DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELTF00010382026,
02/01/2026;
FELTF00025752026,
05/01/2026;
RODOMAX
TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0020-89, FELTF00011742026, 02/01/2026; SANTA CLARA
TRANSPORTES
LTDA,
01.372.537/0004-98,
FELTF00013282026,
02/01/2026;
FELTF00013292026,
02/01/2026;
RIO
MAR
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
28.750.399/0001-47, FELTF00016732026, 02/01/2026; RODOVIARIO PAISSANDU LTDA,
05.036.901/0002-38, FELTF00017442026, 03/01/2026; FELTF00017452026, 03/01/2026;
SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00017412026,
03/01/2026; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0001-10,
FELTF00023362026, 04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.456/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0017-06,
FELTF00009002026,
02/01/2026;
FELTF00008192026,
02/01/2026;
FELTF00008702026,
02/01/2026;
FELTF00008742026, 02/01/2026; FELTF00008832026, 02/01/2026; FELTF00008962026,
02/01/2026;
FELTF00009772026,
02/01/2026;
FELTF00009882026,
02/01/2026;
FELTF00009982026, 02/01/2026; FELTF00010102026, 02/01/2026; FELTF00010142026,
02/01/2026;
FELTF00010192026,
02/01/2026;
FELTF00010222026,
02/01/2026;
FELTF00008902026,
02/01/2026;
MONDELEZ
BRASIL
NORTE
NORDESTE
LTDA,
10.144.076/0001-44, FELTF00008222026, 02/01/2026; MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA, 06.149.977/0002-32, FELTF00008272026, 02/01/2026; MINERVA S.A.,
67.620.377/0059-30, FELTF00011402026, 02/01/2026; FELTF00011422026, 02/01/2026;
MINERVA
S.A.,
67.620.377/0080-18,
FELTF00011412026,
02/01/2026;
MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0019-60, FELTF00021512026, 04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.457/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0017-06,
FELTF00010252026,
02/01/2026;
FELTF00010412026,
02/01/2026;
FELTF00010372026,
02/01/2026;
FELTF00010502026, 02/01/2026; FELTF00010522026, 02/01/2026; FELTF00010572026,
02/01/2026;
FELTF00010552026,
02/01/2026;
FELTF00010612026,
02/01/2026;
FELTF00010632026, 02/01/2026; FELTF00010652026, 02/01/2026; FELTF00010702026,
02/01/2026;
FELTF00010742026,
02/01/2026;
FELTF00011022026,
02/01/2026;
FELTF00015052026, 03/01/2026; FELTF00015082026, 03/01/2026; FELTF00015032026,
03/01/2026;
FELTF00014882026,
03/01/2026;
FELTF00014862026,
03/01/2026;
FELTF00014872026, 03/01/2026; FELTF00014852026, 03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.458/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
POSTO DE SERVICO 3 D DE VARGEM GRANDE LTDA, 40.105.998/0001-03,
FELTF00005392026, 02/01/2026; POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA, 30.111.165/0001-00,
FELTF00004532026, 02/01/2026; PLXC LTDA, 09.133.239/0008-80, FELTF00003882026,
02/01/2026;
POSTO
DE
COMBUSTIVEIS
JN
3
LTDA,
33.359.016/0001-44,
FELTF00009022026, 02/01/2026; FELTF00009052026, 02/01/2026; RAIZEN ENERGIA S.A,
08.070.508/0068-85, FELTF00009312026, 02/01/2026; POSTO PANORAMA COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
57.455.003/0001-37,
FELTF00008202026,
02/01/2026;
FELTF00008322026,
02/01/2026;
R
RJ
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
57.893.502/0001-06,
FELTF00008972026,
02/01/2026;
RIO
BRANCO
COMERCIO
E
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010312026, 02/01/2026;
PROCTER
&
GAMBLE
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
LTDA,
01.358.874/0013-11,
FELTF00010452026,
02/01/2026;
FELTF00010462026,
02/01/2026;
PRIMA
TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0008-31, FELTF00011122026, 02/01/2026; RIO
BONITO EMBALAGENS LTDA, 00.934.662/0001-39, FELTF00012092026, 02/01/2026;
REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A, 60.560.349/0002-90, FELTF00012162026, 02/01/2026;
FELTF00012192026, 02/01/2026; FELTF00012182026, 02/01/2026; RHODIA BRASIL S.A.,
57.507.626/0004-59, FELTF00012742026, 02/01/2026; PM SMART SOLUTIONS SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 08.469.929/0001-76, FELTF00012902026, 02/01/2026; REFINARIA DE
SAL GARCA LTDA, 05.967.403/0001-28, FELTF00013592026, 02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.459/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PLXC LTDA, 09.133.239/0008-80, FELTF00003832026, 02/01/2026; NORDESTE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.970.326/0001-30, FELTF00009282026, 02/01/2026;
OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 10.277.146/0001-32, FELTF00007882026, 02/01/2026; NJG TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026, 02/01/2026; PENHA PAPEIS E
EMBALAGENS LTDA,
03.990.321/0001-79, FELTF00010212026,
02/01/2026; PET R O L EO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0088-62, FELTF00009902026, 02/01/2026; NESTLE
BRASIL LTDA., 60.409.075/0082-18, FELTF00011182026, 02/01/2026; NESTLE BRASIL LTDA.,
60.409.075/0120-88,
FELTF00011172026,
02/01/2026;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00011262026, 02/01/2026; FELTF00011272026,
02/01/2026; PAULO AUGUSTO RIBEIRO LTDA, 08.436.075/0001-21, FELTF00012842026,
02/01/2026; FELTF00012862026,
02/01/2026; NEL LOGISTICA DE
CARGAS LTDA,
08.517.532/0001-02, FELTF00012922026,
02/01/2026; P S
DA S
PEREIRA BAZAR,
36.465.375/0001-74,
FELTF00015122026,
03/01/2026;
PASTIFICIO
SELMI
SA,
46.025.722/0006-06, FELTF00013752026, 02/01/2026; NOVAPORCELANATO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PORCELANATO LTDA., 21.227.734/0001-88, FELTF00019942026, 04/01/2026;
FELTF00019952026, 04/01/2026; FELTF00019932026, 04/01/2026; PARADISO G I OV A N E L L A
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0006-30,
FELTF00023342026,
05/01/2026;
FELTF00023432026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.460/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WIG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 33.387.955/0002-83,
FELTF00009082026, 02/01/2026; TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, 23.126.330/0003-95,
FELTF00009542026,
02/01/2026;
SPARK LUBRIFICANTES
LTDA,
03.099.254/0004-40,
FELTF00009812026, 02/01/2026; FELTF00010012026, 02/01/2026; FELTF00017192026,
02/01/2026;
TRANSIT
TRANSPORTES
DE
BEBIDAS
LTDA,
03.146.041/0001-89,
FELTF00010092026,
02/01/2026;
FELTF00010112026,
02/01/2026;
ZAFFTRANS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, FELTF00009932026, 02/01/2026;
TERRA MATER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.000.874/0004-17, FELTF00010402026,
02/01/2026; TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA, 00.307.847/0001-13, FELTF00011142026,
02/01/2026;
FELTF00011152026,
02/01/2026;
TRANSPORTADORA
ROSIBELA
LTDA,
04.461.267/0001-37, FELTF00011662026, 02/01/2026; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA,
08.812.088/0001-58, FELTF00011842026, 02/01/2026;
TARGETS TRANSPORTES LTDA,
24.966.233/0001-01, FELTF00011872026, 02/01/2026; FELTF00011952026, 02/01/2026;
WILSO
DISTRIBUIDOR
LTDA,
07.024.536/0001-96,
FELTF00011902026,
02/01/2026;
FELTF00011922026,
02/01/2026;
TRANSPONEL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
09.116.646/0001-03, FELTF00011992026, 02/01/2026; XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.151.393/0002-34, FELTF00012852026, 02/01/2026;
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0001-85, FELTF00017342026,
03/01/2026;
FELTF00017352026,
03/01/2026;
FELTF00017362026,
03/01/2026;
FELTF00017372026,
03/01/2026;
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS
LTDA,
35.820.448/0030-70, FELTF00021142026, 04/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.462/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA,
49.795.800/0025-02,
FELTF00004562026,
02/01/2026;
M.H.C.
PLASTICOS
LTDA,
06.164.824/0001-83,
FELTF00007602026,
02/01/2026;
FELTF00007652026, 02/01/2026; FELTF00007692026, 02/01/2026; FELTF00007472026,
02/01/2026;
FELTF00007522026,
02/01/2026;
FELTF00007722026,
02/01/2026;
FELTF00007632026, 02/01/2026; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-
30, FELTF00009442026, 02/01/2026; MAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE METAIS
LTDA,
04.980.799/0003-42,
FELTF00010052026,
02/01/2026;
FELTF00010082026,
02/01/2026; SETE LAGOAS TRANSPORTES LTDA, 03.098.929/0005-17, FELTF00010072026,
02/01/2026;
SMJ
TRANSPORTES
LTDA,
23.963.426/0001-46,
FELTF00010132026,
02/01/2026; FELTF00010182026, 02/01/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,
03.990.321/0001-79,
FELTF00010212026,
02/01/2026;
RIO
BRANCO
COMERCIO
E
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010242026, 02/01/2026;
FELTF00010382026,
02/01/2026;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0007-54, FELTF00010592026, 02/01/2026; FELTF00011102026, 02/01/2026;
FELTF00011112026, 02/01/2026; FELTF00011162026, 02/01/2026; FELTF00011192026,
02/01/2026;
FELTF00011242026,
02/01/2026;
FELTF00011212026,
02/01/2026;
FELTF00011252026, 02/01/2026; FELTF00011312026, 02/01/2026; FELTF00011292026,
02/01/2026;
MINERVA
S.A.,
67.620.377/0059-30,
FELTF00011382026,
02/01/2026;
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