DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E DE RECEITAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 31/LALI-2/SBPL/2020
Informamos que a licitação em epígrafe foi revogada por meio do Ato Adm. nº
SEDE-AAD-2026/00042, datado de 16/1/2026. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº
807545).
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 150/ADLI-2/SBMK/2022
Informamos que a licitação em epígrafe foi revogada por meio do Ato Adm. nº
SEDE-AAD-2026/00035, datado de 14/1/2026. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº
956888).
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato nº 0002-ST/2026/0001-Contratada: 3Corp Technology Infraestrutura de
Telecom Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
telefônicos por meio de PABX virtual nas localidades da Infraero. Valor Global R$
758.799,90. Prazo: 30 meses. Autoridade Competente: José Renato Couto de Pontes -
Gerente
I.
Disponível
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176730
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003045/2024-16. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo
ao Contrato Administrativo N° 015/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PROCONSULT SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ
n° 03.693.089/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(DIREX), conforme a ata de sua 507ª Reunião Ordinária, realizada em 23/12/2025. OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 015/2025 por mais 6 (seis) meses, a partir de 20/02/2026. DATA DA ASSINATURA:
14/01/2026. SIGNATÁRIOS:
ANTONIO GOBBO E
LUIZ HUMBERTO
LISBOA CASTRO,
(Diretores da CODEBA); JOAQUIM IZIDIO NETO (Sócio administrador).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização dos serviços de
dragagem de manutenção do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Itajaí, incluindo
Canal Interno, Canal Externo, Berços de Atracação e Bacias de Evolução, de forma a
garantir continuamente as profundidades de projeto, pelo prazo de 12 (doze) meses,
conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência
e seus Anexos. Processo-SEI: 50903.003653/2025-10. Valor Estimado Sigiloso. Critério de
Julgamento: Menor Preço. Sessão pública: 12/02/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), na
plataforma www.compras.gov.br, Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário
das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br
BRUNO ROCHA
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026 - SEI 10730014
PROCESSO
SEI:
50903.003196/2025-55.
NOME
DO
CREDOR:
SILVANO
NASCIMENTO JUNIOR. CNPJ Nº: 12.272.880/0001-34. OBJETO: Contratação de empresa
para produção de evento referente a confraternização de fim de ano da companhia,
realizado no dia 19 de dezembro de 2025, nas instalações do Porto de Salvador.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei
13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços.
VALOR ESTIMADO: R$ 73.605,00 (setenta e três mil e seiscentos e cinco reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DERM. Contratação aprovada pela Diretoria
Executiva em sua 506ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10725772.
Salvador, 7 de janeiro de 2026.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2026 - SEI 10753963
PROCESSO SEI: 50903.003186/2025-10. NOME DO CREDOR: PENSA PROMOÇÕES E
EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 09.040.769/0001-08.
OBJETO: Patrocínio da Companhia Docas do Estado da Bahia no Projeto
Conchas Preciosas - Uma Jornada pelo Mar de Ana Laura Lacerda, com opção na Cota
Mares da Arte. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no
artigo 30, inciso II, alínea "e" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "e" do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos
para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez
mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias a partir da emissão da Autorização de
Fornecimento - AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DAF_ Diretoria de Gestão
Administrativa e Financeira. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 505ª
reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10667393
Salvador, 13 de janeiro de 2026.
LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025
Objeto:
Registro
de
Preço
de Prestação
de
serviço
de
confecção
de
materiais gráficos, sob demanda, destinados a atender as necessidades desta
companhia. Sagrou-se vencedora a empresa ROGER ANDRE BRAUN, CNPJ nº
29.253.577/0001-97; pelo valor de R$47.035,00 (quarenta sete mil e trinta cinco reais).
Os objetos foram adjudicados às mencionadas empresas e o certame foi homologado
pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 508ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Diretoria Executiva da CODEBA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 194010
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 08748.000209/2024-27.
Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 -
NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento
tem por objeto o reajuste dos custos dos insumos em razão da variação de mercado,
acrescendo o valor de R$ 2.276,38. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.109,52.
Data de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 194074
Nº Processo: 08763000621202459. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de Motorista categoria D, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, para Coordenação Regional do Maranhão/CR-MA/FUNAI, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2026
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Simplicio Moreira,nr.1115,
Centro - Imperatriz/MA
ou https://www.gov.br/compras/edital/194074-5-90001-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
DANILO DOS SANTOS RABELO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/01/2026) 194035-19208-2025NE000070
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL MPS Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO
FEDERAL
O Ministério da Previdência Social (MPS), diante das publicações da Portaria MPS
nº 108, de 14 de janeiro de 2026, que tornou sem efeitos as nomeações de candidatos por
transcurso do prazo para posse; da Portaria MPS nº 110, de 14 de janeiro de 2026, que
exonerou servidor por transcurso e perda do prazo para a entrada em exercício, e da Portaria
MPS nº 119, de 14 de janeiro de 2026, que tornou público o reposicionamento para o final da
lista de classificação, todas relativas a candidatos aprovados no concurso público para o
provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal, bem como diante da continuidade
lógica e regular dos procedimentos administrativos inerentes às nomeações, torna pública a
convocação de candidatos subsequentes melhor ordenados na relação de aprovados,
observados os limites previstos no subitem 11.5 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de
2024, para a escolha da ordem de preferência.
1. DA ESCOLHA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA
1.1. A indicação da ordem de preferência efetuada pelos candidatos norteará o
Ministério da Previdência Social (MPS) quanto à sua nomeação, respeitada a ordem de
classificação, os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla
concorrência e da reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras, as regras
estabelecidas no Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, a Unidade Federativa escolhida
para concorrência por ocasião da inscrição e o interesse da Administração.
1.1.1. Os candidatos convocados para a indicação da ordem de preferência
constam no Anexo I deste Edital.
1.2. A ordem de preferência dar–se–á, exclusivamente, por meio eletrônico, até às 23
horas e 59 minutos do dia 20 de janeiro de 2026 (horário de Brasília), mediante escolha das
localidades por meio da aplicação Microsoft Forms.
1.3. Os links para acesso à aplicação Microsoft Forms constam no Anexo II deste
Ed i t a l .
1.4. Os candidatos convocados deverão acessar o respectivo link correspondente à
Unidade Federativa para a qual optaram por concorrer no ato de inscrição.
1.4.1. Ao acessar o formulário relativo à Unidade Federativa para a qual optou por
concorrer, o candidato informará seu nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail,
número de inscrição e ordenará as localidades de sua preferência dentre as disponíveis.
1.4.1.1. O candidato deverá ordenar todas as localidades disponíveis.
1.4.1.2. O preenchimento incorreto dos dados a que se refere o subitem 1.4.1
poderá implicar a perda do direito de indicação.
1.4.2. O candidato, após finalizar a ordenação das suas opções de preferência,
enviará sua manifestação.
1.4.3. Caso o candidato altere a escolha das localidades, o que poderá ser feito no
período de opção a que se refere o subitem 1.2 deste Edital, será considerada a última escolha
realizada.
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS QUANTO À ESCOLHA DA ORDEM DE PREFERÊNCIA
2.1 Não haverá segunda chamada para a indicação da ordem de preferência. A não
ordenação no período a que se refere o subitem 1.2 deste Edital implicará a perda do direito de
indicação.
2.2. O Ministério da Previdência Social (MPS) não arcará com prejuízos advindos de
problemas de
ordem técnica
dos computadores, de
falhas de
comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do
candidato, que impossibilitem a indicação da ordem de preferência no período a que se refere
o subitem 1.2 deste Edital.
2.3. O provimento na ordem escolhida ficará sujeito à disponibilidade da vaga no
momento da nomeação.
2.3.1. A combinação rigorosa dos fatores relativos à ordem de classificação e de
alternância e proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de
vagas para pessoas com deficiência e pessoas negras resultará na ordenação dos candidatos,
para fins de prevalência da preferência dentro da Unidade Federativa de concorrência,
respeitado o interesse da Administração.
2.3.1.1. A ordenação da preferência a que se refere no subitem 2.3.1 deste Edital se
dará em observância à ordem classificatória final geral no Concurso Público, e à garantia dos
percentuais de 5% e 20% e dos demais parâmetros assegurados legalmente, respectivamente,
às pessoas com deficiência e às pessoas negras.
2.4. Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024,
o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade de
lotação para o qual foi nomeado, salvo em caso de remoção a critério da Administração ou nos
casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se refere o art.
36, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
3. DOS PEDIDOS DE REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA DE
CLASSIFICAÇÃO OU DE DESISTÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO