DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011900130
130
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELTF00098942025, 29/12/2025; FELTF00098982025, 29/12/2025; FELTF00099042025,
29/12/2025;
FELTF00099072025,
29/12/2025;
FELTF00099142025,
29/12/2025;
FELTF00099162025, 29/12/2025; FELTF00099192025, 29/12/2025; BB LOGISTICA LTDA,
24.875.295/0003-70, FELTF00102972025, 16/12/2025; BLUEWAY TRADING IMPO R T AC AO
E EXPORTACAO S.A., 04.958.554/0026-05, FELTF00007492026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.418/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CACHOEIRO
STONES
LTDA,
02.775.814/0001-23,
FELTF00087262025,
26/12/2025; CARGAS ULTRA TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA,
52.856.351/0001-00, FELTF00087872025, 16/12/2025; CADAM S.A., 04.788.980/0011-61,
FELTF00089312025, 26/12/2025; FELTF00089362025, 26/12/2025; FELTF00089392025,
26/12/2025; CARBOOX RESENDE
INDUSTRIA E COMERCIO DE
REFRATARIOS LTDA,
32.216.897/0002-62, FELTF00090832025, 26/12/2025; CARGAS BRASIL TRANSPORTES LTDA,
62.377.100/0001-99, FELTF00091172025, 26/12/2025; CARBONOR S.A., 23.644.027/0001-
12,
FELTF00094172025,
27/12/2025;
FELTF00094182025,
27/12/2025;
CARCARA
TRANSPORTES
LTDA,
37.111.729/0001-45,
FELTF00110082025,
31/12/2025;
FELTF00110252025, 31/12/2025; FELTF00110262025, 31/12/2025; CAMPARI DO BRASIL
LTDA,
50.706.019/0011-06,
FELTF00008112026,
02/01/2026;
FELTF00008152026,
02/01/2026; FELTF00008182026, 02/01/2026; CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA,
00.702.501/0004-62, FELTF00011202026, 02/01/2026; FELTF00011222026, 02/01/2026;
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0082-47, FELTF00011582026,
02/01/2026;
FELTF00011562026,
02/01/2026;
CARAMURU
ALIMENTOS
S/A,
00.080.671/0026-68, FELTF00015672026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.420/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0098-50,
FELTF00096502025,
28/12/2025;
FELTF00096512025, 28/12/2025; FELTF00096532025, 28/12/2025; FELTF00096552025,
28/12/2025;
FELTF00096572025,
28/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0451-47,
FELTF00096492025,
28/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0325-92,
FELTF00096522025,
28/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00096542025, 28/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0438-70, FELTF00096582025, 28/12/2025; FELTF00096772025, 28/12/2025; BRF
S.A.,
01.838.723/0194-99,
FELTF00096602025,
28/12/2025;
FELTF00096622025,
28/12/2025;
FELTF00096632025,
28/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0394-14,
FELTF00096652025,
28/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0437-99,
FELTF00096782025,
28/12/2025; FELTF00096802025, 28/12/2025; FELTF00096822025, 28/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0162-01, FELTF00096932025, 28/12/2025; FELTF00096952025, 28/12/2025;
FELTF00096962025, 28/12/2025; FELTF00096982025, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.421/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VS
TRANSPORTES
LTDA,
24.405.950/0001-64,
FELTF00083252025,
23/12/2025;
FELTF00083232025,
23/12/2025;
VIBRA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
93.586.303/0013-52, FELTF00097112025, 28/12/2025; FELTF00097102025, 28/12/2025;
FELTF00102452025,
30/12/2025;
FELTF00110282025,
16/12/2025;
VIA
AMPLA
ASSESSORIA EM LOGISTICA LTDA, 03.923.434/0001-51, FELTF00014332026, 29/12/2025;
VIA CARGAS TRANSPORTES LTDA, 23.769.586/0002-30, FELTF00013932026, 28/12/2025;
FELTF00013912026, 28/12/2025; FELTF00013922026, 28/12/2025; VELLAS TRA N S P O R T ES
LTDA,
08.325.491/0001-52,
FELTF00018532026,
31/12/2025;
FELTF00018632026,
31/12/2025; FELTF00018922026, 04/01/2026; FELTF00018942026, 04/01/2026; VIA ROTA
TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, FELTF00018662026,
29/12/2025;
FELTF00018672026,
29/12/2025;
FELTF00018682026,
29/12/2025;
FELTF00018692026, 29/12/2025; FELTF00018712026, 29/12/2025; FELTF00018702026,
29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.422/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00096822025,
28/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0162-01, FELTF00096862025, 28/12/2025; FELTF00096942025, 28/12/2025;
FELTF00096932025, 28/12/2025; FELTF00096952025, 28/12/2025; FELTF00096972025,
28/12/2025;
FELTF00096962025,
28/12/2025;
FELTF00096982025,
28/12/2025;
FELTF00107132025,
30/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0264-36,
FELTF00107212025,
30/12/2025;
FELTF00107222025,
30/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0369-03,
FELTF00110092025, 31/12/2025; FELTF00110112025, 31/12/2025; FELTF00110102025,
31/12/2025;
FELTF00110062025,
31/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0066-72,
FELTF00110072025, 31/12/2025; FELTF00110122025, 31/12/2025; FELTF00110042025,
31/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0098-50,
FELTF00011342026,
02/01/2026;
FELTF00011362026,
02/01/2026;
BRF S.A.,
01.838.723/0474-33,
FELTF00017652026,
29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.424/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CELSO
JOSE
NOVAIS
CORREA
DE
JESUS
LTDA,
14.919.280/0001-40,
FELTF00081222025, 23/12/2025; CHEL TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 34.272.718/0001-
59, FELTF00100542025,
29/12/2025; CENTRAL LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
41.382.251/0002-46, FELTF00102872025, 16/12/2025; CENTRO OESTE TRANSPORTES E
COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, FELTF00107112025, 25/12/2025;
FELTF00107172025, 25/12/2025; FELTF00107162025, 25/12/2025; FELTF00107182025,
25/12/2025;
FELTF00107192025,
25/12/2025;
FELTF00107142025,
25/12/2025;
FELTF00107242025, 25/12/2025; FELTF00107232025, 25/12/2025; CERAMICA ATLAS LTDA,
72.050.636/0001-59, FELTF00009472026, 02/01/2026; FELTF00009562026, 02/01/2026;
FELTF00009582026,
02/01/2026;
CERAMICA
VILLAGRES
LTDA,
48.172.464/0002-92,
FELTF00009522026, 02/01/2026; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0002-30, FELTF00010332026, 28/12/2025; CEBRACE
CRISTAL
PLANO
LTDA,
45.070.190/0002-32,
FELTF00013452026,
02/01/2026;
FELTF00013442026, 02/01/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0005-85,
FELTF00013472026,
02/01/2026;
CEVA
LOGISTICS
LTDA,
43.854.116/0067-27,
FELTF00021582026,
04/01/2026;
CDLSP
TRANSPORTES
LTDA,
26.855.100/0001-93,
FELTF00022212026, 30/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.425/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CERVELIN
&
VIVARELLI
TRANSPORTES
LTDA,
22.095.023/0002-40,
FELTF00084072025, 23/12/2025; FELTF00084112025, 23/12/2025; FELTF00084142025,
23/12/2025; FELTF00084182025, 23/12/2025; FELTF00084212025, 23/12/2025; CG LOG
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.125.291/0002-11, FELTF00084782025, 22/12/2025;
FELTF00084792025,
22/12/2025;
CHEP
DO
BRASIL
LTDA,
39.022.041/0001-14,
FELTF00087242025,
26/12/2025;
FELTF00017252026,
02/01/2026;
CHAPECOENSE
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELTF00087472025, 26/12/2025;
FELTF00089502025, 26/12/2025; FELTF00089402025, 26/12/2025; CHEL TRANSPORTES &
LOGISTICA LTDA, 34.272.718/0001-59, FELTF00100542025, 29/12/2025; CENTRAL LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 41.382.251/0002-46, FELTF00102872025, 16/12/2025; C I C LO
LOGISTICA
LTDA.,
13.393.220/0012-27,
FELTF00006222026,
16/12/2025;
CHIUSO
EMBALAGENS LTDA, 68.415.082/0001-79, FELTF00007432026, 16/12/2025; CHAMPION
TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.379.735/0001-17,
FELTF00008992026,
02/01/2026;
CERAMICA
VILLAGRES
LTDA,
48.172.464/0002-92,
FELTF00009532026, 02/01/2026; FELTF00009592026, 02/01/2026; CEVA LOGISTICS LTDA,
43.854.116/0067-27, FELTF00021632026, 04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.426/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
Fechar