DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011900069
69
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 17, de 9 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 58,
Onde se lê: "para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho
e Emprego em Formiga, código FCE 1.01,"
Leia-se: "para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e
Emprego em Formiga, código FCE 1.02".
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º
do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de
maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e considerando e considerando
o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.017732/2021-40, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 368, de 17 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2025, Seção 2, página
59, que alterou o exercício do empregado público MOISES ANTUNES DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1717935, ocupante do emprego de Artífice de Obras, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, para a Sede do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, em razão da tutela
de urgência concedida no âmbito do Processo Judicial nº 0001368-86.2025.5.12.0041,
conforme Ofício nº 00265/2025/TRABPFEOF/PRU4R/PGU/AGU
e Parecer de Força
Executória nº 00051/2025/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU, bem como da efetivação do
exercício do empregado público junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no
município de Tubarão/SC.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no inciso II do art. 9º e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do processo nº 50500.044638/2025-56, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Francisco José Castro da Fonseca, matrícula SIAPE nº
1005083, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Gab-
Suroc, desta Agência.
Art. 2º Designar o servidor Francisco José Castro da Fonseca, matrícula SIAPE nº
1005083, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE
IV, do Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas - Gab-Suroc, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no inciso I do art. 35 e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do processo nº 50500.044638/2025-56, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Victor Kamei Carneiro, matrícula SIAPE nº 1676896,
do cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de
Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Gab-Suroc, desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor Victor Kamei Carneiro, matrícula SIAPE nº 1676896,
do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Gab-
Suroc, desta Agência, para o qual foi designado conforme a Portaria de Pessoal nº 599, de
19 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta
do processo nº 50500.028886/2025-50, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Rafaela Paiva Brandão, matrícula SIAPE nº 2483131,
para exercer o encargo de substituta eventual do Ouvidor, código CGE II, da Ouvidoria -
Ouvid desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular,
no período de 19 a 24 de janeiro de 2026, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 175, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A
CORREGEDORA
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura
Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 19 de novembro de 2020 e, considerando o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001, e no art. 143 e seguintes da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA, Analista
Administrativo, SIAPE nº 1571956, em substituição a servidora IVONEUSE XAVIER DOS SANTOS,
Administradora, SIAPE nº 1102166, na qualidade de membro, alterando a composição da Comissão
Processante instituída pela Portaria nº 6539, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2025, conforme descrito a seguir:
. .NOVA COMPOSIÇÃO
. .Nome Completo
.Cargo
.SIAPE
.Função
. .BRUNO VINÍCIUS DOS REIS LACERDA
.Técnico Administrativo
.1547620
.Presidente
. .THIAGO 
ALEXANDRE
DE 
MELO
B O R BA
.Analista Administrativo
.1571956
.Membro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 217, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi
subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o constante do Processo nº 50612.003413/2025-82, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Vinícius Nogueira Froes, matrícula
DNIT nº 4943-3 e SIAPE nº 2063733, lotado na Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Goiás e Distrito Federal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na
forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos
a partir de 15/12/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOZIELLEN DA SILVA AUTEIRO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MTur nº 2, de 6 de janeiro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de janeiro de 2026, seção 2, página 54, onde se lê "Exonerar, a
pedido, Guilherme Augusto Lana Nonato", leia-se "Exonerar Guilherme Augusto Lana
Nonato".
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
PORTARIA Nº 1/SNINFRA, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO
TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6
subsequente e republicada no dia 10 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar Willana Santos Félix, CPF: ***673.801***, para, no período de
21 a 25 de janeiro de 2026, atuar como Ordenadora de Despesas substituta das seguintes
Unidades Gestoras: 540005 - SNINFRA Executora de Contratos, 540016 - Executora de
Convênios e 187002 - Fundo Geral de Turismo.
Art. 2º Designar Adriana Maria Ferreira da Silva, CPF: ***384.014***, para, no
período de 19 a 23 de janeiro de 2025, atuar como Responsável pela Conformidade de
Registro de Gestão substituta nas Unidades Gestoras 540005 - SNINFRA Executora de
Contratos e 540016 - Executora de Convênio.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 125.776, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central,
resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Jader Martins, matrícula 4.576.061-6, para
substituir a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência
Administrativa em Porto Alegre (ADPAL), no período de 26/01/2026 a 06/02/2026, em
virtude do impedimento simultâneo do titular e do substituto eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 189, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no
uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de
fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.° 00190.100495/2026-23, resolve:
D ES I G N A R
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS para substituir o Secretário-Executivo Adjunto,
código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 19 a 25 de janeiro
de 2026.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 198, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta
no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º
455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de
1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.112801/2025-
93, resolve:
N O M EA R
GABRIELA DE ALMEIDA
PEREIRA para exercer o
Cargo Comissionado
Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social
da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO