DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo
de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição,
por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma
eletrônica ou física,
devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
KELSOMAR
DOS
SANTOS
REIS,
***.580.373-**,
PASNA00026942025,
29/09/2025,
R$
3.714,16;
LEIDIANE
VICENTE
OLIVEIRA,
***.618.531-**,
PASNA00026222025,
29/09/2025, R$
3.714,16; JOSENILDO
COSTA DE
OLIVEIRA,
***.843.921-**,
PASNA00026312025,
25/09/2025,
R$ 3.714,16;
JOSE
NEVES
SILVA ,
***.861.983-**, PASNA00026952025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; LUCIANA DE SOUSA
GOMES, ***.763.941-**, PASNA00027102025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; LIGIA MARIA DE
OLIVEIRA PAES, ***.712.017-**, PASNA00027122025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; LE TOUR
TRANSPORTES LTDA, 35.654.684/0001-20, PASNA00027582025, 03/10/2025, R$ 7.428,32;
JOSE SOARES DOS SANTOS JUNIOR, ***.660.504-**, PASNA00026882025, 01/10/2025, R$
3.714,16; JOAQUIM FREIRE DA SILVA, ***.422.101-**, PASNA00026192025, 29/09/2025,
R$
3.714,16;
JOSE
FERNANDES
DA
SILVA,
***.445.803-**,
PASNA00026262025,
29/09/2025, R$ 3.714,16; JERLON
FRANKLIN RODRIGUES FILHO, ***.644.531-**,
PASNA00026022025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; JEISIANE ALVES SILVA, ***.180.501-**,
PASNA00026522025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; JOSE LUIZ DE ALENCAR, ***.821.517-**,
PASNA00026632025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; JOSE EDIZIO DA SILVA, ***.878.964-**,
PASNA00026892025, 01/10/2025, R$ 3.714,16; HERBIO GOMES CASTRO, ***.299.502-**,
PASNA00027512025, 19/09/2025, R$ 7.428,32; JAIRO MENDES DA COSTA, ***.118.403-**,
PASNA00027142025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; JARDILENE DE OLIVEIRA ALCANTARA ,
***.072.651-**, PASNA00027492025, 02/05/2025,
R$ 7.428,32; PASNA00027502025,
02/05/2025,
R$
3.714,16;
J.
POLICARPO
DOS
SANTOS,
19.889.281/0001-03,
PASNA00026912025, 01/10/2025, R$ 7.428,32; JOAO PEREIRA DE ARAUJO, ***.086.481-
**, PASNA00027152025, 25/09/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 5 . 6 0 1 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no
Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência
às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação
deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO
- GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PASNA00026902025,
01/10/2025, R$ 7.428,32;
M DOS SANTOS DOMINGOS
LTDA, 07.113.784/0001-03,
PASNA00026702025,
30/09/2025, R$
7.428,32;
LUIS
CARLOS MARTINS
DE
SOUSA,
***.321.271-**, PASNA00027072025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; LUCIANO FERREIRA DE
SOUZA, ***.098.961-**, PASNA00027132025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; MARIA DE FATIMA
DA SILVA SOUSA, ***.773.561-**, PASNA00027172025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; LUIZ
VIANA DOS SANTOS, ***.639.741-**, PASNA00027192025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; M.J.S.
TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, PASNA00027572025, 27/09/2025, R$ 7.428,32;
PEDRO VITOR DA SILVA LIMA, ***.967.491-**, PASNA00026392025, 29/09/2025, R$
3.714,16; PAULO ENOQUE RODRIGUES, ***.876.534-**, PASNA00026342025, 29/09/2025,
R$
3.714,16;
NILSON
RODRIGUES
SOUTO,
***.799.871-**,
PASNA00026252025,
29/09/2025, R$ 3.714,16; MARIA DE JESUS SOUSA, ***.168.083-**, PASNA00026802025,
29/09/2025, R$ 3.714,16; MARIA DE JESUS BRITO, ***.119.771-**, PASNA00026712025,
29/09/2025,
R$
3.714,16;
MARIA
SATURNINO
DE
CALDAS,
***.431.361-**,
PASNA00026792025, 29/09/2025, R$
3.714,16; NEISENI DUARTE DE
LIMA LTDA,
13.409.979/0001-06, PASNA00027552025, 23/09/2025, R$ 7.428,32; MR TURISMO E
TRANSPORTES, 46.379.783/0001-67, PASNA00027522025, 20/09/2025, R$ 7.428,32; PEDRO
DUTRA PEREIRA, ***.335.401-**, PASNA00027252025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; PEDRO
DA SILVA, ***.965.032-**, PASNA00027182025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; MILLENIUM TUR
LTDA, 39.676.498/0001-42,
PASNA00026922025, 01/10/2025,
R$ 7.428,32;
PAT R I C K
HENRIQUE RAMOS ALVES, ***.418.891-**, PASNA00026152025, 25/09/2025, R$ 3.714,16;
MARIA SOLANGE DE ASSIS CORREIA DE MELO, ***.159.161-**, PASNA00026082025,
25/09/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 5 . 6 0 2 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo
de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição,
por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma
eletrônica ou física,
devendo ser obedecido o disposto
na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
VIACAO
BALEIA
AZUL
LTDA,
38.291.821/0001-05,
PASNA00025912025,
08/09/2025,
R$
3.714,16;
PASNA00025892025,
08/09/2025,
R$
7.428,32;
PASNA00025872025, 08/09/2025, R$ 7.428,32; PASNA00025902025, 08/09/2025, R$
3.714,16; RAYSSA
ALVES BEZERRA
MERCALDO, ***.197.771-**,
PASNA00026272025,
29/09/2025, R$ 3.714,16; RAFAEL DANILO RAMOS, ***.866.091-**, PASNA00026502025,
25/09/2025, R$ 3.714,16; RAIMUNDA ALVES PEREIRA DOS SANTOS, ***.255.511-**,
PASNA00026982025, 29/09/2025, R$ 3.714,16; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
47.888.278/0001-00, PASNA00027612025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; SINVAL CO S T A
GUSMAO, ***.915.363-**,
PASNA00026102025, 25/09/2025,
R$ 3.714,16;
VALDINEI
CONSTANTINO BRANDAO, ***.781.485-**, PASNA00026402025, 25/09/2025, R$ 3.714,16;
ROBERTO DE MORAIS CARDOSO, ***.412.121-**, PASNA00026572025, 25/09/2025, R$
3.714,16; RILDO RIBEIRO BARBOSA, ***.562.206-**, PASNA00026622025, 25/09/2025, R$
3.714,16;
ROBERTO
SANTOS
DE
AZEVEDO,
***.550.267-**,
PASNA00026562025,
25/09/2025, R$
3.714,16; VICTORIA BORGES DO
NASCIMENTO, ***.505.931-**,
PASNA00026662025, 18/08/2025, R$ 3.714,16; RB TURISMO LTDA, 38.224.681/0001-44,
PASNA00026692025,
29/09/2025, R$
7.428,32; VALDEMIR
TAVARES DE
OLIVEIRA,
***.942.735-**, PASNA00026842025, 01/10/2025, R$ 7.428,32; VIACAO MUTUM PRETO
LTDA,
27.143.205/0001-82,
PASNA00027352025,
02/10/2025,
R$
7.428,32;
PASNA00027362025, 02/10/2025, R$ 3.714,16; PASNA00027372025, 02/10/2025, R$
1.857,08; SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA, 28.567.404/0001-80, PASNA00027322025,
18/09/2025,
R$
7.428,32;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, PASNA00027462025, 20/09/2025, R$ 7.428,32;
VIACAO GMC TRANSPORTES LTDA, 52.982.776/0001-58, PASNA00027532025, 22/09/2025,
R$
7.428,32;
RODRIGO
ALVES
BRANDAO,
***.288.241-**,
PASNA00027212025,
25/09/2025, R$ 3.714,16; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09,
PASNA00027602025, 22/09/2025, R$ 7.428,32; ROMARIO LOPES DE FREITAS RIBEI R O,
***.638.411-**, PASNA00027232025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; VIACAO PIRAC I C A BA N A
S.A., 54.360.623/0089-36, PASNA00027592025, 26/09/2025, R$ 7.428,32; SIMONE DOS
SANTOS MENDES, ***.316.159-**, PASNA00026012025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; RUBENS
CARLOS
MORAIS
DA
SILVA, ***.076.821-**,
PASNA00026202025,
29/09/2025,
R$
3.714,16;
TRANSVIVO
-
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
07.027.269/0001-00,
PASNA00027422025, 03/10/2025, R$ 7.428,32; VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA ,
45.414.964/0001-14, PASNA00026032025, 25/09/2025, R$ 3.714,16; RAFAEL DE MENEZES
RODRIGUES, ***.005.331-**, PASNA00026122025, 25/09/2025, R$ 3.714,16.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.619/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A. SCHUSTER LTDA, 13.196.934/0001-92, QAQ9H13, FRMEV00078772026, 606-
82; AATO AGRONEGOCIOS LTDA, 12.561.468/0001-34, TDY3B48, FRMEV00078832026, 606-
82;
101
BRASIL
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS
LTDA,
03.408.722/0001-78,
MLU4938,
FRMEV00079182026, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77,
RPI4C78, FRMEV00079222026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
00.489.002/0001-96,
RXQ5J60,
FRMEV00079372026,
606-82;
SXU7J80,
FRMEV00079772026,
606-82;
SXU7J70,
FRMEV00080102026,
606-82;
RYC2E86,
FRMEV00081802026,
606-82;
54.412.378
CIBELE
MARIA
PISANELLI
MENEGHELLI
FRANCISCO,
54.412.378/0001-21,
DPE5E45,
FRMEV00079572026,
606-82;
4LS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV00081412026,
606-82; A.
REGINATTO, 50.812.180/0001-84,
INI8F07, FRMEV00081812026,
606-82;
61.568.683
VINICIUS
NATANAEL
COUTINHO,
61.568.683/0001-72,
IRT3G69,
FRMEV00081922026, 606-82; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94, MMC2I40,
FRMEV00082622026, 606-82;
A G
COMERCIO DE
UTILIDADE DOMESTICA
LTDA,
07.311.725/0001-40, OQA2324, FRMEV00083212026, 606-82; ADF - EMPRESAS RE U N I DA S
LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J74, FRMEV00083412026, 606-82; 7 BRASIL SE M I N OV O S
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 41.863.995/0001-00, QJF6D24, FRMEV00083492026,
606-82; 25.162.903 ARCANJO FARINA, 25.162.903/0001-08, JCU2G71, FRMEV00083942026,
606-82;
49.306.463
ADEMAR
DA
SILVA,
49.306.463/0001-75,
DME3H32,
FRMEV00083972026, 606-82; A FILHO E N FILHO LTDA, 00.634.601/0001-56, BEY8F43,
FRMEV00084002026, 606-82; 39.552.954 JOSE ADILSON PARAISO, 39.552.954/0001-42,
HMA1B72, FRMEV00084022026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.620/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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