DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 2/2026/NPI-ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação
nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025,
NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio
conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de
multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na
legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não
realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97
e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo:
(27) 3338-3211. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PL AC A / C H A S S I ,
DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV).
SIB3E21, 21/12/2025, 1202.251221.0626-371;
LEONARDO NOEL GOMES
Autoridade de Trânsito da SPRF-ES
Substituto
EDITAL Nº 3/2026/NPI-ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação
nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025,
NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio
conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de
multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na
legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não
realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97
e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo:
(27)
99807-0707. A
sequência
de identificação
dos
dados
do recolhimento
é:
PLACA/CHASSI, DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo
(DRV).JPX2C72, 19/09/2025, 1202.250919.1422-100;
LEONARDO NOEL GOMES
Autoridade de Trânsito da SPRF-ES
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200120
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 08661.005486/2024-86.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO MATO GROSSO. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 02/03/2026 até 1º/03/2027, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 582.459,03. Data de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025
08663.003038/2025-17. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025/SPRF-PB que entre
si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na
Paraíba, e a SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA, da PREFEITURA
MUNICIPAL DE BAYEUX/PB, inscrita no CNPJ sob o nº 08.924.581/0001-60, objetivando a
delegação das atividades de fiscalização de trânsito nos trechos das Rodovias Federais BR-
101/PB, do km 81,2 ao km 86, exclusivamente nas vias marginais, caracterizadas por
tráfego semelhante ao de perímetro urbano, bem como a disponibilização à SPRF-PB de
acesso ao sistema de videomonitoramento das câmeras instaladas nesse trecho da BR-101,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Signatários: pela SPRF-PB, o
Superintendente PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO, pelo MUNICÍPIO DE BAYEUX, a Prefeita
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO e pela SEMOB, o Superintendente JOSÉ VICENTE
GOMES DE LIMA JÚNIOR. Data da assinatura: 09/12/2025. Validade: 60 meses a partir da
sua assinatura.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 11/2025 - SPRF-PR - SEI 70154589 - Processo nº
08659.014697/2025-30. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -
PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO -
IAS , CNPJ: 97.542.022/0001-15 . Objeto: Doação de veículo, CHEVROLET/BLAZER
ADVANTAGE de placas ASY-4301/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação
Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46,
de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA
- Superintendente Regional; pelo INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - IAS, JOSÉ RIBAMAR
MORENO LEMOS - PRESIDENTE. Data da assinatura: 03/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 03/2025 - SPRF-PR - SEI 69633097 - Processo nº
08659.052424/2020-89. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -
PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SEBASTIÃO DE BARROS - PI , CNPJ: 01.612.805/0001-59. Objeto: Doação de veículo,
CHEVROLET/BLAZER ADVANTAGE de placas ATX-3449/PR em caráter definitivo e sem
encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de
11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução
Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO
CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
SEBASTIÃO DE BARROS - PI , PABLO CUSTÓDIO MENDES DE CARVALHO - PREFEITO. Data da
assinatura: 07/11/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 10/2025 - SPRF-PR - SEI 69254469 - Processo nº
08659.114075/2019-62. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -
PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO -
IAS , CNPJ: 97.542.022/0001-15 . Objeto: Doação de veículo, CHEVROLET/S10 LT DD4 de
placas OVQ-5502/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução
Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de
junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA -
Superintendente Regional; pelo INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - IAS, JOSÉ RIBAMAR
MORENO LEMOS - PRESIDENTE. Data da assinatura: 03/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 19/2025 - SPRF-PR - SEI 70811449 - Processo nº
08659.012563/2023-12. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -
PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO -
IAS , CNPJ: 97.542.022/0001-15 . Objeto: Doação de veículo, CHEVROLET/S10 LT DD4 de
placas OVQ-5442/PR em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução
Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de
junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA -
Superintendente Regional; pelo INSTITUTO AMIGO SOLIDÁRIO - IAS, JOSÉ RIBAMAR
MORENO LEMOS - PRESIDENTE. Data da assinatura: 12/01/2026.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200113
Nº Processo: 08654.008900/2025. Objeto: Contratação de empresa para realizar
serviço de dedetização em geral, desinsetização, desratização e descupinização, de modo
que se eliminem roedores, aracnídeos e insetos voadores e rasteiros, de forma periódica e
preventiva, bem como desalojamento e/ou prevenção contra a ocupação de aves e
morcegos, com fornecimento de material/substâncias adequados às finalidades elencadas,
autorizados pela vigilância sanitária e empregados por mão de obra qualificada, objetivan.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Av. 
Antonio 
de 
Goes, 
820 
- 
Pina, 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 16/01/2026) 200113-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200119
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 08660.014688/2024-29.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (dose) meses,
correspondendo ao período de 01/03/2026 a 01/03/2027.. Vigência: 01/03/2026 a
01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.192.094,07. Data de Assinatura:
16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000062202635
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Edital de Notificação de Autuação - 08640000063202680 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.

                            

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