DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.476/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KEILA K V DE SA SOUZA LTDA, 19.943.959/0001-99, FELTF00045492025,
15/12/2025; LIMA E TRINDADE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 47.095.017/0001-33,
FELTF00045842025, 16/12/2025; FELTF00045862025, 16/12/2025; FELTF00045882025,
16/12/2025;
FELTF00045962025, 
16/12/2025;
LILIANI 
AGROPECUARIA
LTDA,
05.027.120/0001-04, FELTF00050462025, 17/12/2025; FELTF00050442025, 17/12/2025;
KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-
17, FELTF00073382025, 22/12/2025; FELTF00073412025, 22/12/2025; FELTF00102682025,
16/12/2025; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, FELTF00083212025, 23/12/2025;
FELTF00083242025, 23/12/2025;
L B R TRANSPORTES
LTDA, 52.273.395/0001-08,
FELTF00088452025, 26/12/2025; FELTF00088512025, 26/12/2025; FELTF00088542025,
26/12/2025; FELTF00088592025, 26/12/2025; FELTF00088632025, 26/12/2025; LACTALIS
DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.,
14.049.467/0085-49, FELTF00088612025, 26/12/2025; L E L DAMASCENO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 32.699.542/0001-90, FELTF00085332025, 24/12/2025; LIMA ATACADAO DO
CIMENTO LTDA, 11.847.310/0001-62, FELTF00096112025, 28/12/2025; LARCO CO M E R C I A L
DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0026-68, FELTF00086852025, 20/12/2025;
LARCO
COMERCIAL
DE
PRODUTOS 
DE
PETROLEO
LTDA,
02.805.889/0010-09,
FELTF00086812025, 20/12/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA ,
02.805.889/0009-67, FELTF00086582025, 20/12/2025; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E
TRANSPORTES 
LTDA., 
25.174.863/0001-06, 
FELTF00099822025, 
29/12/2025; 
LB
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.084.792/0001-53, FELTF00100532025, 29/12/2025;
JEFFERSON 
CONRADO 
DE
OLIVEIRA 
***.486.166-**, 
17.266.806/0001-29,
FELTF00101632025, 29/12/2025; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0005-30,
FELTF00102092025, 12/12/2025; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0008-07, FELTF00108052025, 25/12/2025;
KEROVOS ALIMENTOS LTDA, 08.856.790/0002-02, FELTF00003772026, 16/12/2025; LAR
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0146-52, FELTF00110722025, 26/12/2025;
FELTF00110712025, 26/12/2025; FELTF00110732025, 26/12/2025; L. A. V. DRESSLER & CIA
LTDA,
06.369.673/0001-08, 
FELTF00005782026,
16/12/2025;
FELTF00005932026,
16/12/2025; FELTF00007252026, 16/12/2025; LEDIFRAN LOGISTICA LTDA, 12.648.059/0001-
70, FELTF00009862026, 28/12/2025; LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA., 01.998.585/0017-00, FELTF00014922026, 16/12/2025;
LEV TERMOPLASTICOS LTDA, 05.936.089/0001-16, FELTF00017702026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.477/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0011-02, 
FELTF00081782025,
23/12/2025; 
FELTF00081802025, 
23/12/2025;
FELTF00081762025, 
23/12/2025;
FELTF00081732025, 23/12/2025; FELTF00081692025, 23/12/2025; FELTF00081662025,
23/12/2025; 
FELTF00081632025, 
23/12/2025;
FELTF00082362025, 
23/12/2025;
FELTF00082332025, 23/12/2025; FELTF00082402025, 23/12/2025; FELTF00082452025,
23/12/2025; 
FELTF00082492025, 
23/12/2025;
FELTF00082532025, 
23/12/2025;
FELTF00082562025, 23/12/2025; FELTF00082612025, 23/12/2025; FELTF00082642025,
23/12/2025; 
FELTF00082662025, 
23/12/2025;
FELTF00082692025, 
23/12/2025;
FELTF00082702025, 23/12/2025; FELTF00082742025, 23/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.478/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ
TRANSPORTES 
LTDA,
35.825.580/0011-02,
FELTF00072902025,
22/12/2025; FELTF00073392025, 22/12/2025; FELTF00073422025, 22/12/2025; MOTZ
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0014-55, 
FELTF00101882025, 
16/12/2025; 
MOT Z
TRANSPORTES 
LTDA,
35.825.580/0017-06, 
FELTF00010032026,
02/01/2025;
FELTF00010272026, 16/12/2025; FELTF00010322026, 16/12/2025; FELTF00010392026,
16/12/2025;
FELTF00010362026, 
16/12/2025;
FELTF00010442026,
16/12/2025;
FELTF00010472026, 16/12/2025; FELTF00010492026, 16/12/2025; FELTF00010582026,
16/12/2025;
FELTF00010622026, 
16/12/2025;
FELTF00011232026,
16/12/2025;
FELTF00011552026, 16/12/2025; FELTF00011572026, 16/12/2025; FELTF00011592026,
16/12/2025;
FELTF00011602026, 
16/12/2025;
FELTF00011622026,
16/12/2025;
FELTF00011672026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.479/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0011-02, 
FELTF00073512025,
22/12/2025; 
FELTF00073562025, 
22/12/2025;
FELTF00073572025, 
22/12/2025;
FELTF00072402025, 22/12/2025; FELTF00072742025, 22/12/2025; FELTF00072762025,
22/12/2025; 
FELTF00072782025, 
22/12/2025;
FELTF00072772025, 
22/12/2025;
FELTF00072792025, 22/12/2025; FELTF00072812025, 22/12/2025; FELTF00072852025,
22/12/2025; 
FELTF00072872025, 
22/12/2025;
FELTF00072892025, 
22/12/2025;
FELTF00072952025, 22/12/2025; FELTF00072962025, 22/12/2025; FELTF00072982025,
22/12/2025; 
FELTF00072972025, 
22/12/2025;
FELTF00073012025, 
22/12/2025;
FELTF00073152025, 22/12/2025; FELTF00073162025, 22/12/2025; FELTF00073372025,
22/12/2025; 
FELTF00073432025, 
22/12/2025;
FELTF00073452025, 
22/12/2025;
FELTF00073472025, 22/12/2025; FELTF00073482025, 22/12/2025; FELTF00073502025,
22/12/2025; 
FELTF00073602025, 
22/12/2025;
FELTF00073612025, 
22/12/2025;
FELTF00073642025, 22/12/2025; FELTF00073672025, 22/12/2025; FELTF00073662025,
22/12/2025; 
FELTF00073702025, 
22/12/2025;
FELTF00073752025, 
22/12/2025;
FELTF00073732025, 22/12/2025; FELTF00081262025, 23/12/2025; FELTF00081312025,
23/12/2025; 
FELTF00081382025, 
23/12/2025;
FELTF00081472025, 
23/12/2025;
FELTF00081432025, 
23/12/2025; 
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0017-06,
FELTF00011672026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.480/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0014-55, 
FELTF00104622025,
30/12/2025; 
FELTF00104652025, 
30/12/2025;
FELTF00104672025, 
30/12/2025;
FELTF00104722025, 30/12/2025; FELTF00104712025, 30/12/2025; FELTF00104732025,
30/12/2025; 
FELTF00104752025, 
30/12/2025;
FELTF00104762025, 
30/12/2025;
FELTF00104932025, 30/12/2025; FELTF00105222025, 30/12/2025; FELTF00105252025,
30/12/2025; 
FELTF00105272025, 
30/12/2025;
FELTF00105292025, 
30/12/2025;
FELTF00105342025, 30/12/2025; FELTF00105312025, 30/12/2025; FELTF00106782025,
30/12/2025; 
FELTF00106772025, 
30/12/2025;
FELTF00108642025, 
31/12/2025;
FELTF00108652025, 31/12/2025; FELTF00109582025, 31/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.482/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0018-89, 
FELTF00080562025,
23/12/2025; 
FELTF00080652025, 
23/12/2025;
FELTF00080672025, 
23/12/2025;
FELTF00080692025, 23/12/2025; FELTF00080712025, 23/12/2025; FELTF00085732025,
24/12/2025; 
FELTF00085742025, 
24/12/2025;
FELTF00085722025, 
24/12/2025;
FELTF00085752025, 24/12/2025; FELTF00085762025, 24/12/2025; FELTF00085772025,
24/12/2025; 
FELTF00090142025, 
26/12/2025;
FELTF00090092025, 
26/12/2025;
FELTF00090222025, 
26/12/2025; 
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0011-02,
FELTF00081612025, 23/12/2025; FELTF00082762025, 23/12/2025; FELTF00082812025,
23/12/2025; 
MOTZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.825.580/0004-83, 
FELTF00085432025,
24/12/2025; FELTF00085502025, 24/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-
55, FELTF00099802025, 29/12/2025; FELTF00099842025, 29/12/2025; FELTF00100022025,
29/12/2025; 
FELTF00100052025, 
29/12/2025;
FELTF00100072025, 
29/12/2025;
FELTF00102142025, 25/12/2025; FELTF00102162025, 25/12/2025; FELTF00102152025,
25/12/2025; 
FELTF00102182025, 
25/12/2025;
FELTF00102022025, 
24/12/2025;
FELTF00102042025, 24/12/2025; FELTF00102012025, 24/12/2025; FELTF00106522025,
25/12/2025; 
FELTF00106492025, 
24/12/2025;
FELTF00106482025, 
24/12/2025;
FELTF00106502025, 24/12/2025; FELTF00106442025, 25/12/2025; FELTF00106422025,
25/12/2025; FELTF00106412025, 25/12/2025; FELTF00099812025, 26/12/2025; MOTZ
TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0017-06, FELTF00011672026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.483/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições