DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
1.14.407/2025-52. , publicada no D.O.U de 03/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de
segurança patrimonial ostensiva com vigilância armada e desarmada, com dedicação
exclusiva de mão de obra, a serem executados nas sedes da Procuradoria da República na
Bahia em Salvador e nos municípios (PRMs) de Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana,
Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié e Vitória da Conquista e de bombeiro civil para o Edifício-
Sede da PR/BA. Novo Edital: 19/01/2026 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Ivonne
Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo, Doron SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a
partir de 19/01/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
02/02/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
PAULO VALENTIM LEITE
Supervisor
(SIDEC - 16/01/2026) 200100-00001-2026NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE
QUIXADÁ - UNICATÓLICA, mantida pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
QUIXADÁ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 09/01/2026. MARCELO
MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e
PEDRO RAFAEL MALVEIRA DEOCLECIANO, Reitor do CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE
QUIXADÁ - UNICATÓLICA. Processo Administrativo 1.15.000.002924/2019-81.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO - UNIFAP,
mantido pela FIÚSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05
anos. Data e assinatura: 09/01/2026. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Ceará e JOÃO LUÍS ALEXANDRE FIÚSA, Reitor do
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
PARAÍSO
-
UNIFAP.
Processo
Administrativo
1.15.000.002922/2019-91.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo (PR/ES) e a ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL DE VILA VELHA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINAT U R A :
15/01/2026. RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual da PR/ES e GABRIEL LUCAS
VENANCIO DE OLIVEIRA, Administrador Financeiro e Representante Legal da ES CO L A
ESTACIO
DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL DE
VILA
VELHA. Processo
Administrativo
1.17.000.000100/2026-21
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo (PR/ES) e a ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL DE VITÓRIA. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINAT U R A :
15/01/2026. RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual da PR/ES e GABRIEL LUCAS
VENANCIO DE OLIVEIRA, Administrador Financeiro e Representante Legal da ES CO L A
ESTACIO
DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
DE
VITÓRIA.
Processo
Administrativo
1.17.000.000099/2026-34
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE - ESTÁCIO BH, inscrito(a) no CNPJ sob o
nº34.075.739/0001-84, sediado(a) na Av. Francisco Sales, nº 23, Bairro Floresta, Belo
Horizonte/MG, CEP: 30150-220. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura:
16/01/2026.
(Exmo. Sr.
CARLOS
HENRIQUE
DUMONT SILVA,
Procurador-Chefe
da
Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. FLAVIO PIRES DA SILVA, Representante
Legal
do
Centro
Universitário
Estácio
de
Belo
Horizonte.
Processo
Administrativo1.22.000.001732/2024-80.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE CNEC SANTO ÂNGELO - CNEC
SANTO ÂNGELO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS. DATA E ASSINATURA: 15/01/2026. FELIPE DA
SILVA MÜLLER, Procurador-Chefe da PRRS e DANIEL PEREIRA CARDOSO DE BRUM, Diretor.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 107/2024
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o
CENTRO MULTIDISCIPLINAR TEAMPARAR LTDA, CNPJ nº 48.707.786/0001-08. Objeto:
Alterar as cláusulas do pagamento e da glosa. Vigência a partir de 14/01/2026. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO
ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado LEO N A R D O
PORTO (Diretor). Processo nº 0.03.000.005590/2024-31.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC- 016.240/2025-1; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 01/2024-ES, firmado em
15/01/2024, entre o TCU e a empresa ADSERVICON - ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; c) Objeto: prorrogação da vigência de 22/01/2026 até
21/07/2027, ou até que se conclua novo procedimento licitatório para contratação do
mesmo objeto, o que ocorrer primeiro; d) Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei
8666/93; e) Valor: R$ 443.208,96; f) NE: 2026NE000023; g) Signatários: pelo Contratante,
Frederico Julio Goepfert Junior, e, pela Contratada, Priscila Belo Tavares.
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EDITAL SRI Nº 2, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL SRI Nº 1/2025 - CONCURSO DESAFIO TCU - CONTROLE SOCIAL NO TIKTOK
A Secretaria de Relações Institucionais do Tribunal de Contas da União (TCU)
torna pública a RETIFICAÇÃO do Cronograma (item 6 do Edital SRI Nº 01, de 24 de
novembro de 2025) do Concurso "Desafio TCU - Controle Social no TikTok", instituído pela
PORTARIA-TCU Nº 162, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
DA RETIFICAÇÃO
O Item 6 do Edital SRI nº 01, de 24 de novembro de 2025, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"6 DO CRONOGRAMA
. .Et a p a
.Data
. .Período de inscrições
.De 24/11/2025 a 30/04/2026
. .Seleção dos vídeos finalistas pela Comissão Julgadora
.De 01/05/2026 a 15/05/2026
. .Divulgação dos vídeos finalistas
.18/05/2026
. .Período de votação popular (engajamento)
.De 18/05/2026 a 31/05/2026
. .Divulgação dos vencedores
.02/06/2026
. .Cerimônia de premiação
.A definir no 1º semestre de 2026
As datas acima são estimadas e podem ser alteradas conforme necessidade."
MANOEL MOREIRA DE SOUZA NETO
Secretário de Relações Institucionais
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Tribunal de Contas da União (TCU), tendo por
objetivo o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os
partícipes; b) Processo: TC 039.631/2020-6; c) Objeto: Execução das ações de articulação e
de compartilhamento de dados e informações voltadas à promoção da cooperação técnica
e ao intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes, de
forma a potencializar o uso conjunto dessas informações na estruturação e multiplicação
de boas práticas de administração de pessoal na APF, por meio das atividades de
competência da Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) do TCU e da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (SGP/MGI), a ser executado nos órgãos partícipes do ACT, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho que consta do Anexo Único deste instrumento; d)
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.531, de 16 de
maio de 2023; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; art. 147 da Lei nº
15.080, de 30 de dezembro de 2024 (LDO 2025), e aos objetivos estabelecidos na
Estratégia de Governo Digital 2024-2027, instituída pelo Decreto nº 12.198, de 24
setembro 2024, e a Estratégia Digital aprovada pela Portaria-TCU 140, de 18 de setembro
de 2020; e) Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de Termo Aditivo; f) Data de assinatura: 12/12/2025; g) Signatários:
Pelo TCU, Juliana Pontes de Moraes, Secretária-Geral de Controle Externo, e pelo MGI/SGP,
José Celso Pereira Cardoso Júnior, Secretário de Gestão de Pessoas.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. 237.092/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 04/2026, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. OBJETO: fornecimento de
curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 90090/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
VALOR TOTAL: R$ 3.878,00 (três mil oitocentos e setenta e oito reais).
Proc. 237.092/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/2026, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: AGW COMEX HOSPITALAR LTDA. OBJETO: fornecimento de
curativos especiais, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 90090/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
VALOR TOTAL: R$ 5.343,15 (cinco mil trezentos e quarenta e três reais e quinze
centavos).
Proc. 237.092/2025 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 06/2026, lavrada pela CÂMARA
DOS DEPUTADOS e aceita pela: ALL SUPORT COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-ME.
OBJETO: fornecimento de curativos especiais, novos e para primeiro uso. LIC I T AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90090/2025. PRAZO DE VALIDADE: um ano,
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