DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO 02124.003388/2021-62
Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. ORLANDO JOSÉ DE SOUSA, pescador
artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à Vila do
Trinta, Fernando de Noronha-PE, portador de carteira de identidade nº *.**9.2** SSP-PE,
CPF nº ***.*65.924-**; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional,
CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA
PIRES, brasileiro, residente em Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa
Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023.
OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de
conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida
tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que
utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes
marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca
artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo
à
Comissão de
Acompanhamento
propor, se
julgar necessário,
a
revisão e
o
aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a
modificações do seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.
Pelo Compromissário: Orlando José de Sousa - Pescador artesanal
Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO 02124.003406/2021-14
Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. SEVERINO FERREIR DA SILVA ,
pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à
Alameda dos Cajueiros, 590, Quadra P, Lote 05, Bairro Floresta Nova, Fernando de
Noronha-PE, portador de carteira de identidade nº *.**4.2** SSP-PE, CPF nº ***.*65.244-
**; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia
federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº
08.829.974/0001-94, neste ato representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES,
brasileiro, residente em Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa
Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023.
OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de
conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida
tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que
utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes
marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca
artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo
à
Comissão de
Acompanhamento
propor, se
julgar necessário,
a
revisão e
o
aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a
modificações do seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.
Pelo Compromissário: Severino Ferreira Da Silva - Pescador artesanal
Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO 02124.003426/2021-87
Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. WALMIR RAMOS DA SILVA, pescador
artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Pinto
Branco, 01, Vila do Trinta, Fernando de Noronha-PE, portador de carteira de identidade nº
***18** SDSPE, CPF nº ***.*42.804-**; e o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o
território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato representado por seu
Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em Brasília/DF, designado pela
Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de
março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de junho de 2023, publicada no
DOU de 21 de junho de 2023.
OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de
conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida
tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que
utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes
marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca
artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo
à
Comissão de
Acompanhamento
propor, se
julgar necessário,
a
revisão e
o
aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a
modificações do seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.
Pelo Compromissário: Walmir Ramos Da Silva - Pescador artesanal
Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO 02124.003447/2021-01
Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. WALMIR RAMOS DA SILVA FIL H O,
pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado em
à Av. Major Costa, 00234, Vila do Trinta, Fernando de Noronha-PE, CEP 53990-000,
portador de carteira de identidade nº ***23**- SSP/PE, CPF nº ***.*92.934-**; e o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com
sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94,
neste ato representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente
em Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20
de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023.
OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de
conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida
tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que
utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes
marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca
artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo
à
Comissão de
Acompanhamento
propor, se
julgar necessário,
a
revisão e
o
aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a
modificações do seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.
Pelo Compromissário: Walmir Ramos Da Silva Filho - Pescador artesanal
Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. BRUNO GOMES DA SILVA, pescador
artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à Rua da
Consolação nº 405, Vila dos Remédios, Fernando de Noronha-PE, portador da carteira de
identidade nº ***558** - SSP-PE, CPF n° ***.*22.054-**, e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e
jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato
representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em
Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de
junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023.
OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de
conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida
tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que
utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes
marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca
artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo
à
Comissão de
Acompanhamento
propor, se
julgar necessário,
a
revisão e
o
aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a
modificações do seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.
PELO Compromissário: Bruno Gomes da Silva - Pescador artesanal
PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO 02124.003418/2021-31
Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. CLEVERSON VENANCIO DA SILVA ,
pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à
Rua Pinto Branco S/N, Vila do Trinta, Fernando de Noronha - PE, portador da carteira de
identidade nº ***267*** SSP-DF, CPF n° ***.*22.824-**, e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e
jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato
representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em
Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de
junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023.
OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de
conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida
tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que
utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes
marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca
artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo à
Comissão de Acompanhamento propor, se julgar necessário, a revisão e o aperfeiçoamento
periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a modificações do seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.
Pelo Compromissário: Cleverson Venancio da Silva - Pescador artesanal
Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO 02124.003441/2021-25
Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. CLAUDIVAN OTAVIANO DA SILVA ,
pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à
Rua Pinto Branco, nº 01, Vila do Trinta, Fernando de Noronha - PE, portador da carteira de
identidade nº ***25** - SSP/PE, CPF n° ***.*26.834-**, e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e
jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato
representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em
Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de
junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023.
OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de
conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida
tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que
utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes
marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca
artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo
à
Comissão de
Acompanhamento
propor, se
julgar necessário,
a
revisão e
o
aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a
modificações do seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.
Pelo Compromissário: Claudivan Otaviano Da Silva - Pescador artesanal
Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO 02124.004200/2021-01
Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. JABION EDNALDO DE SANTANA ,
pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à
Avenida major Costa S/N, Vila dos Trinta, Fernando de Noronha - PE, portador de portador
da carteira de identidade nº ***25**- SDS/PE, CPF n° ***.*57.584-**, e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em
Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato
representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em
Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de
junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023.
OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de
conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida
tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que
utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes
marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca
artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por prazo indeterminado, cabendo
à
Comissão de
Acompanhamento
propor, se
julgar necessário,
a
revisão e
o
aperfeiçoamento periódicos deste Termo, desde que essas alterações não levem a
modificações do seu objeto.
DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025.
Pelo Compromissário: Jabion Ednaldo de Santana - Pescador artesanal
Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO 02124.003443/2021-14
Espécie: Termo de Compromisso celebrado entre o Sr. JOÃO MAURÍCIO DE SOUZA,
pescador artesanal da ilha de Fernando de Noronha, brasileiro, residente e domiciliado à
Rua Arquipélago nº 14, casa 14, Floresta Velha, Fernando de Noronha - PE, portador da
carteira de identidade nº ***42** - SSP/PE, CPF nº ***.*15.174-**; e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em
Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94, neste ato
representado por seu Presidente, MAURO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, residente em
Brasília/DF, designado pela Portaria nº 748, de 09 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de março de 2023 e pela Portaria Casa Civil nº 2.584 de 20 de
junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023.
OBJETO: Ajustar as obrigações entre as PARTES visando compatibilizar os objetivos de
conservação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha com o modo de vida
tradicional dos(as) pescadores(as) artesanais do arquipélago de Fernando de Noronha que
utilizam a sardinha (Harengula sp.), em certos momentos, a depender de correntes
marinhas, capturada no interior do PARNAMAR Fernando de Noronha, como isca na pesca
artesanal realizada fora dos limites do Parque Nacional.