DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de MACHADINHO
D'OESTE - RO, CNPJ/MF nº 22.855.142/0001-73. OBJETO: adesão do município
supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com
Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto
nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção,
no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação
florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3
(três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 10 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:JOÃO PAULO SOTERO, Secretário
Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e PAU LO
HENRIQUE DOS SANTOS, Prefeito Municipal de MACHADINHO D'OESTE - RO.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de GAÚCHA DO NORTE
- MT, CNPJ/MF nº 01.614.539/0001-01. OBJETO: adesão do município supramencionado,
por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela
Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de
2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no
monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal
no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três)
anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A :
Brasília, 10 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:JOÃO PAULO SOTERO,Secretário Substituto da
Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental
Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ARI DO PRADO, Prefeito
Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de CONQUISTA
D'OESTE - MT, CNPJ/MF nº 04.219.688/0001-56. OBJETO: adesão do município
supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com
Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto
nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção,
no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação
florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3
(três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 10 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:JOÃO PAULO SOTERO,Secretário
Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ODAIR JOSÉ
VARGAS, Prefeito Municipal de CONQUISTA D'OESTE - MT.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de PACAJÁ - PA, CNPJ/MF
nº 22.981.427/0001-50. OBJETO: adesão do município supramencionado, por intermédio do
seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento
e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar
financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no controle e na redução
dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente
instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 10 de junho de 2025. SIGNATÁR I O S : J OÃO
PAULO SOTERO, Secretário Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima e ANDRÉ RIOS DE REZENDE, Prefeito Municipal de PACAJÁ - PA.
Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 10 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: JOÃO
PAULO
SOTERO, Secretário
Substituto
da Secretaria
Extraordinária
de Controle do
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima e GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal de LÁBREA -
AM.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO - PA, CNPJ/MF nº 05.421.110/0001-40. OBJETO: adesão do município
supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com
Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto
nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção,
no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da degradação
florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3
(três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 10 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:JOÃO PAULO SOTERO, Secretário
Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e LEONALDO
ALBUQUERQUE DE SOUSA, Prefeito Municipal de SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - PA.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de RONDOLÂNDIA -
MT, CNPJ/MF nº 04.221.486/0001-49. OBJETO: adesão do município supramencionado, por
intermédio do seu representante legal, ao Programa União com Municípios pela Redução
de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo
objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na prevenção, no monitoramento, no
controle e na redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 30 de abril de
2024. SIGNATÁRIOS:JOÃO PAULO SOTERO,Secretário Substituto da Secretaria Extraordinária
de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e JOSÉ GUEDES DE SOUZA, Prefeito Municipal de
RONDOLÂNDIA - MT.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança
do
Clima,
CNPJ/MF
nº 37.115.375/0001-07,
e
o
Município
de
SANTA
TEREZINHA - MT, CNPJ/MF nº 15.031.669/0001-18. OBJETO: adesão do município
supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União com
Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo
Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na
prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da
degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará
pelo prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da
União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 10 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:JOÃO P AU LO
SOTERO,
Secretário
Substituto
da
Secretaria
Extraordinária
de
Controle
do
Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima e THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de SANTA
TEREZINHA - MT.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do
Desmatamento e Incêndios Florestais celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Município de VILA BELA DA
SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, CNPJ/MF nº 03.214.160/0001-21. OBJETO: adesão do
município supramencionado, por intermédio do seu representante legal, ao Programa União
com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, instituído pelo
Decreto nº 11.687, de 2023 e cujo objetivo é apoiar financeiramente os Municípios na
prevenção, no monitoramento, no controle e na redução dos desmatamentos e da
degradação florestal no Bioma Amazônia. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo
prazo de 3 (três) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 10 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:JOÃO PAULO SOTERO, Secretário
Substituto da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e JACOB ANDRÉ
BRINGSKEN, Prefeito Municipal de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT.
SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º
Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação nº
01/2025. PROCESSO
02000.007089/2024-46. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE
BIOECONOMIA - SBC e a FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS. OBJETO: Prorrogação
da Vigência do Acordo de Cooperação nº 01/2025, por 180 dias, com vistas a finalizar a
etapa pré-operacional do projeto, correspondente à entrega de estudos e levantamentos
que fundamentarão a execução do Projeto "Conservação Florestal na Amazônia Legal",
neste contexto denominado "Sociobioeconomia na Amazônia. VIGÊNCIA: 180 dias, até
09/07/2026. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2026. SIGNATÁRIOS: VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANA,
Superintendente Geral da Fundação Amazônia Sustentável - FAS; DANIEL BERGA M O,
Secretário Nacional de Bioeconomia Substituto.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.038120/2025-61.
Dispensa
Nº
297/2025.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 20.326.044/0001-13 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE MULHERES E
HOMENS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUC.
Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, na modalidade
compra institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública,
(municipal, distrital, estadual ou federal), de acordo como edital da chamada pública nº
1/2025, realizada por intermédio do contrata+brasil, o qual é parte integrante do presente
contrato, independentemente de anexação ou transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2026 a
15/02/2026. Valor Total: R$ 815,35. Data de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 193099
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 02001.023188/2020-31.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
REC.NAT.REN.
Contratado:
02.116.643/0001-20 - AXEN TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste ao
contrato administrativo nº 09/2021 para r$ 83.167,80 (oitenta e três mil, cento e sessenta
e sete reais e oitenta centavos), para o período de 12 (doze) meses, em razão do reajuste
de preços pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, referente aos
exercícios de 2024 e 2025.. Vigência: 30/04/2021 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 83.167,80. Data de Assinatura: 14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40/2022 - UASG 193099
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 02001.003722/2021-74.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
REC.NAT.REN.
Contratado:
28.224.321/0001-99 - ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Reajuste ao
contrato administrativo nº 40/2022, para o valor de r$ 611.692,88 (seiscentos e onze mil
seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), para o período de 12 (doze)
meses, em razão do reajuste de preços pelo índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca referente aos exercícios de 2024 e 2025.. Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 611.692,88. Data de Assinatura: 14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE REPOSIÇÃO FLORESTAL Nº 1/2026
PROCESSOS SEI: 02560.000063/2019-64 e 02560.000064/2019-17.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Reposição florestal - TCP e anexos celebrado entre
o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
- IBAMA e Agropecuária Vale dos Sonhos Ltda, CNPJ nº 31.973.770/0001-44, com neste
ato representado pelo Sr. ROBSON DIAS SANTOS, OAB/GO nº 43.037 visando ao
reconhecimento do compromissário da ocorrência da necessidade de cumprimento de
reposição florestal decorrente da infração caracterizada nos Autos de Infração nos.
9147620-E e 9147619-E e no respectivo Relatório de Fiscalização, devendo adotar os
compromissos
descritos
nos
processos
SEI
nº
02010.003355/2025-23
e
02010.003357/2025-12, com vistas ao cumprimento da reposição florestal.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da publicação no Diário Oficial da União, ficando
suspensa, enquanto em cumprimento das obrigações pactuadas, a propositura da
competente Ação Civil Pública pelo Ibama, pelo dano ambiental decorrente da infração
caracterizada nos Autos de Infração nos. 9147620-E e 9147619-E, até a comprovação
do cumprimento pela execução dos termos do TCP e seus anexos.
DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026
ASSINAM: Pelo Ibama: NELSON GONÇALVES GALVÃO - Superintendente/Ibama-GO; Pelo
Compromissário: ROBSON DIAS SANTOS