DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
, FREVP00031512026, 773-0; JORGE LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA, ***.483.277-**, ,
FREVP00031582026,
773-0;
JOAO
CELIO
VENANCIO,
***.136.207-**,
,
FREVP00031652026, 773-0;
JEISSI SINDI BARRETO RODRIGUES,
***.428.287-**, ,
FREVP00031692026, 773-0; JOAO GABRIEL MESQUITA LOPES SILVA, ***.512.047-**, ,
FREVP00031762026, 773-0; JOSE DAS NEVES MACEDO DOS SANTOS, ***.180.797-**, ,
FREVP00031852026,
773-0;
JACK
QUERINO
DE
MEDEIROS,
***.118.687-**,
,
FREVP00031902026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.659/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEVI LOPES XIMENES, ***.128.341-**, , FREVP00028852026, 773-0; KARLA
NUNES SOUZA DE ARAUJO, ***.446.637-**, , FREVP00028882026, 773-0; LAERTE S OA R ES ,
***.647.097-**, , FREVP00028912026, 773-0; LEONARDO FEIGENBAUM, ***.885.307-**, ,
FREVP00029042026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75, , FREVP00029062026, 773-0; , FREVP00029292026, 773-0; JULIO
CESAR DE OLIVEIRA NETO, 06.915.637/0001-94, , FREVP00029082026, 773-0; LIDIANE
LUCIO
CERQUEIRA
FERREIRA,
***.351.077-**,
,
FREVP00029262026,
773-0;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80,
,
FREVP00029332026,
773-0;
LEANDRO
FLORES
DE
SOUZA,
***.110.099-**,
,
FREVP00029952026, 773-0; JOSE VALENTIM DE OLIVEIRA VICTORINO, ***.156.457-**, ,
FREVP00029972026,
773-0;
LEA
FERNANDES
DE
AGUIAR,
***.704.767-**,
,
FREVP00029982026, 773-0; , FREVP00030032026, 773-0; LARA GIOVANNA HASIMOT O,
***.647.559-**, , FREVP00030072026, 773-0; KACIANO RICARDO ALBRECHT, ***.204.789-
**,
,
FREVP00030202026,
773-0;
JOSIAS
GARRIDO
RAMOS,
***.531.237-**,
,
FREVP00030642026, 773-0; JVA RJ TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 34.730.618/0001-29, , FREVP00030832026, 773-0; LEO N A R D O
GONCALVES SAMPAIO, ***.836.497-**, , FREVP00031242026,
773-0; L S ALMEIDA
TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, , FREVP00031872026, 773-0; LESSA TRANSPORTE
E CARGAS LTDA, 34.909.183/0001-84, , FREVP00031892026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.660/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SHEILA PEREIRA BRAGA DA SILVA, ***.466.817-**, , FREVP00028772026,
773-0; , FREVP00028972026, 773-0; , FREVP00029532026, 773-0; SUELLEN ANDRADE
LEAL
ALONSO
LIMA,
***.388.817-**,
,
FREVP00028812026,
773-0;
SOLOPHOS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
29.847.462/0001-20,
,
FREVP00028862026, 773-0; , FREVP00028872026, 773-0; , FREVP00029342026, 773-0; ,
FREVP00029452026,
773-0;
SONIA
MARIA
NOBREGA,
***.196.377-**,
,
FREVP00028932026,
773-0;
SPARTA
TURISMO
LTDA,
17.076.919/0001-61,
,
FREVP00029192026,
773-0;
SILVANIA
MACHADO
SOARES,
***.005.677-**,
,
FREVP00029612026, 773-0; SUL CONSTRUTORA INCORPORADORA INVESTIMENTOS E
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 43.218.300/0001-54, , FREVP00030252026, 773-0;
RODRIGO DANIEL DA SILVA, ***.263.717-**, , FREVP00030292026, 773-0; STHEFANY DE
SOUZA GOMES, ***.334.227-**, , FREVP00030722026, 773-0; , FREVP00030872026,
773-0;
RYAN
LIMA
PAULINO,
***.097.378-**,
,
FREVP00031102026,
773-0;
,
FREVP00031112026, 773-0; SABRINA JULIANA DE HOLANDA DE SOUSA, ***.444.038-**,
, FREVP00031202026, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00031382026,
773-0; SILVANO DA SILVA, ***.122.334-**, , FREVP00031462026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.661/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOGILOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
31.494.783/0001-30,
,
FREVP00029002026, 773-0; , FREVP00029272026, 773-0; NARCIZA GUIMARAES ROSA
PEREIRA, ***.078.087-**, , FREVP00029072026, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU,
***.218.627-**, , FREVP00029412026, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEI R O,
***.469.627-**,
,
FREVP00029732026,
773-0;
NADSON
TRANSPORTES
LTDA,
10.175.860/0001-10, , FREVP00029852026, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, ***.269.368-
**, , FREVP00029872026, 773-0; NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, 04.104.117/0007-
61, , FREVP00029892026,
773-0; , FREVP00030122026, 773-0;
PAULO ANTUNES,
***.860.178-**,
, FREVP00030212026,
773-0;
NILSON
GUILHERME FIDELIS
LEAL,
***.317.636-**, , FREVP00030302026, 773-0; NORMA BEZERRA DE MELLO BERARDO
CARNEIRO DA CUNHA, ***.289.007-**, , FREVP00030712026, 773-0; PAULO GOMES DA
SILVA,
***.278.817-**,
,
FREVP00030682026,
773-0;
MYRIA
INNOVA
LTDA,
09.375.503/0001-16, ,
FREVP00030772026, 773-0; NEIVA DE
ANDRADE MENDES,
***.401.917-**, , FREVP00030862026, 773-0; , FREVP00031842026, 773-0; OL AV O
DEODATO DOS SANTOS, ***.977.007-**, , FREVP00030882026, 773-0; MPX LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00031262026, 773-0; ,
FREVP00031342026,
773-0;
OESTE
SUL
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.670.389/0001-94, , FREVP00031332026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.662/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00029012026,
773-0;
,
FREVP00031272026,
773-0;
TRANSPORTES
UNICA
PETROPOLIS
LTDA,
31.134.885/0001-45, , FREVP00029322026, 773-0; , FREVP00029432026, 773-0; THAIS LIMA
E SILVA SILVINO, ***.917.557-**, , FREVP00029352026, 773-0; UELLINGTON FOLIGNO
OLIVEIRA, ***.455.557-**, , FREVP00029372026, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA,
13.648.760/0001-51, , FREVP00029562026, 773-0; TRATOMAQ SERVICOS E LOCACOES LTDA,
57.548.337/0001-55, , FREVP00029622026, 773-0; TR SILVA BUENO TRANSPORTES LTDA,
22.430.496/0001-76, , FREVP00029712026, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA ,
18.312.400/0001-06,
,
FREVP00029832026,
773-0;
TRANSPORTES
LCM
LTDA,
62.738.653/0001-20, , FREVP00029912026, 773-0; , FREVP00030132026, 773-0; VAGNER
OBERGER, ***.618.309-**, , FREVP00029942026, 773-0; THIAGO AMORIM CAMPOS,
***.325.476-**, , FREVP00029962026, 773-0; SYDNEY SUETH DA PENHA, ***.437.127-**, ,
FREVP00030002026,
773-0;
TRANSPORTES
MATHIUZ
LTDA,
30.881.523/0001-55,
,
FREVP00031142026, 773-0; , FREVP00031352026, 773-0; TRANSLAGOS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 17.291.391/0001-43, , FREVP00031222026, 773-0; TIAGO OLIVEIRA DE
JESUS,
***.112.286-**,
,
FREVP00031392026,
773-0;
TAGG
SERVICES
LTDA,
17.695.642/0003-17, , FREVP00031442026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.663/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
Fechar