DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.512/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MAZIOLI GRANITOS LTDA, 17.950.234/0001-00, FELTF00084242025, 22/12/2025;
MATERIAIS DE CONTRUCAO LIDER LTDA, 21.615.084/0001-48, FELTF00091322025,
26/12/2025; MDL TRANSPORTE E LOGISTICA INOVA SIMPLES (I.S.), 60.518.199/0001-76,
FELTF00091782025, 26/12/2025; FELTF00091822025, 26/12/2025; FELTF00091802025,
26/12/2025; 
FELTF00091842025, 
26/12/2025;
FELTF00091812025, 
26/12/2025;
FELTF00091852025, 
26/12/2025; 
FELTF00091832025,
26/12/2025; 
MANTIQUEIRA
ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0016-99, FELTF00098552025, 29/12/2025; FELTF00098572025,
29/12/2025; 
MEGAGIRO
DISTRIBUIDORA 
DE
BEBIDAS 
LTDA,
10.522.945/0004-70,
FELTF00099262025, 29/12/2025; MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38,
FELTF00099282025, 16/12/2025; FELTF00099352025, 16/12/2025; FELTF00099592025,
16/12/2025; 
MEGAGIRO
DISTRIBUIDORA 
DE
BEBIDAS 
LTDA,
10.522.945/0001-27,
FELTF00099302025, 29/12/2025; MARATA SUCOS DO NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-
49, FELTF00102072025, 12/12/2025; MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E
CABOS LTDA, 07.642.862/0004-00, FELTF00007382026, 16/12/2025; MAQUINAS OMIL LTDA,
84.148.485/0001-55, FELTF00010202026, 28/12/2025; MAXIMO SOLUCOES E COMERCIO
LTDA, 46.088.219/0001-95, FELTF00018642026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.513/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
C J TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 54.364.404/0002-74, FELTF00081582025,
23/12/2025; COMBITRANS LOGISTICA
LTDA, 02.601.134/0014-08, FELTF00082212025,
18/12/2025; CLAROS DIAS SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 02.288.175/0001-
71, FELTF00083732025, 23/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00096822025,
28/12/2025; 
BRF 
S.A., 
01.838.723/0162-01, 
FELTF00096862025, 
28/12/2025;
FELTF00096932025, 28/12/2025; FELTF00096952025, 28/12/2025; FELTF00096962025,
28/12/2025; FELTF00096982025,
28/12/2025; COMBUSTIVEIS
MORRO ALTO
LTDA,
26.809.658/0001-32, FELTF00097392025, 29/12/2025; AMARAL E NASCIMENTO M AT E R I A I S
PARA CONSTRUCAO LTDA, 11.697.357/0001-97, FELTF00098302025, 29/12/2025; BRASKEM
S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00099002025, 29/12/2025; COMERCIAL AREIA PRETA LTDA,
16.817.108/0001-01, FELTF00099172025, 29/12/2025; FELTF00099312025, 29/12/2025;
CHEL 
TRANSPORTES
& 
LOGISTICA
LTDA, 
34.272.718/0001-59,
FELTF00100542025,
29/12/2025; 
BSG 
TRANSPORTES
LTDA, 
29.961.629/0001-80, 
FELTF00101542025,
16/12/2025; 
FELTF00101582025, 
16/12/2025;
FELTF00101832025, 
16/12/2025;
FELTF00101842025, 16/12/2025; FELTF00101862025, 16/12/2025; FELTF00101852025,
16/12/2025; FELTF00101872025, 16/12/2025; CENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
41.382.251/0002-46,
FELTF00102872025,
16/12/2025; CLARITY
TRANSPORTES LTDA,
18.487.756/0001-72, FELTF00007582026, 16/12/2025; FELTF00007662026, 16/12/2025;
FELTF00007422026, 16/12/2025; FELTF00007512026, 16/12/2025; FELTF00007532026,
16/12/2025; FELTF00007452026, 16/12/2025; CIMENSHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO 
LTDA,
08.973.470/0001-43, 
FELTF00009782026,
28/12/2025;
FELTF00009822026, 
28/12/2025;
FELTF00013812026, 
28/12/2025;
BRF 
S.A.,
01.838.723/0438-70, FELTF00009912026, 28/12/2025; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA,
45.543.915/0082-47, 
FELTF00011612026,
02/01/2026;
FELTF00011732026,
02/01/2026; AXA SEGUROS S.A., 19.323.190/0001-06, FELTF00011752026, 02/01/2026;
COMBITRANS LOGISTICA LTDA, 02.601.134/0012-46, FELTF00015012026, 16/12/2025; CJL
TRANSPORTES 
LTDA, 
41.567.552/0001-63, 
FELTF00015772026, 
03/01/2025;
FELTF00015782026, 03/01/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.514/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0009-03, FELTF00087302025, 16/12/2025;
MEGHAN TRANSPORTES LTDA, 47.257.220/0001-69, FELTF00086922025, 26/12/2025;
FELTF00086932025, 26/12/2025; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56,
FELTF00092042025, 
21/12/2025; 
MINERACAO 
JOAO 
VAZ 
SOBRINHO 
LTDA,
20.651.683/0001-54, FELTF00097272025, 24/12/2025; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A.,
04.747.794/0016-99, FELTF00098552025, 29/12/2025; FELTF00098572025, 29/12/2025;
MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38, FELTF00099282025, 16/12/2025;
FELTF00099352025,
16/12/2025; 
FELTF00099592025,
16/12/2025;
MEGAGIRO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, FELTF00099302025, 29/12/2025;
MMH 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
17.177.443/0001-55, 
FELTF00101112025,
29/12/2025; FELTF00101162025, 29/12/2025; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0072-31,
FELTF00102592025, 30/12/2025; FELTF00102612025, 30/12/2025; MARATA SUCOS DO
NORDESTE LTDA., 03.822.667/0002-49, FELTF00102072025, 12/12/2025; MAQUINAS OMIL
LTDA, 84.148.485/0001-55, FELTF00010202026, 28/12/2025; M.F.A. TRANSPORTADORA
LTDA,
08.052.787/0001-47, 
FELTF00018452026,
30/12/2025;
FELTF00023112026,
31/12/2025; FELTF00023122026, 31/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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95.515/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
P P DE ARAUJO E SILVA LTDA, 59.055.668/0001-89, FELTF00049922025,
17/12/2025; P L TRANSPORTES LTDA, 10.207.277/0001-43, FELTF00079672025, 23/12/2025;
RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0003-25, FELTF00084822025,
23/12/2025; FELTF00084832025, 23/12/2025; PARA PIGMENTOS LTDA., 33.931.510/0003-
01, FELTF00087062025, 26/12/2025; FELTF00089322025, 26/12/2025; PONTUAL LOG
TRANSPORTES
LTDA,
53.202.562/0001-84,
FELTF00085532025, 24/12/2025;
P
F
M
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 17.812.874/0001-46, FELTF00099332025, 29/12/2025;
PARCEIRO DO GRAO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE E CEREAIS LTDA,
30.798.330/0003-05, FELTF00100502025, 29/12/2025; P. S. P. L. TRANSPORTES LTDA,
27.128.857/0001-48, FELTF00101342025, 29/12/2025; FELTF00101362025, 29/12/2025;
FELTF00101392025, 29/12/2025; PORTO REAL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
43.760.196/0001-25, FELTF00101942025, 29/12/2025; FELTF00101952025, 29/12/2025;
FELTF00101962025, 29/12/2025; FELTF00101972025, 29/12/2025; FELTF00102792025,
30/12/2025; FELTF00101982025, 29/12/2025; FELTF00101992025, 29/12/2025; POSTO
CRUZEIRO DO ENCONTRO LTDA, 04.337.463/0001-02, FELTF00103752025, 30/12/2025;
PENHA 
PAPEIS
E 
EMBALAGENS
LTDA, 
03.990.321/0001-79,
FELTF00010212026,
02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.517/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA, 03.779.994/0017-41, FELTF00048082025,
17/12/2025; SANDERSON MARCELINO VOSS, 19.356.003/0001-90, FELTF00050172025,
17/12/2025; SAO CRISTOVAO COMERCIO ATACADISTA LTDA, 21.063.917/0001-05,
FELTF00055632025, 16/12/2025; RRNORDESTE TRANSPORTES LTDA, 20.087.198/0001-08,
FELTF00072452025, 
22/12/2025; 
SANTENO 
IRRIGACOES 
DO 
NORDESTE 
LTDA,
16.400.178/0002-40, FELTF00077002025, 22/12/2025; SANDOM INDUSTRIA E COMERCIO
FARMACEUTICO LTDA, 26.439.487/0001-05, FELTF00081232025, 23/12/2025; SCHAEFER
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0004-02, FELTF00087532025, 26/12/2025;
FELTF00087582025, 
26/12/2025;
SAPPORO 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA,
41.789.850/0003-60, 
FELTF00096702025, 
28/12/2025; 
SADA 
TRANSPORTES 
E
ARMAZENAGENS 
LTDA,
19.199.348/0040-94, 
FELTF00098762025,
26/12/2025;
FELTF00098802025, 
26/12/2025; 
SAO 
JOSE
DISTRIBUIDORA 
DE 
CIMENTO 
LTDA,
03.562.661/0001-07, 
FELTF00102462025, 
16/12/2025;
RUAN 
OLIVEIRA 
MENDES
***.124.916-**, 42.240.921/0001-71, FELTF00102622025, 16/12/2025; SAO CRISTOVAO
TRANSPORTADORA LTDA, 37.480.393/0001-98, FELTF00107742025, 30/12/2025; SAO
BENTO COMBUSTIVEIS
LTDA, 38.660.048/0001-07,
FELTF00106922025, 30/12/2025;
FELTF00107022025, 30/12/2025; SAO JOAO AGROPECUARIA LTDA, 04.984.476/0001-65,
FELTF00108012025, 16/12/2025; SANTA BARBARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
16.422.240/0001-14, FELTF00004462026, 16/12/2025; SAPPORO INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA, 41.789.850/0001-06, FELTF00017572026, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.518/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMPRESA 
DE 
TRANSPORTES
ALCACE 
LTDA, 
21.400.858/0001-13,
FELTF00097872025, 
29/12/2025; 
FELTF00097732025, 
29/12/2025; 
DANONE 
LTDA ,
23.643.315/0004-03, FELTF00098112025, 29/12/2025; FELTF00098212025, 29/12/2025;
FELTF00110552025, 26/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36,
FELTF00098332025, 29/12/2025; ECO
MADEIRAS 116 LTDA, 17.942.108/0001-04, FELTF00099122025, 29/12/2025; DEC I O
TRANSPORTADORA 
RETALHISTA 
DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA, 
64.429.400/0006-04,
FELTF00099092025, 16/12/2025; DERZE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 40.301.687/0003-81,
FELTF00099342025,
29/12/2025; EXPRESSO
ALVORADA LTDA,
17.256.140/0001-28,
FELTF00101272025,
29/12/2025;
DUTY 
TRANSPORTES
LTDA,
27.079.893/0001-69,
FELTF00101312025,
29/12/2025; EXPRESSO
ALVORADA LTDA,
17.256.140/0012-80,
FELTF00101432025, 29/12/2025; FELTF00101592025, 29/12/2025; FELTF00101552025,
29/12/2025; FELTF00101562025, 29/12/2025; FELTF00101602025, 29/12/2025; EMAM -
EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0003-13, FELTF00101672025, 29/12/2025;

                            

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