DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992,
de 9 de dezembro de 2025, resolve:
Autoriza o afastamento do País do servidor GUILHERME LAUX, Coordenador-
Geral de Finanças Sustentáveis e Bioeconomia da Subsecretaria de Transformação Ecológica
da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, para participar de reuniões, em Frankfurt,
Alemanha com países que declararam investimentos no Fundo Florestas Tropicais para
Sempre (TFFF), bem como de quatro eventos relacionados ao TFFF, programados para
ocorrer durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça, no período de 17 a 24 de
janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.000289/2026-87).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992,
de 9 de dezembro de 2025,resolve:
Autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO PAULO DE RESENDE,
Subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais da Secretaria Executiva do Ministério da
Fazenda, para participar de reuniões, em Frankfurt, Alemanha, com países que declararam
investimentos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), bem como de quatro
eventos dedicados ao TFFF, programados para ocorrer durante o Fórum Econômico
Mundial, em Davos, Suíça, no período de 17 a 24 de janeiro de 2026, inclusive trânsito,
com ônus limitado. (Processo SEI nº 19995.000289/2026-87).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GREISON FERREIRA DE
SOUSA, matrícula nº 1415659, em exercício na Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
WALTER FERNANDO PAIXÃO DE ASSIS D ANTONIO, matrícula nº 1032159, em exercício na
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 25 de janeiro
a 7 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem como instrutores
do Programa de Controle de Passageiros e Carga, promovido pelo Escritório das Nações
Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará as despesas com diárias e passagens
do servidor Walter Fernando Paixão D Antonio, sendo que a despesa com o seguro
internacional do referido servidor e todas as despesas do servidor Greison Ferreira de
Sousa, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar
na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000026/2026-76)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve:
Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
DOUGLAS FONSECA COUTINHO, matrícula nº 1375284, em exercício na Coordenação-Geral
de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 25 de janeiro a 1 de fevereiro de 2026, com ônus, inclusive trânsito, para participar da
Conferência e Exposição de Tecnologia, promovida pela Organização Mundial das
Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.
(Processo Sei nº 18220.000011/2026-16)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, RESOLVE:
Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
FABRICIO BETTO, matrícula nº 0132396, em exercício na Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
25 de janeiro a 1 de fevereiro de 2026, com ônus, inclusive trânsito, para participar da
Conferência e Exposição de Tecnologia, promovida pela Organização Mundial das
Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.
(Processo Sei nº 18220.001328/2025-81)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026,
resolve:
Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil
RAPHAEL EUGENIO
DE
SOUZA, matrícula
nº
1033190,
em exercício
na
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho e da Analista-Tributária
da Receita Federal do Brasil LUIZA PALHARES PIRES ANDRADE, matrícula nº 1030721,
em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP, ambos da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 31 de janeiro a 7 de
fevereiro de 2026, com ônus, inclusive trânsito, para participarem da Operação
Thunder 2025, promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se
realizar na cidade de Doha, Catar. (Processo Sei nº 18220.001329/2025-25)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve:
Autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, em exercício na
Coordenação-Geral de Tributação e ALESSANDRA HELEN MAGACHO VIEIRA, matrícula nº
1474094, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais, ambos da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 31 de janeiro a 7 de fevereiro de 2026,
inclusive trânsito, com ônus, para participarem da rodada de negociação da Convenção-
Quadro das Nações Unidas para Cooperação Tributária Internacional, a se realizar na cidade
de Nova York, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000023/2026-32)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A
SUBSECRETÁRIA DE
TRIBUTAÇÃO
E
CONTENCIOSO DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023,
e
considerando
o
que consta
no
e-
Processo
nº
13033.006904/2026-51,
resolve:
Designar, a partir de 1º/1/2025, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA, matrícula SiapeCad nº 00285918, para exercer
mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 10, até 31/12/2026.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a publicação das Portarias de Pessoal SRRF03 nºs 11 a
13, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026,
Seção 2, pág. 38
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
13075.141241/2025-42, resolve:
Nº 21 - Dispensar, a partir de 19 de janeiro de 2026, o Assistente Técnico Administrativo
DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO, matrícula Siapecad nº 01489684, da Função Gratificada
de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região
Fiscal, código FG-3.
Nº 22 - Designar o Assistente Técnico Administrativo DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO,
matrícula Siapecad nº 01489684, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de
Patrimônio (Nupat) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região
Fiscal, código FG-3.
Nº 23 - Designar o Assistente Técnico Administrativo DELCY PEREIRA CARVALHO FILHO,
matrícula Siapecad nº 01489684, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe
do Serviço de Mercadorias Apreendidas (Semap) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, código FCE-1.05.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 300, de 30 de dezembro de 2025,
publicada no DOU nº 249, de 31 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 49, de vacância do
servidor George Henrique Alves de Alencar:
Onde se lê: "Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2025, ..."
Leia-se: "Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2026, ..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.022677/2026-11, resolve:
Nº 17 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL LEOPOLDO VEIGA
JARDIM, matrícula Siapecad nº 01220611, do encargo de Substituto Eventual do chefe da
Divisão de Administração Aduaneira (DIANA) da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE 1.07.
Nº 18 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERSON JOSÉ MORGADO DE
CASTRO, matrícula Siapecad nº 00027987, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
chefe da Divisão de Administração Aduaneira (DIANA) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 8º Região Fiscal, Código FCE 1.07.
CLAUDIO FERRER DE SOUZA
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL DERAT/SPO Nº 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023,
e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.870929/2025-30, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil WASHINGTON LUIZ
ESTEVES, matrícula Siapecad nº 1294429, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Serviço de Programação e Logística - SEPOL - da Delegacia de Administração
Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.
BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER