DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011900055
55
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 442, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do
Processo nº 18001.000100/2026-39, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 27 de janeiro de 2026, LUCIANA AGUIAR
CORRÊA, matrícula Siape nº 1004165, do Cargo Comissionado Executivo, de caráter
temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 2º do Decreto nº 12.332, de 20 de
dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.606, de 1º de setembro de 2025,
destinado ao apoio à atuação internacional do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, no âmbito da Secretaria Extraordinária para a Transformação do
Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 448, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9
de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o
disposto na Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e na Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam do Processo nº 10199.000624/2026-58,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público DIOGO RANULFO SILVA
DO CARMO, CPF: ***. 992.814-**, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as
atividades no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 460, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 9 de julho de 2024, com fundamento no
art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o disposto na Portaria MGI nº 7.456, de 3 de setembro de 2025, publicada no DOU de 4 setembro
de 2025, no Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 1, de 10 de janeiro de 2024, publicado
no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, publicada no DOU de mesma data, e de acordo com o Edital de homologação
do resultado final nº 61, de 13 de agosto de 2025, publicado no DOU de 14 de agosto de 2025, e, ainda, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal Cível
da Seção Judiciária do Distrito Federal no processo nº 1101214-94.2024.4.01.3400, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 14843/2025/PRU1R/PGU/AGU, bem como o que consta
no Processo SEI nº 90849.014309/2024-83, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato JORGE ANTONIO LOPES DOS SANTOS, habilitado no Concurso Público Nacional Unificado, conforme ANEXO I, para exercer o cargo de Analista de
Infraestrutura, Classe A, Padrão IV.
Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.
§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a
posse.
§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho
de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 4º Os candidatos deverão se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede,
Térreo, para fins de entrada em exercício e de apresentação ao órgão.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.
Art. 6º As presentes nomeações serão tornadas sem efeitos, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso os candidatos não tomem posse
no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término
do respectivo impedimento.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO I
.
.TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS RACIAIS
. .Bloco
.Cargo / Especialidade
.Nome
.CPF
.Classificação
. .Bloco 
1 
-
Infraestrutura, 
Exatas 
e
Engenharia
.Analista de Infraestrutura (AIE) / Engenharia Civil
.JORGE ANTONIO LOPES DOS SANTOS
.***
. 114.568
-
**
.31
ANEXO II
.
.RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
.
.Hemograma completo com plaquetas;
.
.Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
.
.Glicemia de jejum;
.
.Creatinina;
.
.Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
.
.AST (TGO);
.
.ALT (TGP); e
.
.EA S
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 462, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de julho de 2024, com
fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 7.456, de 3 setembro de 2025,
publicada no DOU de 4 de setembro de 2025, considerando o Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação
de lista de espera nº 1, de 10 de janeiro de 2024, publicado no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023,
publicada no DOU de 16 de junho de 2023, Seção 1 - Extra B, Edição 113-B, de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 75, de 5 de janeiro de 2026, publicado
no DOU de 6 de janeiro de 2026, bem como o que consta no Processo SEI nº 14021.103810/2025-40, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato RODRIGO OTAVIO MILOSKI SAAVEDRA, habilitado no Concurso Público Nacional Unificado, constante no ANEXO I, para exercer o cargo de
Analista de Infraestrutura, Classe A, Padrão IV.
Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-
de-servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta
Portaria.
§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório
para a posse.
§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de
26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 4º O candidato deverá se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício
Sede, Térreo, para fins de entrada em exercício e de apresentação ao órgão.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.
Art. 6º A presente nomeação será tornada sem efeitos, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse
no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir
do término do respectivo impedimento.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA