DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-TCU Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-023.656/2025-5, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora BEATRIZ PINHEIRO DE MELO
GOMES, matrícula nº 2656-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio
Técnico e Administrativo, Especialidade Biblioteconomia, Classe Especial, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média,
limitados ao teto do RGPS, com fundamento nos arts. 20 e 26, caput e §§ 1º; 3º, inciso I,
e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, §§ 1º;
2º, inciso I, e 3º, III, "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela
Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RAONY LUNA RIBEIRO FERREIRA LIMA, matrícula 12036-7,
AUFC, 
para
exercer 
a 
função 
de
confiança 
de 
Diretor, 
código
FC-4, 
no(a)
Dadsis/AudTI/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação
Digital do Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar ANDERSON CUNHA RAEL, matrícula 8184-1, AUFC, para exercer
a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido
entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise e pronunciamento de
processos complexos envolvendo o setor de rodovias", código 1100, patrocinado pelo(a)
AudRodoviaAviação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 11/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 7, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JÔNATAS CARVALHO SILVA, matrícula 9503-6, AUFC, para
exercer 
a 
função 
de 
confiança 
de 
Diretor, 
código 
FC-4, 
no(a)
D3AudElétrica/AudElétrica/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º
da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de
Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS AUGUSTO MORAES XAVIER, matrícula 8634-7, AUFC,
para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-
3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL SOSINHO CARVALHO
PORTARIA-DIADI Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria
n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO PINTO DE MORAES, matrícula 10606-2, TEFC, para
exercer
a 
função
de
confiança 
de
Chefe 
de
Serviço,
código 
FC-3,
no(a)
Searp/Dicont/Secretaria Especializada em Compras Públicas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL SOSINHO CARVALHO
PORTARIA-DIADI Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria
n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO DANTAS CARRIJO, matrícula 9405-6, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 6 de março de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Solução Consensual - MEZ Energia",
código 1106, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em
22/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL SOSINHO CARVALHO
PORTARIA-DIADI Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria
n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar HELOISA RODRIGUES DA ROCHA, matrícula 9473-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento de Aspectos
Macrofiscais, Orçamentários e de Gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-
ECT
para
levantamento
dos
riscos
fiscais, dependência
da
União
e
plano
de
reestruturação.", código 1110, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a)
SEGECEX em 22/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL SOSINHO CARVALHO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 56, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF;
Considerando a Decisão GABDPGF 8662707;
Considerando o esgotamento da lista nacional do Edital GABDPGF DPGU nº
231, de 09 de dezembro de 2025, publicado no BEIDPU em 09 de dezembro de 2025,
edição nº 232 (SEI 8603939);
Considerando o E-mail 8667136;
Considerando a Portaria GABDPGF nº 55, de 14 de janeiro de 2026
(8667351);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08163.000095/2025-77,
resolve:
Art. 1º Designar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Ivan de Oliveira Santos
Ferreira para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade
DPU/Mossoró/RN, no período de 19/01/2026 a 23/01/2026.
Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de
forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o
pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 CSDPU/DPGF e o
pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 69, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de
2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 89, de 20 de janeiro de 2025,
publicada no DOU de 22 de janeiro de 2025, edição nº 15, seção 2 (SEI 7739997)
Considerando o Memorando 8663374;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014222/2022-16,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Alice Dias
Cantelmo do exercício do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da
unidade DPU Niterói, São Gonçalo e Itaboraí/RJ, a contar de 1º/02/2026.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Fabrízia da Fonseca Passos
Bittencourt Ordacgy para exercer o encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-
Chefe da unidade DPU Niterói, São Gonçalo e Itaboraí/RJ, a contar de 1º/02/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 74, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1849, de 26 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 2 de janeiro de 2025, edição nº 2, seção 2 (SEI 7684743);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 3, de 05 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2026, edição nº 9, seção 2, página 61 (SEI 8643156);
Considerando o Processo SEI nº 90512.000035/2025-28, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Neilton Portuguêz de Assunção do exercício da função, código FCDPU-04, de Assistente 4 do Gabinete do Defensor Público-Geral
Federal - GABDPGF.
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Neilton Portuguêz de Assunção para exercer a função, código FCDPU-05, de Assessor 1 do Gabinete do Defensor Público-Geral
Federal - GABDPGF.
Art. 3º Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo
que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 3, de 05 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2026, edição nº 9, seção 2, página 61, passam
a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES