DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/26 DO PP (SRP) 024/25
Ata de Registro de Preço nº 003/2026, resultante do Processo Licitatório de Pregão
Presencial Nº 024/2025 - SRP. Objeto: "Registro de preços para futura e eventual aquisição
de materiais de construção, destinados à execução de pequenos reparos e manutenções,
visando atender às demandas das Secretarias Municipais de Itamarati". Assinatura da Ata:
15/01/2026. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Fornecedores Adjucatório SIMONE
MELO PINHEIRO - ME, CNPJ 10.984.143/0001-39, vencedora dos itens 1, 2, 6, 7, 10, 13, 14,
18, 20, 21, 22, 23, 24 e 64, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 451.100,00
(quatrocentos e cinquenta e um mil e cem reais); AURICELIO SOARES BEZERRA - EPP, CNPJ
22.399.161/0001-32, vencedora dos itens 3, 9, 15, 25, 26, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
43, 44, 45, 49, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 62, 63, 65, 66, 72, 77, 80 e 82, do Edital e
Termo de Referência, no valor total de R$ 1.385.195,00 ( um milhão trezentos e oitenta e
cinco mil cento e noventa e cinco reais); D. RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME, CNPJ
42.571.890/0001-31, vencedora dos itens 04, 05, 19, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 46, 47, 48,
50, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78 e 79, do Edital e Termo de Referência, no valor total
de R$ 1.620.505,00 (um milhão seiscentos e vinte mil quinhentos e cinco reais); R. E. F.
MOTA LTDA - EPP, CNPJ: 10.664.383/0001-56, vencedora dos itens 8, 11, 12, 16, 17, 60 e 61,
do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 167.350,00 (cento e sessenta e sete
mil trezentos e cinquenta reais) e A C DE JESUS LTDA - EPP, CNPJ: 39.907.721/0001-15,
vencedora dos itens 53, 67, 81 e 83, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$
243.575,00 (duzentos e quarenta e três mil quinhentos e setenta e cinco reais); perfazendo
o valor global de R$ 3.867.365,00 (três milhões oitocentos e sessenta e sete mil trezentos
e sessenta e cinco reais). De acordo com o art. 83 da Lei 14.133/21, a existência de preços
registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não
obrigará a Administração a contratar. A ata integral com especificações, preços e demais
informações encontra-se disponibilizada para consulta
na Secretaria Municipal de
Administração, órgão gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da
Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo com a Lei Orgânica do Município. Itamarati-AM,
em 15 de janeiro de 2026. João Medeiros Campelo Prefeito Municipal de Itamarati Sergionir
Sampaio de Andrade Secretário de Administração SIMONE MELO PINHEIRO - ME CNPJ
10.984.143/0001-39
Licitante
Vencedor
AURICELIO SOARES
BEZERRA
-
EPP
CNPJ
22.399.161/0001-32 Licitante Vencedor D. RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME CNPJ
42.571.890/0001-31 Licitante Vencedor R. E. F. MOTA LTDA - EPP CNPJ: 10.664.383/0001-56
Licitante Vencedor A C DE JESUS LTDA - EPP CNPJ: 39.907.721/0001-15 Licitante Vencedor
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO N° 001/2026 Partes: Prefeitura Municipal de Itapiranga e
Urbana Engenharia Serviços e Construções Ltda-ME - CNPJ N° 01.677.766/0001-78. Data:
16/01/2026 Objeto: Pavimentação em concreto em via urbana no município de
Itapiranga/Am - Contrato De Repasse N° 943660/2023/MCIDADES/CAIXA Valor: R$
3.282.140,31 (três milhões, duzentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta reais e trinta
e um centavos). Vigência: 16/01/2026 a 15/06/2026 Ministério das Cidades / CEF Nota de
empenho: 2023NE000584 Unidade Gestora: 175004 Gestão: 00001Programa de Trabalho:
15451221900T10001 Natureza da Despesa: 444042 Fonte: 1700 - Outras Transferências de
Convênio - União Prefeitura de Itapiranga - Contrapartida Dotação Orçamentária:
15.451.0091.1006.0000 - Abertura, Drenagem e/ou Pavimentação de Ruas e Avenidas.
Elemento da Despesa: 449051 - Obras e Instalações Fonte: 1500 - Recursos não vinculados
de impostos Modalidade de Licitação: Concorrência Presencial n° 004/2025 Itapiranga/AM,
16 de janeiro de 2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 4/2025
PROCESSO Nº 2025.0512.004/CP/CC/PMI
O Prefeito Municipal De Itapiranga, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal
e nos termos do Edital da Concorrência Presencial n.º 004/2025 Processo Nº
2025.0512.004/CP/CC/PMI, Considerando o resultado da Concorrência Presencial n.º
004/2025 Processo Nº 2025.0512.004/CP/CC/PMI com abertura em 29/12/2025 às 09:00 H,
na Comissão de Contratação de Itapiranga; Considerando o teor do despacho da Comissão
de Contratação, constante do presente processo administrativo relativo à Concorrência
Presencial Nº 004/2025 Processo Nº 2025.0512.004/CP/CC/PMI, instaurado na Comissão de
Contratação; Considerando que no referido processo foram respeitados todos os prazos
estabelecidos pela legislação vigente; Considerando a inexistência de recursos pendentes
ao referido procedimento licitatório; Considerando a proposta apresentada pela empresa
Urbana Engenharia Serviços E Construções LTDA-ME, CNPJ 01.677.766/0001-78, no valor de
R$ 3.282.140,31 (três milhões, duzentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta reais e
trinta e um centavos), para Contratação de pessoa jurídica especializada em execução de
obras e serviços de pavimentação em concreto em via urbana no município -Contrato De
Repasse N° 943660/2023/MCIDADES/CAIXA; Resolve: Art. 1º. Adjudicar o resultado da
presente licitação à empresa vencedora do certame, acima mencionada que apresentou o
menor preço para execução do objeto. Art. 2º. Homologar nos termos do art. 71, IV, da Lei
14.133/2021, o resultado da presente licitação para execução do objeto.
Em 16 de janeiro de 2026
THIAGO GAMA LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2025 - CCSC/PMJ
A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí-AM torna
público que realizará Concorrência Eletrônica - OBJETO: Construção de muro de contenção
de erosão fluvial no município, conforme convênio Plataforma +Brasil nº 890250/2019 do
Ministério do Desenvolvimento Regional, na forma estabelecida no Estudo Técnico
Preliminar, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento e
Cronograma Físico-Financeiro, os quais integram o presente processo, por meio do Portal
Licitanet - https://www.licitanet.com.br/; data e hora de início das propostas: 20/01/2026 às
8h; data e hora limite para impugnação: 03/03/2026 até as 0h; data e hora final das
propostas: 06/03/2026 às 8h; data de abertura das propostas - sessão pública: 06/03/2026
às 9h - horário de Brasília/DF; Regência legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal
nº 013/2024-GP; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet
no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: ccsc.jutai2025@gmail.com.
Jutaí (AM), 16 de janeiro de 2026.
MESSIAS CASTRO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.002/2025
A PREFEITURA DE MAUÉS, através
do Departamento de Licitações e
Contratos, torna público a abertura da licitação, da Concorrência Eletrônica nº
90.002/2025 com abertura da sessão prevista para o dia 03 de fevereiro de 2026 às
09h00min, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e
serviços de engenharia, com critério de julgamento de menor preço, para execução dos
serviços de construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde no Município de
Maués/AM,
conforme condições,
quantidades, especificações
técnicas e
demais
exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. O inteiro teor do instrumento
convocatório e demais documentos complementares encontram-se disponíveis na sede
do Departamento de Licitações e Contratos, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº
244, bairro Centro - CEP 69.190-000, Maués/AM, mediante a restituição dos custos de
reprodução e gratuitamente nos sítios eletrônicos Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP (www.gov.br) e https://transparenciamunicipalaam.org.br/.
MAUÉS (AM), 16 de janeiro de 2026.
MANOEL CARDOSO NETTO
Diretor do Departamento de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026
Processo nº 5127/2025. Forma de Julgamento: Menor Preço Global; Regime de
Execução: Empreitada por Preço Global. A CMC da Prefeitura, torna público que realizará
o procedimento licitatório:C.E. nº 001/2026; Objeto: Contratação de empresa especializada
no serviço de reforma e ampliação do CRAS - Cereja Taquita no Município. Data:
02/02/2026 
às
10h00min 
(horário
de 
Brasília),
endereço 
eletrônico
http://www.licitanet.com.br.O
Edital
e
anexos 
estarão
disponíveis
no
site:
http://www.licitanet.com.br. Esclarecimentos no email licita.non@gmail.com ou na sala da
CMC, de 08h às 13hs, de segunda a sexta-feira, na Sede da Prefeitura. Nova Olinda do
Norte/AM, 16 de janeiro de 2026.
ELISSELMA FREIRE MAGALHÃES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 001/2026 - GABINETE/PMSGC Espécie: Extrato de Contrato de "Contratação
de empresa especializada para a execução de obras de estruturação da rede de serviços do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Construção do Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, localizado na Avenida Dom Pedro Massa, S/ N, Bairro Fortaleza;
Recurso Nº 945820/2023"; Contratante: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira/AM;
Contratada: SCM Construções Ltda, CNPJ.: 10.741.182/0001-05; Cláusula primeira - Objeto:
Contratação de empresa especializada para a execução de obras de estruturação da rede
de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Construção do Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Avenida Dom Pedro Massa, S/ N,
Bairro Fortaleza; Recurso Nº 945820/2023; Cláusula segunda - vigência: O prazo de vigência
da contratação é de 12 meses, contados da data da assinatura, nos termos do artigo 107
da Lei n° 14.133/2021; Cláusula terceira - Do Valor: O valor global do objeto perfaz o valor
de R$ 399.500,00, que serão adimplidos de forma parcelada, correspondendo ao prazo
estabelecido inicialmente, sem prejuízo aos eventos futuros ensejantes de reajustes;
Cláusula quarta - Dotação orçamentária: As despesas decorrentes do serviço a ser
contratado correrão às expensas dos recursos específicos consignados: Nat. Despesa: 02 -
Poder Executivo; 02.08 - Secretaria Municipal de Assistência Social; 08.2440034.2048.0000
Manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social; 39.90.47.39.00
Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica; 03 - Fundos Municipais; 03.01 - Fundo
Municipal de Assistência Social; 08.2440034.2061.0000 Encargos com a gestão do SUAS;
33.90.39.00 outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica; 03 - Fundos Municipais; 03.01
Fundo 
Municipal
de 
Assistência
Social; 
08.2440034.2097.0000
Manutenção 
e
funcionamento de projetos sociais do Município; 33.90.39.00 outro serviço de terceiros -
Pessoa Jurídica; 44.90.51.00 Obras e Instalações; Origem do Recurso Transfere Gov nº
945820/2023; São Gabriel da Cachoeira, 07 de janeiro de 2026.Egmar Velasques Saldanha
- Representante legal da contratante SCM Construções LTDA - Parte contratada
CONTRATO Nº 002/2026 - GABINETE/PMSGC Espécie: Extrato de Contrato de "Construção do
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na rua Dom Walter, S/N, Areal,
esquina com a Rua São José, Recurso nº 946149/2023; Conforme especificações e demais
disposições contidas no projeto"; Contratante: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira/AM;
Contratada: Dionathan Icaro Nunes Pinto LTDA, CNPJ nº 47.716.690/0001-43; Cláusula
primeira - Objeto: Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS,
localizado na rua Dom Walter, S/N, Areal, esquina com a Rua São José, Recurso nº
946149/2023; Conforme especificações e demais disposições contidas no projeto; Cláusula
segunda - vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data da
assinatura, nos termos do artigo 107 da Lei n° 14.133/2021; Cláusula terceira - Do Valor: O
valor global do objeto perfaz o valor de R$ 476.000,00 , que serão adimplidos de forma
parcelada, correspondendo ao prazo estabelecido inicialmente, sem prejuízo aos eventos
futuros ensejantes de reajustes; Cláusula quarta-Dotação orçamentária: As despesas
decorrentes do serviço a ser contratado correrão às expensas dos recursos específicos
consignados: Nat Despesa: 02-Poder Executivo; 02.08-Secretaria Municipal de Assistência
Social; 08.2440034.2048.0000 Manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de
Assistência Social; 39.90.47.39.00 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica; 03-Fundos
Municipais; 03.01-Fundo Municipal de Assistência Social; 08.2440034.2061.0000 Encargos
com a gestão do SUAS; 33.90.39.00 outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica; 03-Fundos
Municipais; 03.01 Fundo Municipal de Assistência Social; 08.2440034.2097.0000 Manutenção
e funcionamento de projetos sociais do Município; 33.90.39.00 outro serviço de terceiros -
Pessoa Jurídica; 44.90.51.00 Obras e Instalações; Origem do Recurso Transfere Gov
946149/2023; São Gabriel da Cachoeira, 07 de janeiro de 2026. Egmar Velasques Saldanha -
Representante legal da contratante Dionathan Icaro Nunes Pinto Ltda - Parte contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de TEFÉ/AM, através da Comissão Permanente de
Licitação-CPL, torna público que na publicação HOMOLOGAÇÃO Nº 30/2025 do dia
14.01.2026, edição n. 09, no Diário Oficial da União - DOU se faz a seguinte correção:
ONDE LÊ-SE: empresa ALELO Instituição de Pagamento S.A. inscrita no CNPJ nº
04.740.876/0001-25. LEIA-SE: NAIP
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.,
CNPJ nº
09.092.759/0001-16.
A Prefeitura Municipal de TEFÉ/AM, através da Comissão Permanente de
Licitação-CPL, torna
público que
na publicação
CONTRATO Nº
283/2025 do
dia
16.01.2026, edição n. 11, no Diário Oficial da União - DOU se faz a seguinte correção:
ONDE LÊ-SE: empresa ALELO Instituição de Pagamento S.A. inscrita no CNPJ nº
04.740.876/0001-25. LEIA-SE: NAIP
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.,
CNPJ nº
09.092.759/0001-16.
A Prefeitura Municipal de TEFÉ/AM, através da Comissão Permanente de
Licitação-CPL, torna público que na publicação HOMOLOGAÇÃO Nº 31/2025 do dia
14.01.2026, edição n. 09, no Diário Oficial da União - DOU se faz a seguinte correção:
ONDE LÊ-SE: empresa ALELO Instituição de Pagamento S.A. inscrita no CNPJ nº
04.740.876/0001-25. LEIA-SE: NAIP
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.,
CNPJ nº
09.092.759/0001-16.
A Prefeitura Municipal de TEFÉ/AM, através da Comissão Permanente de
Licitação-CPL, torna
público que
na publicação
CONTRATO Nº
284/2025 do
dia
16.01.2026, edição n. 11, no Diário Oficial da União - DOU se faz a seguinte correção:
ONDE LÊ-SE: empresa ALELO Instituição de Pagamento S.A. inscrita no CNPJ nº
04.740.876/0001-25. 
LEIA-SE:
NAIP 
INSTITUIÇÃO
DE 
PAGAMENTO
S.A.,CNPJ 
nº
09.092.759/0001-16.
Tefé/AM, 16 de janeiro de 2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito

                            

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