DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF00011532026, 02/01/2026;
FELTF00011542026,
02/01/2026;
CARREFOUR
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
45.543.915/0082-47, FELTF00011612026, 02/01/2026; FELTF00011732026, 02/01/2026;
AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026; MARBRASA
MARMORES
E GRANITOS
DO BRASIL
S.A, 27.189.489/0001-48,
FELTF00011962026,
02/01/2026;
SIBELE
ALIMENTOS
LTDA,
68.516.806/0001-70,
FELTF00012932026,
02/01/2026; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA,
49.795.800/0019-64,
FELTF00013642026,
02/01/2026;
SIM
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.857.168/0001-67,
FELTF00017422026,
03/01/2026; FELTF00017412026, 03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.463/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, FELTF00009442026,
02/01/2026;
SPARK
LUBRIFICANTES LTDA,
03.099.254/0004-40,
FELTF00009812026,
02/01/2026;
FELTF00010012026,
02/01/2026;
SETE
LAGOAS
TRANSPORTES
LTDA,
03.098.929/0005-17, FELTF00010072026, 02/01/2026; PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,
03.990.321/0001-79,
FELTF00010212026,
02/01/2026;
RIO
BRANCO
COMERCIO
E
INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 50.596.790/0011-60, FELTF00010242026, 02/01/2026;
FELTF00010382026,
02/01/2026; M
M
N
ABRANCHES TRANSPORTES
E
SERVICOS,
24.368.841/0001-14,
FELTF00010532026,
02/01/2026;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE, 03.286.888/0007-54, FELTF00010762026, 02/01/2026; FELTF00010732026,
02/01/2026;
FELTF00010832026,
02/01/2026;
FELTF00010942026,
02/01/2026;
FELTF00011352026, 02/01/2026; FELTF00011392026, 02/01/2026; FELTF00011432026,
02/01/2026;
FELTF00011452026,
02/01/2026;
FELTF00011512026,
02/01/2026;
FELTF00011642026, 02/01/2026; FELTF00011652026, 02/01/2026; FELTF00011692026,
02/01/2026;
FELTF00011712026,
02/01/2026;
FELTF00011772026,
02/01/2026;
FELTF00011822026, 02/01/2026; FELTF00011882026, 02/01/2026; FELTF00011942026,
02/01/2026;
CARREFOUR
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
45.543.915/0082-47,
FELTF00011612026, 02/01/2026; FELTF00011732026, 02/01/2026; AXA SEGUROS S.A.,
19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA,
08.812.088/0001-58, FELTF00011842026, 02/01/2026; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE
LTDA, 40.595.809/0002-09, FELTF00013492026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0206-23,
FELTF00016852026,
02/01/2026;
SIM
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.857.168/0001-67,
FELTF00017412026,
03/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.464/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
ALCACE
LTDA,
21.400.858/0001-13,
FELTF00097872025, 29/12/2025; FELTF00097732025, 29/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
00.070.221/0001-36,
FELTF00098332025, 29/12/2025; FELTF00098862025, 29/12/2025; ECO MADEIRAS 116
LTDA, 17.942.108/0001-04, FELTF00099122025, 29/12/2025; DECIO TRANSPORTADORA
RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 64.429.400/0006-04, FELTF00099092025, 16/12/2025;
DERZE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 40.301.687/0003-81, FELTF00099342025, 29/12/2025;
EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, FELTF00101272025, 29/12/2025; DUTY
TRANSPORTES LTDA, 27.079.893/0001-69, FELTF00101312025, 29/12/2025; EX P R ES S O
ALVORADA LTDA, 17.256.140/0012-80, FELTF00101432025, 29/12/2025; FELTF00101592025,
29/12/2025;
FELTF00101552025,
29/12/2025;
FELTF00101562025,
29/12/2025;
FELTF00101602025,
29/12/2025;
EMAM
-
EMULSOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.420.916/0003-13, FELTF00101672025, 29/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA,
27.619.885/0003-20, FELTF00101752025, 29/12/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0002-04, FELTF00102982025, 16/12/2025; DC4 T R A N S P O R T ES
LTDA, 41.539.746/0002-36,
FELTF00103092025, 16/12/2025;
ENGEC ENGENHARIA E
EQUIPAMENTOS LTDA, 14.048.777/0001-30, FELTF00010232026, 28/12/2025; E X P R ES S O
BOM SUCESSO LTDA, 14.775.519/0001-56, FELTF00016532026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.465/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JFM
COMERCIO
TRANSPORTE
E
SERVICOS
LTDA,
51.416.021/0001-23,
FELTF00088342025,
26/12/2025;
FELTF00088302025,
26/12/2025;
FELTF00088262025,
26/12/2025; JOSE RUBEM TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA, 32.625.733/0001-08,
FELTF00085262025, 24/12/2025; JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.521.109/0001-06,
FELTF00089872025, 26/12/2025; JLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 57.322.383/0001-31,
FELTF00093902025, 27/12/2025; JN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.160.309/0001-06,
FELTF00093672025, 27/12/2025; JMF - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.524.416/0006-
74, FELTF00095622025, 28/12/2025; FELTF00095662025, 28/12/2025; FELTF00095772025,
28/12/2025;
JMF
-
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
04.524.416/0005-93,
FELTF00095712025,
28/12/2025;
JPX
CARGO
DIESEL
LTDA,
19.384.147/0001-50,
FELTF00099022025, 26/12/2025; JOAO PAULO BARBOSA DE MARINS, 28.004.775/0001-54,
FELTF00101782025,
29/12/2025;
JR
COMERCIO E
PRESTACAO
DE
SERVICOS
LTDA,
17.968.553/0001-35, FELTF00103682025, 30/12/2025; JOSE EDINO RODRIGUES DA SILVA,
30.456.355/0001-50, FELTF00107712025, 30/12/2025; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A,
60.319.985/0006-59,
FELTF00106302025,
30/12/2025;
JM
FERRO
E
ACO
LTDA,
52.796.483/0001-86, FELTF00106312025, 30/12/2025; JG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 56.346.961/0001-07, FELTF00105772025, 29/12/2025; JR MIRANDA DISTRIBUIDORA
LTDA, 14.893.831/0001-44, FELTF00005262026, 16/12/2025; JOSE DE ALMEIDA SANTOS NETO,
08.382.201/0002-93, FELTF00016452026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.466/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JUNALDO
LIMA
RAMOS
LTDA,
28.380.207/0001-58,
FELTF00089152025,
24/12/2025; FELTF00089192025, 24/12/2025; JS AGRONEGOCIOS LTDA, 58.268.532/0001-
94, FELTF00092512025, 23/12/2025; FELTF00092502025, 23/12/2025; FELTF00092472025,
23/12/2025;
FELTF00092462025,
23/12/2025;
FELTF00092452025,
23/12/2025;
FELTF00092422025, 23/12/2025; FELTF00092402025, 23/12/2025; FELTF00092392025,
23/12/2025;
KAYGEN
FERTILIZANTES LTDA,
43.636.416/0001-03,
FELTF00104592025,
30/12/2025; JULIANO HENRIQUE PEREIRA LTDA, 09.319.172/0001-05, FELTF00107052025,
25/12/2025; FELTF00107062025,
25/12/2025; JRA
MARMORES E
GRANITOS LTDA,
21.815.906/0002-15, FELTF00108342025, 30/12/2025; JR MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA,
14.893.831/0001-44, FELTF00005132026, 16/12/2025; FELTF00005082026, 16/12/2025;
FELTF00005182026, 16/12/2025; JULIESTE TRANSPORTES LTDA, 19.267.347/0001-23,
FELTF00005022026, 28/12/2025; FELTF00004992026, 28/12/2025; FELTF00004962026,
28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.467/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, FELTF00083292025, 23/12/2025;
FELTF00083272025, 23/12/2025; FELTF00083312025, 23/12/2025; FELTF00083332025,
23/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0010-09,
FELTF00087132025, 16/12/2025; FELTF00087152025, 16/12/2025; FELTF00085952025,
19/12/2025; FELTF00086812025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE
PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, FELTF00086492025, 20/12/2025; FELTF00085982025,
19/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0026-68,
FELTF00086852025, 20/12/2025; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0153-
81, FELTF00110672025, 26/12/2025; FELTF00110662025, 26/12/2025; LAR COO P E R AT I V A
AGROINDUSTRIAL,
77.752.293/0146-52,
FELTF00110722025,
26/12/2025;
FELTF00110692025, 26/12/2025; FELTF00110712025, 26/12/2025; FELTF00110732025,
26/12/2025;
LAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
77.752.293/0174-06,
FELTF00110682025, 26/12/2025; FELTF00110702025, 26/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.468/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0037-10,
FELTF00085932025, 24/12/2025; FELTF00085662025, 24/12/2025; FELTF00086652025,
25/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0030-44,
FELTF00085632025, 24/12/2025; FELTF00085712025, 24/12/2025; LARCO COMERCIAL DE
PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67, FELTF00085682025, 24/12/2025;
FELTF00086702025, 24/12/2025; FELTF00086582025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE
PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, FELTF00085792025, 24/12/2025;
FELTF00085852025, 24/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ,
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