DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE
JA N E I R O
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 40, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS,
DA
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA
DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚ D E ,
no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA Nº 1.068,
DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, DOU Nº 203 de 18 de outubro de 2024 e tendo em vista o
que consta no processo nº 25001.002725/2025-10, resolve:
Retificar a PT/MS/SEMS/SEGEP/RJ nº 0634 de 18.06.2025, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 118 de 26.06.2025, seção 2, página 50, que autorizou a reversão
do servidor MARCOS BUGALHO PERES, matrícula SIAPE nº 0.516.818, Guarda de Endemias,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, - Onde se lê: Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão III, - Leia-se: Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU
nº 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54,
de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto
de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
instituída pela Portaria/CORREG, nº 330, de 1º de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº
122 Seção 2, p. 62, de 2 de julho de 2025, tendo como último ato a designação dos
membros efetivada pela Portaria/CORREG nº 330, de 1º de julho de 2025, publicada no
D.O.U. nº 122 Seção 2, p. 62, de 2 de julho de 2025, referente ao Processo nº
25000.045118/2025-54.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEANE SARAIVA TAVARES
PORTARIA CORREG Nº 26, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU
nº 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54,
de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto
de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
instituída pela Portaria/CORREG, nº 218, de 31 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº
64, Seção 2, p, 72, de 4 de abril de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada
pela Portaria/CORREG nº 209, de 17 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 75, Seção 2,
p, 65, de 22 de abril de 2025, referente ao Processo nº 25000.043986/2022-57.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEANE SARAIVA TAVARES
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO
PARÁ
PORTARIA DSEI/AMP Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29,
de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 928/GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D.O.U. em
17/05/2023, Edição 93, Seção 2, Página 50, resolve:
Art.1º. Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados, em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como fiscais do
Contrato nº 1/2026 (0052877966), firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá
e Norte do Pará e a empresa PEREGRINO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
42.601.647/0001-19, conforme atos constitutivos da empresa acostados nos autos do
processo nº 25042.001301/2024-71.
Fiscal Titular: Maria Ita Quaresma, matrícula SIAPE nº 447751;
Fiscal Substituto: Rildo de Souza Lobato, matrícula SIAPE nº 499764.
Art 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos fiscais estão regulamentadas
pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de
janeiro de 2006,
a qual dispõe sobre
os procedimentos a serem
adotados no
acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE KARIPUNA
PORTARIA DSEI/AMP Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29,
de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 928/GAB/MS, de 16/05/2023, publicada no D.O.U. em
17/05/2023, Edição 93, Seção 2, Página 50, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados, em observância às disposições
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como fiscais do Contrato nº 2/2026
(0052877980), firmado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará e
a empresa PEREGRINO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 42.601.647/0001-19,
conforme
atos constitutivos
da empresa
acostados
nos autos
do processo
nº
25042.001301/2024-71.
Fiscal Titular: Luiz Otávio Fortaleza Sarges, matrícula SIAPE nº 484732;
Fiscal Substituto: Lúcia Maria Gomes da Costa, matrícula SIAPE nº 1038711.
Art 2º - As atribuições conferidas e exercidas pelos fiscais estão regulamentadas
pela Portaria GM nº 78/2006, de 16 de janeiro de 2006, publicada no BSE nº 04, de 23 de
janeiro de 2006,
a qual dispõe sobre
os procedimentos a serem
adotados no
acompanhamento e fiscalização de execução de contratos.
Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE KARIPUNA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A Diretora do Instituto Evandro Chagas (IEC), da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde (MS), designada mediante
Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09, de 24 de janeiro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no
DOU de 03.11.2009 e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril
de 2021, e legislação correlata, resolve:
Art. 1º Art. Designar, conforme disciplinado no Decreto nº 11.246, de 27 de
outubro de 2022, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar
a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato 2/2026
(0052791689), celebrado entre o INSTITUTO EVANDRO CHAGAS e a empresa ARMANDO
SEMEGHINI NETO, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de acesso à plataforma
de livros digitais (e-books) nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Sociais Aplicadas,
como suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão, para atender às necessidades
da comunidade acadêmica dos cursos de Pós- graduação, CTLAB, PIBIC ofertados pela
Seção de Ensino e Informação Científica (SEEIC) do Instituto Evandro Chagas (NUP:
25209.000490/2025-03).
Gestora Titular: Clarice Pereira Barros da Silva Neta;
Gestora Substituta: Regina Maura do Socorro Santos Almeida;
Fiscal Titular: Cileia do Socorro Coelho Santos;
Fiscal Substituto: Nilton Cesar Mendes Pereira;
Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o
procedimento da fiscalização da execução contratual;
II - Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto
à fiscalização da execução do objeto do contrato;
III - Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato
quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias,
fiscais e trabalhistas;
IV - Fiscal Setorial: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato, junto
ao local de execução do contrato, quanto à fiscalização dos aspectos técnicos ou
administrativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Nº Processo:
25209.000490/2025-03
LÍVIA CARÍCIO MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 1, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União
n° 2, de 5 de janeiro de 2026, seção 2, pág. 35,
Onde se lê:
"Conceder à servidora SOFIA MIELLI CORASOLLA, matrícula SIAPE nº 1643140,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática
(GSISP), nível superior, para o desempenho das atividades indicadas no Processo Seletivo
para concessão de GSISP, de que trata o Edital nº 997, de 29 de agosto de 2025, publicado
no módulo Oportunidades do Sigepe."
Leia-se:
"Conceder à servidora SOFIA MIELLI CORASOLLA, matrícula SIAPE nº 1643140,
ocupante do cargo efetivo de Técnica em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, a Gratificação
Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
GSISP - Transformação Digital, de nível superior, para o desempenho das atividades
indicadas no Processo Seletivo para concessão de GSISP, de que trata o Edital nº 997, de
29 de agosto de 2025, publicado no módulo Oportunidades do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigepe, na Gerência de Soluções em Tecnologia da Informação, da Gerência-Geral
de Tecnologia da Informação, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília,
ficando a gratificação dispensada a partir de 31 de dezembro de 2026, data de conclusão
do Plano de Transformação Digital em vigor."
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 207, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições de
que trata o inciso VIII, do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de
outubro de 2022, com fundamento no art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, na forma da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 1º e pelo art. 2º da Portaria GM/MS nº
3.605, de 23 de setembro de 2022, alterada pela Portaria GM/MS nº 3.782, de 13 de
outubro de 2022, observado o Parecer de Força Executória nº. 01477/2025/EATE-
EXE/EADM1/PGF/AGU
e
demais
informações
que
constam
do
processo
nº.
00803.004107/2025-48, resolve:
Art. 1º TORNAR NULOS os efeitos da Portaria nº. 668, de 05 de maio de 2005,
publicada no DOU em 09 de maio de 2005.
Art. 2º REINTEGRAR a servidora IRACEMA MIRA MARTEL, matrícula SIAPE nº.
**2191*, no cargo efetivo de Sociólogo, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de
Saúde da Superintendência Estadual do Amapá, em cumprimento à Ação Judicial nº.
1003567-92.2025.4.01.3100, ajuizada na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Amapá.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício
da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Convalidar os atos praticados por GALVÂNIA MARIA FACUNDO CARNEIRO,
em 29.12.2025, na condição de substituta do cargo comissionado executivo de
Coordenadora da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, código CCE 1.10, código
500158. (NUP 25100.005730/2025-66).
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
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