DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025 - CP
Repetição
O Município de Milhã torna público aos interessados que a realização da sessão
da Chamada Pública Nº 004/2025 - CP, prevista anteriormente para o dia 19 de janeiro de
2026, às 09:00, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para as Unidades
Escolares Municipais durante o ano letivo de 2026, provenientes da Agricultura Familiar e
do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, em atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, encontra-se adiada, posteriormente será marcada
uma nova data de abertura. O adiamento ocorreu face à necessidade de alteração no
Termo 
de
Referência. 
Edital
poderá 
ser
adquirido 
no
Site:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ ou https://pncp.gov.br/app/ (88) 99712-0806.
Milhã-CE, 16 de janeiro de 2026.
FLÁVIA LEITE DE MEDEIROS
Secretária Municipal da Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.018/2025-CE
Repetição
Republicação - Concorrência Eletrônica Nº 03.018/2025-CE.
Comunicamos que o Edital da Licitação supracitada, publicada no D.O.U
22/12/2025 foi alterado. Objeto: Construção de uma Creche Pró Infância PAC 2 Tipo B,
Metodologia Inovadoras (MI) Padrão FNDE, localizada na Rua Antônio Ferrer de Lima, S/Nº,
Bairro São Luís, no Município de Pacatuba/CE. Fica remarcada a sessão para o dia
03/02/2026 às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília e o início da sessão de disputa de
lances ocorrerá a partir das 11:00 (onze) horas, horário de Brasília, do dia 03/02/2026.
Pacatuba-CE, 16 de janeiro de 2026.
PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.01.19.001 - SEDUC
O Agente de Contratação da Comissão de Contratação, localizada na Rua
Juscelino Kubitscheck 87, Centro, torna público, para conhecimento dos interessados, que
no período de 19/01/2026 a 30/06/2026, no horário de 08h às 14h, estará realizando
Chamada Publica Nº 2026.01.19.001 - SEDUC, para Aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar, em atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei no 11.947/2009 e da Resolução FNDE/CD
no 06/2020, resolução 021/2021, bem como na resolução CD/FNDE nº 3, de 4/02/2025.
Junto A Secretaria de Educação do Município, o qual se encontra, na íntegra, à disposição
de todos os interessados, na plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil:
https://bll.org.br/ ou se preferir no setor de licitação da Prefeitura, situada à Rua Juscelino
Kubitscheck, Nº 87, Centro, Parambu/Ce.
GABRIEL JOSÉ FERNANDES NORONHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026-CH
A Prefeitura Municipal de Pedra Branca, pessoa jurídica de direito público, com
sede à Rua José Joaquim de Souza, 10, Centro de Pedra Branca/Ce, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.726.540/0001-04, através da Secretaria de Educação torna público que se encontra
a disposição dos interessados, o Edital de Chamamento Público Nº 001/2026-CH, onde no
período de 19/01/2026 à 09/02/2026, no horário de 08:00 às 17:00 horas, estará
recebendo as proposta e Documentos, na sala da Comissão de Licitação, para: Aquisição de
gêneros alimentícios (perecíveis) da Agricultura Familiar, destinados ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino do
Município de Pedra Branca/Ce, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução
nº 26 do FNDE, de 17/06/2013.
O Edital completo poderá ser adquirido no Endereço: Sala da Comissão de
Licitação, localizada no Centro Administrativo Cesário Mendes, s/n, Centro, Pedra Branca-
CE, 
no 
site 
eletrônico: 
http:/www.pedrabranca.ce.gov.br/link:
.compras.m2atecnologia.com.br,no.https://www.gov.br/pncp/pt-br e no site do TCE -
Tribunal de Contas dos Munícipios http/: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Pedra Branca-CE, 16 de Janeiro de 2026.
FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA Nº 2024.11.11.01
Extrato de Aditivo Contrato Nº 20250015. Segundo Aditivo ao Contrato Nº 20250015,
referente a Concorrência Eletrônica Nº 2024.11.11.01, cujo OBJETO é: Contratação de
empresa para reforma de edificações de uso público para implantação de Centros de Culturas
na Sede e Distrito de Ibicuã, conforme Projeto Básico em Anexo para atender as necessidades
da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto Vinculada a Prefeitura Municipal de Piquet
Carneiro/CE. A(O) Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pessoa jurídica pública de
direito interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.075.495/0001-02, situado na Praça Mariano
Aires, S/N°, Centro, Piquet Carneiro / CE, neste ato representado pelo(a) Sr(a). Maria Gabriela
Vitoriano de Alencar, brasileiro(a), Ordenador(a) de Despesas, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa COSISA CONSTRUCOES LTDA, com sede na Conselheiro Jose
Julio, N° 617, CENTRO, Sobral / CE - CEP: 62.010-820, inscrita no CNPJ/MF Nº
52.401.746/0001-00, representada neste ato pelo(a) Sr(a). Isaias Bezerra Ponte Castro,
doravante denominado apenas CONTRATADA, em conformidade com o que consta do
Processo Administrativo nº 00010.20241028/0002-24, com fundamento na Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021. e demais normas legais pertinentes à matéria, resolvem assinar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº. 20250015, mediante as cláusulas a seguir
estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constitui objeto do presente instrumento a
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 20250015, com fundamento no Art. 107 da
Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nos termos do Art.
105 da Lei nº 14.133 e 1º de abril de 2021, no início do exercício subsequente será ATESTADO
a disponibilidade de créditos orçamentários vinculados à contratação. PARÁGRAFO ÚNICO: A
despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada
para essa atividade no respectivo exercício, ficando condicionado à previsão na LOA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente contrato terá vigência de 01 de
janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026. CLÁUSULA QUARTA - DA COMPATIBILIDADE COM AS
OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS Fica mantido a compatibilidade com as obrigações pela contratante
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Concorrência pública
nº 2024.11.11.01. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO As partes contratantes ratificam as
demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo
presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO O SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 20250015 e seu extrato deverá ser disponibilizado na internet na forma do
que dispõe o inciso IV do Art. 8º da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 e no PNCP -
Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do Art. 94 da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias
de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro/CE, 29 de
Dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Educação e Cultura CNPJ/MF: 06.075.495/0001-
02 - CONTRATANTE. COSISA CONSTRUCOES LTDA CNPJ/MF Nº 52.401.746/0001-00 -
CONTRATADO(A). Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° CH-01.150126-SEDUC
O Município de Poranga-CE, através da Secretaria de Educação, torna público aos
interessados, a Chamada Pública N° CH-01.150126-SEDUC, para a aquisição de produtos
oriundos da agricultura familiar destinado à merenda escolar dos alunos da Rede Pública
Municipal de Poranga-CE, através de Chamada Pública conforme Lei N.º 11.947, de
16/07/2009, Resolução N.º 38 do FNDE, DE 16/07/2009. O recebimento da documentação
para habilitação e dos projetos de venda ocorrerá até às 14:00:00h do dia 09 de fevereiro de
2026, a sessão pública para a apuração das habilitações e classificação dos projetos de venda
ocorrerá às 09:30:00 do dia 10 de fevereiro de 2026, no Setor de Licitações da Prefeitura. O
Edital completo encontra-se disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Poranga-
CE - Setor de Licitações, nos dias úteis das 08h00min às 14h00min, sito à Av. Doutor Epitácio
de Pinho, S/N, Eufrasino Neto, Centro, Poranga-CE, Cep: 62.220-000, ou acessando os sites:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e https://poranga.ce.gov.br.
Poranga - CE, 16 de janeiro de 2026.
MARIA PEREIRA DA SILVA
p/ Secretaria de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.16.1
O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021,
torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2026.01.16.1, cujo o objeto é a contratação de serviços
para fornecimento de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades das
Unidades Básicas de Saúde da Família e do Hospital Municipal de Porteiras/CE, conforme
especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 20
de janeiro de 2026 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de
acolhimento das propostas: 30 de janeiro de 2026 às 08:00 horas. Data e horário de início
da Sessão: 30 de janeiro de 2026 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do
Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão
obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à
Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs.
Informações pelo telefone (88) 3557-1254.
Porteiras-CE, 16 de janeiro de 2026.
FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS
Agente de Contratação/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 71/2025. Extrato de Contrato Nº 202601150001. O
Município de Quiterianópolis torna público o Extrato de Contrato acima oriundo do
Concorrência Eletrônica Nº 071/2025, OBJETO: Reforma e ampliação de diversas Unidades
Básicas de Saúde no Município de Quiterianópolis-CE, conforme Pré-Qualificação Nº 16/2025-
EPQ. CONTRATADA: M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS LTDA, CNPJ: 25.234.497/0001-
33. VALOR GLOBAL: R$ 3.269.827,02 (Três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos
e vinte e sete reais e dois centavos). DATA DO CONTRATO: 15/01/2026. PRAZO VIGÊNCIA:
15/01/2027. SIGNATÁRIO: Francisco Rodrigues de Macedo Filho - Sócio Administrador.
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2514241201-PERP
O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo
dia 30/01/2026, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico
Nº 2514241201-PERP, cujo objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de
material didático de apoio ao processo de ensino aprendizagem para alunos e professores do
ensino fundamental i e ii, com vistas a ampliar a construção de conhecimentos dos alunos da
rede municipal de ensino através da secretaria de educação ciência tecnologia e inovação do
município, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua
Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE. Maiores Informações: no
endereço citado, no horário de 08h às 17h ou nos sites: www.licitacaoquixeramobim.com.br/,
www.quixeramobim.ce.gov.br/, www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.gov.br/pncp/pt-br.
JOSÉ MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 90001.2026-PQ/SEDUC
Edital de Pré-Qualificação Nº 90001.2026-PQ/SEDUC - Processo Administrativo Nº 2025.10.17.01.
O Município de São Benedito/CE, por meio da Secretaria de Educação,
exercendo suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 80 da Lei 14.133/2021 e
o Decreto Municipal Nº 54/2023, informa aos interessados que realizará pré-qualificação do
tipo subjetiva e específica de empresas interessadas na contratação dos serviços técnicos
especializados em engenharia civil para a conclusão da construção do Espaço Educativo
Ingazeira, Escola com 12 salas no Sítio Ingazeira, Município de São Benedito-CE. Período
inicial de Pré-qualificação: 20/01/2026 a 04/02/2026. O procedimento de pré-qualificação
ficará permanentemente aberto para a inscrição dos eventuais interessados. Condições e
exigências para a pré-qualificação das empresas, estão estabelecidas no Edital e seus
anexos, 
que
podem 
ser
acessados 
nos
sites: 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, endereço do sítio eletrônico do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará para licitações abertas e www.saobenedito.ce.gov.br.
São Benedito-CE, 15 de janeiro de 2026.
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
Secretária de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SARHP-CE001/2026
A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce - Através do seu Agente de
Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da
Concorrência 
Eletrônica
Nº 
SARHP-CE001/2026,
no 
endereço
eletrônico
compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é contratação de empresa especializada para
implantação de sistema de abastecimento de água na localidade do Inharé, no município
de Senador Pompeu/CE, conforme Convênio, 009/FESB/2025, oriundo do Fundo Estadual
de Saneamento Básico. Data da Realização do certame: 03 de Fevereiro de 2026 às 08:00hs
(Horário de Brasília-DF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00
horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador
Pompeu/CE, ou através dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/.
Senador Pompeu-CE, 16 de Janeiro de 2026.
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA
Agente de Contratação