DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Diante disso, a Comissão de Concurso decide:
1 - Anular o Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva (retificado em
05/01/2026) bem como os resultados dele derivados: Resultado Preliminar da Prova
Objetiva, retificado em 05/01/2026, e Resultado Definitivo da Prova Objetiva, publicado em
15/01/2026.
2 - Cancelar a convocação para a segunda etapa (Provas Escritas), que estava
agendada para os dias 8 e 9 de fevereiro de 2026, tornando sem efeito o edital publicado
em 15/01/2026.
A Comissão de Concurso promoverá o julgamento dos recursos já interpostos,
a tempo e modo próprios, contra o gabarito oficial preliminar.
Esclarece-se que não haverá reabertura de prazo para impugnações às
respostas inicialmente indicadas como corretas no gabarito oficial preliminar, sendo
conhecidos e julgados apenas os recursos já interpostos pelos candidatos.
A nova data de realização das provas escritas da segunda etapa será divulgada
logo após a publicação do resultado do julgamento dos recursos, com convocação dos
candidatos que tenham cumprido os requisitos exigíveis.
Desa. Federal Simone Lemos Fernandes
Presidente da Comissão do Concurso
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0000141-
14.2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa que atue como agente de
integração para operacionalização de programa de estágio para estudantes regularmente
matriculados e com frequência regular em cursos de nível superior, profissional de nível
médio e do ensino médio regular, obrigatório ou não, público ou particular, oficiais e
reconhecidas pelo MEC, cujas áreas de conhecimento estejam diretamente relacionadas
com as atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
LILIAN GLAUCIA CORDEIRO DOS SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 16/01/2026) 070029-00001-2026NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 70023
Nº Processo: 2500000122885. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação dos serviços contínuos de apoio à conservação de urnas eletrônicas.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 19/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço:
Praca 
Civica,
300
-
Centro, 
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 19/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLEYSON ALVES DE MORAIS
Assessor de Licitações Substituto
(SIASGnet - 16/01/2026) 70023-00001-2025NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa ACM BATISTA LTDA, CNPJ nº 13.692.681/0001-44, por meio de seu representante
legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para cancelar, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, contados da data de publicação deste edital, a Nota Fiscal nº 297/2025 (chave
de acesso: 2541725), emitida em nome deste Tribunal como tomador. O cancelamento é
necessário porque o evento "Reunião do Conselho Nacional de Justiça", realizado no TRE-
MA em 23/04/2025, já foi devidamente quitado por meio da Nota Fiscal nº 296/2025
(chave de acesso: 2460151), conforme comprovam os documentos de Ordem Bancária (OB
nº 2468062) e Demonstrativo de Repasse (DR nº 2468063), anexos ao Ofício SEI nº
0003863-87.2025.6.27.8000. A empresa deverá providenciar o cancelamento junto à
Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão e encaminhar comprovante à Secretaria de
Administração e Finanças deste Tribunal. Os autos do SEI 0003863-87.2025.6.27.8000
encontram-se com vista franqueada ao interessado, para demais esclarecimentos.
São Luís, 16 de janeiro de 2026.
LUIS DE ANDRADE RIBEIRO
Assistente de Contratações e Aquisições
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA
a empresa ROGER ANDRÉ BRAUN ME, CNPJ nº 29.253.577/0001-97, por meio de seu
representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para se manifestar
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, sobre
o atraso na entrega dos materiais referentes à Nota de Empenho nº 2025NE000336,
decorrente
da Ata
de
Registro de
Preços nº
10/2025
(Pregão Eletrônico
nº
90008/2025). Os itens com entrega pendente são: Bloco Ecológico (item 02), Post-it
(item 03), Bottom (item 05), Banner (item 12), Pasta com Bolsa (item 13), com data
de entrega prevista para 11/08/2025, conforme cronograma contratual. Apesar de
notificação prévia (por e-mail), a empresa não apresentou justificativa formal aceitável
para o descumprimento do prazo, configurando inadimplemento contratual passível de
aplicação de sanções administrativas, nos termos dos arts. 155, inciso III, e 156, incisos
II e III, da Lei nº 14.133/2021, bem como das cláusulas do Termo de Referência do
certame. Os autos do processo SEI nº 0006190-05.2025.6.27.8000 encontram-se com
vista franqueada ao interessado.
São Luís, 16 de janeiro de 2026.
LUIS DE ANDRADE RIBEIRO
Assistente de Contratações e Aquisições
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Nº 2026NE000093. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001162-56.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de
agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Timon/Ma, durante o exercicio financeiro de
2026. Valor: R$ 4.335,88. Credor: AGUAS
DE TIMON SANEAMENTO S.A (CNPJ:
21.716.748/0001-65).
Nº 2026NE000078. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001140-95.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de
agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Arari/MA, durante o exercicio financeiro de 2026.
Valor: R$ 634,56. Credor: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARI (CNPJ:
06.242.879/0001-64).
Nº 2026NE000077. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001136-58.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de
agua e esgoto - SAAE, ao cartorio eleitoral de Acailandia/MA,durante o exercicio financeiro de
2026. Valor: R$ 522,94. Credor: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE (CNPJ: 10.790.639/0001-
71).
Nº 2026NE000081. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001144-35.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de
agua e esgoto - SAAE do cartorio eleitoral de Caxias/MA. Valor: R$ 2.825,99. Credor:
MUNICIPIO DE CAXIAS - SAAE (CNPJ: 06.088.900/0001-19).
Nº 2026NE000084. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001149-57.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de
agua e esgoto - SAAE do cartorio eleitoral de Estreito/MA. Valor: R$ 1.540,37. Credor:
MUNICIPIO DE ESTREITO - SAAE (CNPJ: 06.777.189/0001-00).
Nº 2026NE000083. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001147-87.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de
agua e esgoto - SAAE do cartorio eleitoral de Cururupu/MA. Valor: R$ 934,50. Credor:
MUNICIPIO DE CURURUPU - SAAE (CNPJ: 06.129.191/0001-72).
Nº 2026NE000089. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001157-34.2025.6.27.8000. Objeto: Valor para custear despesas com o servico autonomo de
agua e esgoto - SAAE do cartorio eleitoral de Rosario/MA. Valor: R$ 829,77. Credor: MUNICIPIO
DE ROSARIO - SAAE (CNPJ: 06.224.612/0001-44).
Nº 2026NE000082. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001145-20.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto -
SAAE, ao cartorio eleitoral de Codo/MA,durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$
1.238,60. Credor: MUNICIPIO DE CODO - SAAE (CNPJ: 06.109.789/0001-08).
Nº 2026NE000086. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001152-12.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto -
SAAE, ao cartorio eleitoral de Matões/MA,durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$
780,78. Credor: MUNICIPIO DE MATÕES - SAAE (CNPJ: 06.651.244/0001-10).
Nº 2026NE000085. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001151-27.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto -
SAAE, ao cartorio eleitoral de Grajau/MA,durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$
669,38. Credor: MUNICIPIO DE GRAJAU - SAAE (CNPJ: 05.482.583/0001-58).
Nº 2026NE000079. Data de emissão: 14/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001141-80.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto -
SAAE, ao cartorio eleitoral de Bacabal/MA,durante o exercicio financeiro de 2026. Valor: R$
957,41. Credor: MUNICIPIO DE BACABAL - SAAE (CNPJ: 06.029.235/0001-92).
Nº 2026NE000088. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001155-64.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto -
SAAE, ao cartorio eleitoral de Porto Franco/MA,durante o exercicio financeiro de 2026. Valor:
R$ 1.478,66. Credor: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - SAAE (CNPJ: 05.631.155/0001-40).
Nº 2026NE000090. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001159-04.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto -
SAAE, ao cartorio eleitoral de Paco do Lumiar/MA, durante o exercicio financeiro de 2026.
Valor: R$ 5.112,78. Credor: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. (CNPJ: 21.480.265/0001-04).
Nº 2026NE000092. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0001161-71.2025.6.27.8000. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto -
SAAE, ao cartorio eleitoral de Sao Jose de Ribamar/MA, durante o exercicio financeiro de 2026.
Valor: R$ 3.120,81. Credor: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. (CNPJ: 21.480.265/0002-95).
Nº 2026NE000091. Data de emissão: 13/01/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0000970-65.2025.6.27.8084. Objeto: Despesas com o servico autonomo de agua e esgoto -
SAAE, ao cartorio eleitoral de Sao Mateus/MA, durante o exercicio financeiro de 2026. Valor:
R$ 1.428,60. Credor: SPE SAO MATEUS AMBIENTAL LTDA (CNPJ: 50.581.261/0001-10).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 70014
Nº Processo: 0002197-41.2025. Objeto: Aquisição de 16.660 resmas de papel
A4 branco, sob demanda variável.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/01/2026 das 08h00
às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim,
Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90003-
2026. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
19/01/2026 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/02/2026
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 15/01/2026) 70014-00001-2026NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 70014
Nº Processo: 0005738-82.2025. Objeto: Aquisição de materiais de higienização
e limpeza sob demanda variável. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 19/01/2026 das 08h00
às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim,
Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90004-
2026. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
19/01/2026 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/02/2026
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 16/01/2026) 70014-00001-2026NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Segundo Termo
Aditivo
ao Contrato
n.
035/2021.
SEI n.
0001013-
20.2017.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e JOSÉ
MÁRIO SANTOS ARAÚJO, inventariante do ESPÓLIO DE CELSO SALVADOR DE ARAÚJO.
CPF/MF n.º 4**.7**.**4-34. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 035/2021,
pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2027. FUNDAMENTO LEGAL: art. 62, § 3.º, I, da Lei
n.º 8.666/1993, e no art. 3.º da Lei n.º 8.245/1991, bem como no parágrafo Único da
Cláusula Segunda. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.491,30, a ser reajustado nos termos da
Cláusula Quarta do Contrato n.º 35/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: P T R ES -
167661; Natureza da Despesa: 339036; Valor: R$ 19.491,30. DATA DE ASSINATURA:
16/12/2025. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto
dos Santos, Presidente e pela Contratada, José Mário Santos Araújo, Locador.

                            

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