 3.942,00. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO SRJPF/GO N° 01/2025
UNIÃO, por intermédio da REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM GOIÁS, com sede na Av.
Primeira Radial, n° 586, Setor Pedro Ludovico, Goiânia/Goiás, CEP no 74.820-300, inscrita
no CNPJIMF no 01.246.693/0001-60, neste ato representada pela Superintendente
Regional, MARCELA RODRIGUES DE SIQUEIRA VICENTE, brasileira, portadora do RG n°
34XXX4/GO e do CPF n° 849.XXX.XXX-49, nomeada pela Portaria n° 760-MJSP, de 18 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 13-A, de 18 de janeiro de 2023,
Seção 2- Extra A, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria no 17.407-DG/PF, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço
n° 19, de 26 de janeiro de 2023; e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁNWGOIÁS, com
sede administrativa na Av. do Cerrado, 999, APM-09, bloco F, 2° andar, Palácio das
Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), Bairro Park Lozandes, Goiânia,
Goiás, CEP no 74.884-900, inscrito no CNPJ/MF no 01.612.092/0001-23, representado
pelo Prefeito Municipal SANDRO DA MABEL ANTÔNIO SCODRO, inscrito no CPF no
002.XXX.XXX-71 e do RG no 19XXXX4 SSP/GO. RESOLVEM as partes acima celebrar o
presente TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO 01/2025, em observância às disposições
da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e seus normativos regulamentadores, que
possui como objeto: a concessão de autorização de porte de arma de fogo funcional
condicionado aos integrantes da guarda municipal de Goiânia/Goiás, nos termos do art.
6°,
inciso III, e§ 3° da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, c/c seu decreto e normas
regulamentadoras, doravante apenas denominado porte.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200374
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 08321.000813/2023-83.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MT.
Contratado:
04.202.450/0001-18 - AGUAS PONTES E LACERDA LTDA. Objeto: Fornecimento de água
encanada da unidade base Gise em Pontes de Lacerda-MT para o exercício do ano de
2026.. Vigência: Indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.786,56. Data de
Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.008220/2024-07.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM
MG.
Contratado: 32.159.298/0001-73 - KL LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de
equipamentos de informática, nos termos da tabela disposta, nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo i do edital.item 07 - monitor de vídeo de 23''.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$
90.720,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200372
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 08430.004802/2024-16.
Dispensa. Nº 90040/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 46.405.724/0001-16 - ANDRADE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da execução do objeto, bem como
a prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 90 dias, de 16/01/2026 até
15/04/2026.. Vigência: 11/10/2025 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
37.784,46. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO AMAPA - SPRF-AP
A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Amapa -
SPRF/AP, com sede na na Rua Tancredo Neves, 201 - Sao Lazaro, Macapa - AP, 68908-900,
inscrita no CNPJ 00.394.494/0140-05, neste ato representada pelo Superintendente
KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO, nomeado pela Portaria 2.287, de 24 de novembro de
2023, publicada no DOU de 27 de novembro de 2023, portador da matricula funcional
1070157, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa FASICO SERVICOS LTDA ,
inscrita no CNPJ 35.939.967/0001-55, sediada na Avenida Ana Maria Gomes da Costa,
2918, Jardim Felicidade, em Macapa, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Francisco Sebastiao de Araujo, conforme atos constitutivos da empresa,
tendo em vista o que consta no processo 08673.000544/2023-65 e em observancia as
disposicoes da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislacao aplicavel, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato 01/2026, cujo OBJETO e ALTERAR a clausula
primeira - do objeto.
Vigencia: 28/08/2023 a 28/08/2028. Valor total atualizado do contrato: R$ 1.564.847,55.
Data da assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026
SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO AMAPA - SPRF-AP
A Uniao, por intermedio da Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Amapa -
SPRF/AP, com sede na na Rua Tancredo Neves, 201 - Sao Lazaro, Macapa - AP, 68908-900,
inscrita no CNPJ 00.394.494/0140-05, neste ato representada pelo Superintendente
KLEBSON SAMPAIO DO NASCIMENTO, nomeado pela Portaria 2.287, de 24 de novembro de
2023, publicada no DOU de 27 de novembro de 2023, portador da matricula funcional
1070157, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa E.M. DE FREITAS LTDA,
inscrita no CNPJ 35.377.509/0001-32, sediada em Tabatinga/AM, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Evandro Marques de Freitas, conforme atos
constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no processo 08673.001164/2022-67
e em observancia as disposicoes da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislacao
aplicavel, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato 06/2026, cujo OBJETO
e ALTERAR a clausula terceira - da vigencia.
Vigencia: 23/09/2025 a 28/02/2026. Valor total atualizado do contrato: R$ 4.480.995,74.
Data da assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
ESPÉCIE:
Termo 
de
cessão
de
uso 
de
bem
móvel.
Nº 
DO
PROCESSO:
08653.004789/2025-61. CEDENTE: A UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL 
NO
CEARÁ 
-
SPRF/CE,
CNPJ 
nº
00.394.494/0107-94.
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, CNPJ n 06.582.449/0001-91. OBJETO:
Cessão de uso, a título gratuito e precário de veículo oficial - MMC/PAJERO DAKAR D,
placa OHX1932; BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 12.785/2025. DATA DA
ASSINATURA:
29/12/2025. SIGNATÁRIOS:
ANTHONY
STHEFANNY
NUNES DE
LIMA,
Superintendente da SPRF-CE; e FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, Prefeito.