DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 9/SVPM, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CMG (Refº) 62.1015.10 ANTONIO IBANEZ DA SILVA NEVES, partir de
13/10/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.58184, da JRS1/CPMM, homologado, em 13/10/2025, pela JSD/CPMM;
II) CC (Refº-T) 72.3343.39 MANOEL CARDOSO DA SILVA, a partir de 13/10/2025,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.57007,
homologado, em 13/10/2025, pela JSD/Com7ºDN;
III)
SO-Refº-DT 67.1114.32
BENEDITO
JOAQUIM
PLÁCIDO, a
partir
de
22/10/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.54763, homologado, em 22/10/2025, pela JSD/CPMM;
IV) SO-Refº-TL 64.3124.37 LUIZ NERY DE MENDONÇA FILHO a partir de
22/10/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.54792, da JRS1/CPMM, homologado, em 22/10/2025, pela JSD/CPMM;
V) SO-Refº-EF 54.5470.32 EDGAR FERREIRA BARROS, a partir de 22/10/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.54795,
JRS1/CPMM, homologado, em 22/10/2025, pela JSD/CPMM;
VI) SO-Refº-DT 53.3734.30 ANTONIO MARIA UCHÔA BRANDÃO, a partir de
03/12/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.63640, JRS1/CPMM, homologado, em 03/12/2025, pela JSD/CPMM;
VII) 1ºSG-Refº-CA 54.5555.31 IVANI RAMOS, a partir de 28/10/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.56029, da
JRS1/CPMM, homologado, em 28/10/2025, pela JSD/CPMM;
VIII) 1ºSG-Refº-CA 59.0783.41 ANTONIO MANOEL DE FRANÇA, a partir de
29/09/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.49867, da JRS1/CPMM, homologado, em 29/09/2025, pela JSD/CPMM;
IX) 1ºSG-Refº-CP
58.2077.32 FLORISVALDO JOSÉ
TEIXEIRA, a
partir de
08/07/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.34446, da JRS1/HNSa, homologado, em 08/07/2025, pela JSD/Com2ºDN;
X) 2ºSG-Refº-MG 80.3163.36 CARLOS CÉSAR DA SILVA, a partir de 13/11/2025,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.59731,
da JRS1/CPMM, homologado, em 13/11/2025 pela JSD/CPMM;
XI) 2ºSG-Refº-MO 52.3469.35 PAULINO BRANDÃO DOS SANTOS, a partir de
10/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.58793, da JRS1/CPMM, homologado, em 10/11/2025 pela JSD/CPMM;
XII) 3ºSG-Refº-MA 70.3657.33 JOSÉ VENÂNCIO DOS SANTOS, a partir de
10/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.59380, homologado, em 10/11/2025 pela JSD/CPMM;
XIII) 3ºSG-Refº-BA 65.3020.44 TARCISIO JUNIOR DA ROCHA, a partir de
25/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.63242, da JRS/HNNa, homologado, em 25/11/2025 pela JSD/Com3ºDN;
XIV) 3ºSG-Refº-MR 70.0169.33 JOSÉ VICENTE NETO, a partir de 26/08/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.43904, da
JRS/HNSa, homologado, em 26/08/2025 pela JSD/Com2ºDN;
XV) 3ºSG-Refº-TL 58.2012.38 VALDEMIRO MARQUES PASSOS, a partir de
16/10/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.54348, da JRS1/PNSPA, homologado, em 16/10/2025 pela JSD/CPMM; e
XVI) 3ºSG-Refº-AM 69.3393.33 EDELSON ROBERTO DOS SANTOS, a partir de
04/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.57845, da JRS/HNNa, homologado, em 04/11/2025 pela JSD/Com3ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 12/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA BASTOS, na qualidade
de viúva do ex-servidor JORGE DA FONSECA BASTOS, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0975518, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 12 de agosto de 2025, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de agosto de 2025,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 13/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VALDETE DA SILVA PAULA, na qualidade de viúva do
ex-servidor JOSÉ VICENTE DE PAULA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula
SIAPE nº 0970385, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de
aposentado, em 17 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2025,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 14/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria
nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS TERROSO, na
qualidade de viúvo da ex-servidora MARIA JOSÉ DE MOURA TERROSO, ocupante do
cargo de Agente de Serviços Complementares, Matrícula SIAPE nº 0969826, do Quadro
de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 12 de
outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de outubro de
2025, data do óbito da instituidora.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 15/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANISIA MARIA CORRÊA COSTA, na qualidade de
viúva do ex-servidor OSWALDO COSTA FILHO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE nº 0978282, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na
condição de aposentado, em 22 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de julho de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 16/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1° Cancelar, a partir de 1º de maio de 2025, a pensão temporária
concedida a KEDMA MARQUES SALOMÃO DE LURDY, Matrícula SIAPE nº 02108704, filha
maior solteira do ex-servidor, o Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia, Matrícula SIAPE
nº 0989837, ALCIDES MARQUES, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, em razão
de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Indício nº 6198902,
cuja apuração foi conduzida e constatada pela Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM-
BSB).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 17/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a PATRICIA JULIANO DE SOUZA, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor JOSÉ GRAVANO DE SOUZA, ocupante do cargo de Motorista,
Matrícula SIAPE nº 0974729, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na
condição de aposentado, em 18 de janeiro de 2017, de acordo com o art. 215 c/c o inciso
IV, alínea b, do art. 217, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art.
3º, da Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional n° 41,
de 19 de dezembro de 2003 c/c o inciso I, art. 2º, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de
2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2020, em
observância ao disposto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 18/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 29 de junho de 2025, a pensão temporária concedida
a ANTONIA DE MARIA NATIVIDADE DA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 06820247, viúva do ex-
servidor o Auxiliar Operações Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0958020, JOSÉ
MARANGUAPE DA ROCHA NETO, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, em razão
de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Indício nº 6338639.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 22/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de agosto de 2025, a pensão temporária
concedida a MARIA HELENA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 01099001, filha maior solteira do
ex-servidor o Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 1004451, JOÃO ROCHA SANTOS, do
Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, em razão de irregularidade apontada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), Indício nº 7361189.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 23/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 8 de julho de 2025, a pensão temporária concedida
a SUELY GOMES DE SENA, Matrícula SIAPE nº 06665217, viúva do ex-servidor o Auxiliar
Técnico, Matrícula SIAPE nº 1790596, RENATO ROSICA, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU),
Indício nº 6339788.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 25/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria
nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 1º de fevereiro de 2025, a pensão
temporária concedida a JOANA D'ARC GOMES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 02534363,
filha maior solteira, do ex servidor, o Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia,
Matrícula SIAPE nº 1093644, JOEL GOMES DA SILVA, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, cancelada pela Portaria nº 380/SVPM, publicada no Diário Oficial
da União em 25 de novembro de 2025, em virtude do cumprimento de exigência,
relatada em auditoria do Tribunal de Contas da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

                            

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