DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.499/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOLAR 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
31.106.307/0001-03,
FELTF00078872025, 
16/12/2025; 
SOLL 
DISTRIBUIDORA 
DE 
PETROLEO 
LTDA,
01.683.557/0003-07, FELTF00081392025, 23/12/2025; SOMAR TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA,
43.836.482/0001-27, 
FELTF00088662025,
16/12/2025;
FELTF00088682025,
16/12/2025; 
FELTF00088702025, 
16/12/2025;
FELTF00088752025, 
16/12/2025;
FELTF00088742025, 16/12/2025; FELTF00088722025, 16/12/2025; FELTF00088712025,
16/12/2025; 
SOLFORTE 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA., 
53.119.407/0001-07,
FELTF00088762025, 16/12/2025; FELTF00088782025, 16/12/2025; FELTF00088792025,
16/12/2025; FELTF00088832025, 16/12/2025; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0004-65, FELTF00092692025, 23/12/2025; SO LO - F E R T I L
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.652.599/0001-18, FELTF00103022025, 30/12/2025;
FELTF00103122025, 
30/12/2025; 
FELTF00103202025, 
30/12/2025; 
SOLOFORTE
TRANSPORTES 
LTDA, 
55.064.038/0001-10, 
FELTF00105592025, 
29/12/2025;
FELTF00105602025, 29/12/2025; FELTF00105582025, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.500/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MADRUGA
TRANSPORTES LTDA,
29.575.589/0001-38,
FELTF00101352025,
16/12/2025; 
FELTF00099282025, 
16/12/2025;
FELTF00099352025, 
16/12/2025;
FELTF00099492025, 16/12/2025; FELTF00099592025, 16/12/2025; MANDARA LOGISTICA E
TRANSPORTADORA 
LTDA, 
32.951.991/0001-84,
FELTF00085912025, 
24/12/2025;
FELTF00085922025, 24/12/2025; M.S.L. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 45.474.783/0001-
83,
FELTF00087702025,
26/12/2025; 
FELTF00087742025,
26/12/2025;
MADERA CO
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 48.013.306/0001-09, FELTF00093112025, 16/12/2025;
MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELTF00098552025, 29/12/2025;
FELTF00098572025, 29/12/2025; MADEMARQUES MOVEIS LTDA, 25.760.786/0001-76,
FELTF00102422025, 30/12/2025; MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-
49, 
FELTF00102072025,
12/12/2025; 
MACHT 
COMERCIAL 
DE
ALIMENTOS 
LTDA,
09.497.339/0001-10, FELTF00108072025, 30/12/2025; MANOEL MENDES DE CARVALHO
NETO LTDA, 04.446.277/0002-84, FELTF00108142025, 25/12/2025; MAQUINAS OMIL LTDA,
84.148.485/0001-55, 
FELTF00010202026,
28/12/2025; 
MAG
TRANSPORTES 
LTDA,
25.530.695/0001-44, FELTF00013972026, 28/12/2025; FELTF00013982026, 28/12/2025;
FELTF00013992026, 28/12/2025; FELTF00014002026, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.501/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ORION 
ROQUE
DA 
SILVA,
80.441.454/0002-18, 
FELTF00042672025,
16/12/2025; 
OPERLOG
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
05.539.641/0004-85,
FELTF00073652025, 22/12/2025; FELTF00073682025, 22/12/2025; FELTF00073712025,
22/12/2025; OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0009-50,
FELTF00080762025, 23/12/2025; FELTF00080932025, 23/12/2025; FELTF00081022025,
23/12/2025; FELTF00081122025, 23/12/2025; FELTF00085372025, 24/12/2025; OLIGRASP
COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 27.552.518/0001-94, FELTF00089652025,
26/12/2025;
NUTRIMENTAL 
SA
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS,
76.633.890/0026-99,
FELTF00090242025,
16/12/2025; 
OSWALDO
CRUZ
QUIMICA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.425.120/0016-83, FELTF00094242025, 27/12/2025;
FELTF00094202025, 27/12/2025; FELTF00094222025, 27/12/2025; ONZE TRANSPORTE E
LOGISTICA 
LTDA, 
52.145.500/0001-15,
FELTF00105072025, 
30/12/2025;
FELTF00105092025, 30/12/2025; NUTRICIONAL AGRO PECUARIA DE CARMO DO CAJURU
LTDA, 19.220.326/0001-52, FELTF00105172025, 30/12/2025; NUTRILARA SUPLEMENTOS
E RACAO ANIMAL LTDA, 33.918.120/0001-21, FELTF00108192025, 30/12/2025; OLEO DE
OURO
COMERCIO 
ATACADISTA
E 
RECUPERACAO
DE
OLEO 
VEGETAL
LTDA,
34.727.338/0001-61, FELTF00004852026, 16/12/2025; OC DISTRIBUICAO DE OLEOS E
TRANSPORTES LTDA, 47.152.274/0001-60, FELTF00015222026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.502/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0006-
83, FELTF00016722025, 10/12/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16,
FELTF00036942025, 
15/12/2025;
RODOLIVIA 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
35.865.602/0001-96, FELTF00040532025, 15/12/2025; RODOMARCOS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 43.004.971/0002-01, FELTF00079152025, 16/12/2025; FELTF00079172025,
16/12/2025; RODOMANU TRANSPORTES LTDA, 14.286.399/0003-95, FELTF00080192025,
23/12/2025; 
FELTF00080232025, 
23/12/2025;
FELTF00080292025, 
23/12/2025;
RODOVIARIO LEMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 45.689.141/0002-82, FELTF00082352025,
23/12/2025; FELTF00082412025, 23/12/2025; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E
LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0017-08, FELTF00083642025, 23/12/2025; FELTF00083762025,
23/12/2025; RODO-K
TRANSPORTES LTDA,
24.802.496/0001-85, FELTF00099562025,
29/12/2025; FELTF00099582025, 29/12/2025; RODOVIARIO DILERMANDO LADEIRA LTDA,
30.744.370/0001-02,
FELTF00100432025, 
29/12/2025;
RODOFROTA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0008-17, FELTF00102862025, 30/12/2025;
FELTF00102922025, 30/12/2025; FELTF00102942025, 30/12/2025; FELTF00103032025,
30/12/2025; 
FELTF00103152025, 
30/12/2025;
FELTF00103342025, 
30/12/2025;
RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0006-12, FELTF00008982026, 28/12/2025;
RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, FELTF00009222026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.503/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO LAFONTAINE LTDA, 06.263.437/0001-
02, FELTF00040372025, 15/12/2025; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04,
FELTF00042582025, 
16/12/2025; 
TRANSPORTES 
FURLONG 
DO 
BRASIL 
S/A,
67.599.878/0013-08,
FELTF00043862025, 
16/12/2025;
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA
CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0005-12, FELTF00080512025, 23/12/2025; TRANSPORTES DE
COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LTDA TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, FELTF00082922025,
19/12/2025; TRANSPORTES TOP BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF00084232025,
23/12/2025; 
FELTF00084252025, 
23/12/2025;
FELTF00084262025, 
23/12/2025;
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
VALE 
DO
PIQUIRI 
LTDA,
76.302.157/0019-62,
FELTF00091292025, 
26/12/2025;
FELTF00091282025, 
26/12/2025;
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA
CONCEICAO
LTDA, 20.718.088/0008-65,
FELTF00097262025,
24/12/2025;
TRANSPORTE E COMERCIO LOPES LTDA, 21.480.356/0001-40, FELTF00098052025,
29/12/2025; TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, FELTF00103922025,
30/12/2025; 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
ABSOLUTO 
LTDA, 
28.475.612/0002-30,
FELTF00107092025, 30/12/2025; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 15.303.669/0001-20,
FELTF00005012026, 16/12/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA ,
76.302.157/0011-05, FELTF00109982025, 31/12/2025; TRANSPORTES ITAMONTENSE LTDA,
10.722.090/0001-88, FELTF00002982026, 27/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA,
32.492.373/0050-00, 
FELTF00010672026,
16/12/2025; 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0003-32, FELTF00016742026, 29/12/2025; FELTF00016762026,
29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.504/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
LM TRANSPORTE E DISTIBUICAO LTDA, 06.238.007/0001-22, FELTF00074172025,
22/12/2025; LL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.333.306/0001-77, FELTF00079492025,
23/12/2025; 
LITORAL 
DISTRIBUIDORA 
DE 
BEBIDAS 
LTDA, 
53.370.538/0001-54,
FELTF00087002025, 24/12/2025; FELTF00089272025, 24/12/2025; LITORAL DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA, 53.370.538/0004-05, FELTF00089252025, 24/12/2025; LOGISTICA
AVANTTE TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA, 52.349.995/0001-02,
FELTF00089412025,
26/12/2025; 
M
LAGO 
SANTOS
TRANSPORTES 
LTDA,
55.997.400/0001-05,
FELTF00090562025, 26/12/2025; FELTF00090582025, 26/12/2025; LOTUS SINT E R I Z AC AO
LTDA,
23.293.484/0001-00, 
FELTF00100262025,
29/12/2025;
FELTF00103012025,
30/12/2025; LOGZ EXPRESS LTDA, 43.312.756/0001-89, FELTF00104472025, 30/12/2025;
LOGBER
LOGISTICA
E
TRANSPORTE 
DE
CARGAS
LTDA.,
12.157.760/0004-39,
FELTF00004282026, 16/12/2025; FELTF00004262026, 16/12/2025; FELTF00004382026,
16/12/2025; FELTF00004362026, 16/12/2025; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0008-50,
FELTF00006342026, 16/12/2025; FELTF00006382026, 16/12/2025; FELTF00006412026,
16/12/2025; FELTF00006492026, 16/12/2025; FELTF00006502026, 16/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

                            

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