DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.181564/2025-48, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União VICTOR GUEDES TRIGUEIRO, matrícula Siape nº
1742367, integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais -
PNAI/PGU, para representar a Advocacia-Geral da União na 2ª Reunião do Grupo
Intergovernamental de Especialistas Aberto sobre Crimes que Afetam o Meio Ambiente, a
realizar-se em Viena na República da Áustria no período de 22 a 28 de fevereiro de 2026,
incluindo o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 39, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00692.197733/2025-73, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União MURILO NOGUEIRA VANNUCCI, Diretor do
Departamento de Assuntos Federativos, matrícula Siape nº 1356448, com base no inciso IV do
art. 1º do Decreto nº 1.387/95, no período de 31 de janeiro a 14 de fevereiro de 2026, incluindo
o deslocamento, para participar do Seminário sobre Federalismo, nas cidades de Innsbruck, na
República da Áustria e Bolzano, na República Italiana, como representante da Advocacia-Geral
da União, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 9, de 6 de janeiro de 2026, que trata do afastamento do país de
JOÃO HENRIQUE BAYÃO, publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2026, Seção
2, página 2, onde se lê: "de 25 a 27 de janeiro de 2026", leia-se: "de 24 a 29 de janeiro de 2026."
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A CO R R EG E D O R A - G E R A L DA A DV O C AC I A DA U N I ÃO SUBSTITUTA , exercendo a
substituição eventual nos termos do art. 1º da Portaria AGU nº 421, de 28 de julho de 2025, no
uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10
de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85,
incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000882/2020-01, iniciada pela
Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 643, de 21 de julho de 2020, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº nº 29 , de 24 de julho de 2020, prorrogada pela Portaria
CGAU/AGU nº 783, de 17 de setembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº
38 , de 22 de setembro de 2020, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 910, de 12 de
novembro de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 46, de 16 de novembro de
2020, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 13, de 12 de janeiro de 2021, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 3, de 18 de janeiro de 2021, reconduzida pela Portaria
CGAU/AGU nº 135, de 10 de março de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 11,
de 15 de março de 2021, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 223, de 13 de maio de 2021,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 20 , de 17 de maio de 2021, reconduzida pela
Portaria CGAU/AGU nº 301, de 8 de julho de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
nº 28 , de 12 de julho de 2021, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 395, de 10 de setembro
de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 37 , de 13 de setembro de 2021,
reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 461, de 11 de novembro de 2021, publicada no
Suplemento C do Boletim de Serviço Eletrônico nº 45, de 12 de novembro de 2021, prorrogada
pela Portaria CGAU/AGU nº 3, de 6 de janeiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 2 , de 10 de janeiro de 2022, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 103, de 4 de
março de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 11 , de 14 de março de 2022,
prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 174, de 5 de maio de 2022, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico nº 19 , de 9 de maio de 2022, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 249,
de 7 de julho de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 28 , de 11 de julho de
2022, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 323, de 1º de setembro de 2022, publicada no
Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 36, de 6 de setembro de 2022, reconduzida
pela Portaria CGAU/AGU nº 406, de 3 de novembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 45 , de 7 de novembro de 2022, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 3, de 5 de
janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 2 , de 9 de janeiro de 2023,
reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 15, de 18 de janeiro de 2023, publicada no
Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 3, de 18 de janeiro de 2023, prorrogada pela
Portaria CGAU/AGU nº 97, de 8 de março de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
nº 11 , de 13 de março de 2023, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 222, de 11 de maio de
2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 20 , de 15 de maio de 2023, prorrogada
pela Portaria CGAU/AGU nº 294, de 7 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 28 , de 10 de julho de 2023, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 372, de 5 de
setembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 37, de 11 de setembro de
2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 415, de 7 de novembro de 2023, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 46 , de 13 de novembro de 2023, reconduzida pela Portaria
CGAU/AGU nº 3, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 2 , de
8 de janeiro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 87, de 7 de março de 2024,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 11 , de 11 de março de 2024, reconduzida pela
Portaria CGAU/AGU nº 120, de 3 de maio de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
nº 19, de 6 de maio de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 164, de 2 de julho de
2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 28 , de 9 de julho de 2024, reconduzida
pela Portaria CGAU/AGU nº 213, de 28 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 36, de 2 de setembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 256, de 29
de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 45, de 04 de novembro de
2024, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 298, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 1, de 06 de janeiro de 2025, prorrogada pela Portaria
CGAU/AGU nº 56, de 24 de fevereiro 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 8, de
28 de fevereiro de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 94, de 05 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 84, seção 2, página 4, de 07 de maio de 2025,
prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 126, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 121, seção 2, página 3, de 01 de julho de 2025, reconduzida pela Portaria
CGAU/AGU nº 175, de 25 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 27
de agosto de 2025, e reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 221, de 24 de novembro de
2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 47, de 26 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 25 de janeiro de 2026.
CRISTIANE CARACAS DE SOUZA CIDADE NOGUEIRA
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.004199/2026-88, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a FAUSTO OZI, Procurador Federal,
Matrícula SIAPE nº 1662359, em Buenos Aires/Argentina, no período de 17 de janeiro a 1° de
fevereiro de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 54, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O S EC R E T Á R I O DE G ES T ÃO A D M I N I S T R AT I V A SUBSTITUTO DA A DV O C AC I A -
GERAL DA U N I ÃO, no uso da competência que confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo
administrativo n° 19726.014564/2025-39, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SONIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE
OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0756409, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe
S, Padrão V, código da vaga nº 57348, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo
único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do
art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº
2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
D ES I G N A R
GEORGIA EVELIN SALES MACHADO para exercer o encargo de substituta eventual de
Coordenadora de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração Interna da
Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do
Presidente da República, código CCE 1.10, durante os afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 112, publicada
em 14 de outubro de 2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GABRIEL BAZACHI JARA para exercer o encargo de substituto eventual de Amanda Braga
Ferreira, Gerente de Projeto da Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 3.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo, no período de 19 de janeiro a 3 de fevereiro de 2026.
MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA
PORTARIA Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
D ES I G N A R
PEDRO MADER GONÇALVES COUTINHO para exercer a função de Assessor Técnico no Gabinete
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.10.
MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
caput, inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica dispensado o 1º Ten (EB) JOANE SOUZA DE OLIVEIRA da função de
ASSISTENTE TÉCNICO MILITAR da Coordenação-Geral de Segurança de Instalações do
Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de
Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0005 (E), a contar de 13 de janeiro de 2026.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º, caput,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica dispensado o Cap (EB) LÚCIO DOS SANTOS FERREIRA da função de CHEFE DE
ASSESSORIA da Assessoria de Inovação e Normas da Secretaria-Executiva do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de
Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0003 (C), a contar de 19 de janeiro de 2026.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
D ES I G N A R
ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS, matrícula Siape nº 1133037, Analista do Seguro Social; e ANDRESA
VALÉRIA SANTOS LIMA MELO, matrícula Siape nº 1551361, Agente Administrativo, sucessivamente e
nesta ordem, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014224), da Coordenação-Geral de Recrutamento, Movimentação e Aposentadoria, da Diretoria de
Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

                            

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