DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/PF Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da
Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas
no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25
de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.001560/2026-
84; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal ANDRE SANTOS BARBOSA, matrícula PF
nº 23.578, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Nº 10 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.040428/2025-15, autoriza que se afaste do país o
Agente de Polícia Federal RAFAEL TUTUI DELHAYE, com o objetivo de participar do evento
"Victim Identification Task Force (VIDTF) Operation Renewed Hope IV (ORH IV)", a ocorrer
em Fairfax, Virginia/EUA, no período de 28 de fevereiro a 15 de março de 2026, incluso o
trânsito, com ônus limitado.
Nº 12 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.000445/2026-92, autoriza que se afastem do país
a Delegada de Polícia Federal RAFAELLA VIEIRA LINS LEITE PARCA e o Agente de Polícia
Federal BRUNO SANTOS CAMPOS, com o objetivo de realizar visitas às equipes da National
Crime Agency (NCA - UK) responsáveis pela investigação de abuso sexual infantil online, em
Londres e Manchester/Reino Unido, no período de 01 a 06 de fevereiro de 2026, incluso
o trânsito, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Nº 11 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08059.001141/2025-42, autoriza que se afaste do país o
Perito Criminal Federal JORGE JARDIM ZACCA, com o objetivo de participar do evento
"10th 
Synthetic 
Drugs 
Enforcement 
Conference 
- 
SYNDEC10", 
a 
ocorrer 
em
Nunspeet/Países Baixos, no período de 02 a 08 de março de 2026, incluso o trânsito, com
ônus limitado.
Nº 13 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.043995/2025-15, autoriza que se afastem do país
o Delegado de Polícia Federal MARCO AURÉLIO SOUSA BEZERRA e o Agente de Polícia
Federal CARLOS EDUARDO MENDES DE CARVALHO, com o objetivo de participar do evento
"4ª Reunião Internacional de Grupo de Peritos sobre a expansão das listas da JIFE de
substâncias perigosas sem uso legítimo conhecido e novas abordagens para sua
identificação em produtos farmacêuticos falsificados ou fabricados ilicitamente", em
Viena/Áustria, no período de 25 de abril a 01 de maio de 2026, incluso o trânsito, com
ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 144, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 13.867; resolve:
Dispensar o Perito Criminal Federal ETIENNE JACINTHO DE ALMEIDA, matrícula
PF nº 17.657, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-Científico da
Delegacia de Polícia Federal em Guaíra/PR, código FCE 1.01.
HELENA DE REZENDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 5671, de 24/12/2025, publicada no DOU nº 5, de
8/01/2026, na seguinte parte:
Onde se lê: "... código FCE 1.01."
Leia-se: "... código FCE 1.01, a partir de 29/12/2025."
SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 127, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08310.000638/2025-15, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a RAIMUNDO
NONATO PEREIRA KZAM, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, matrícula SIAPE nº 187458, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo
e reajuste disciplinados no art. 20, §2º, inciso II, e art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 130, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.059277/2025-86 e pelo trânsito em julgado em Sentença proferida no Mandado de
Segurança 
nº 
1023259-26.2020.4.01.3400 
(Parecer
de 
Força 
Executória 
nº
00549/2020/COSEPEQUAD/PRU1R/PGU/AGU), resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ISMAEL CABRAL MENEZES, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal
Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 23668048, do quadro de pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e
com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 131, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08420.001300/2025-33, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a GILVANETE
DANTAS DE AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, Matrícula SIAPE nº 0182358, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e
reajuste disciplinados no art. 26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional
nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA DE REZENDE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DGPRF Nº 18, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na
Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, considerando o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de
2020, e no Decreto nº 12.765, de 28 de novembro de 2025, com fulcro nos pareceres e
decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.063954/2021-13 e
prolatadas nos autos do Processo nº 1052752-14.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear OSWALDO CLEBER VEZALI RORATO, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 63115, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF -
Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação foi autorizada nos
termos do disposto no Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, consoante contido
no Edital Concurso PRF nº 112, de 16 de junho de 2025, de resultado final do CFP 2025 e
homologação da terceira turma do concurso PRF 2021, publicado no DOU do dia 17 de
junho de 2025.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Mato Grosso (SPRF-MT).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-
MT).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
PORTARIA DGPRF Nº 19, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o
disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.048838/2021-74 e prolatadas nos autos do
Processo nº 1049143-96.2025.4.01.0000, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, BRUNO HENRIQUE RAMOS PITT, de
acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo
de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19
de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de
dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente
de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, sob o código de vaga nº 67434, habilitado no
concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de
dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia, objeto do Edital Concurso PRF nº 01, de 18 de
janeiro de 2021, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº
12.765, de 8 de novembro de 2025, consoante contido no Edital Concurso PRF nº 116,
de 17 de dezembro de 2025, de resultado final no CFP 2025.2 e homologação da
quarta turma do concurso PRF2021, publicado no DOU do dia 18 de dezembro de
2025.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Capanema/PA (DEL01-PA).
Art. 3º O ato de posse ocorrerá com o comparecimento presencial do
nomeado na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UNIPRF), localizada
na Rodovia
José Carlos Daux, SC
401, Km 2,3, Canasvieiras,
CEP: 88052-401,
Florianópolis/SC, respeitados os prazos estabelecidos em Lei.
Parágrafo único. Fica subdelegada ao Diretor de Gestão de Pessoas a
competência para dar posse ao candidato ora nomeado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO