DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO ÚNICO
Tabela A
.
.A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
.
.Cargo em comissão
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.CCDPU-7
.1
.R$ 17.419,39
.
.CCDPU-6
.2
.R$ 15.430,67
.
.CCDPU-5
.1
.R$ 13.573,82
.
.CCDPU-4
.2
.R$ 10.990,75
.
.CCDPU-3
.3
.R$ 6.538,31
.
.CCDPU-2
.2
.R$ 5.917,30
.
.CCDPU-1
.6
.R$ 4.128,31
Tabelas B
.
.B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
.
.Funções de confiança
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)
.-
.R$ 11.322,60
.
.FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)
.6
.R$ 10.029,93
.
.FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)
.4
.R$ 8.822,98
.
.FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)
.25
.R$ 7.143,98
.
.FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)
.35
.R$ 4.249,90
.
.FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)
.61
.R$ 3.846,24
.
.FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)
.16
.R$ 2.683,39
.
.FC D P U - 3
.42
.R$ 2.015,67
.
.FC D P U - 2
.7
.R$ 1.413,14
.
.FC D P U - 1
.138
.R$ 1.215,34
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 799, de 13 de junho de 2025,
publicada no DOU de 23 de junho de 2025, edição nº 115, seção 2, com retificação
publicada no DOU de 25 de junho de 2025, seção nº 117, seção 2 (SEI 8139361 e
8147081);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014173/2022-11,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Exma. Defensora Pública Federal Dra. Larissa Amantea
Pereira do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da
Defensoria Pública da União em Brasília/DF/2ª Categoria (sem ônus), a contar de
17/01/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 80, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994;
Considerando o Ofício nº 2632/25/GP (8669939);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 41, de 10 de janeiro de 2025
(7718559);
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.075060/2020-12,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão para a Câmara dos Deputados, com ônus ao órgão
cedente, do Servidor Público Federal Ricardo da Silva Rodrigues, matrícula SIAPE 1850123,
ocupante do cargo de Sociólogo na Defensoria Pública da União, pelo prazo de 1 (um) ano,
a contar de 25 de janeiro de 2026.
Art. 2º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 3º Cumpre ao cessionário
comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LEONARDO CARDOSO MAGALHÃES
R E T I F I C AÇ ÃO
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Decisão 8662707;
Considerando a Portaria GABDPGF nº 56, de 14 de janeiro de 2026
(8667392);
Considerando o Memorando 8672255;
No artigo 1º da Portaria GABDPGF nº 56, de 14 de janeiro de 2026
(8667392):
Onde se lê:
Art. 1º Designar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Ivan de Oliveira Santos
Ferreira para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade
DPU/Mossoró/RN, no período de 19/01/2026 a 23/01/2026.
Leia-se:
Art. 1º Designar o Exmo. Defensor Público Federal Dr. Ivan de Oliveira Santos
Ferreira para exercer a função de Defensor Público-Chefe substituto da Unidade
DPU/Mossoró/RN, no período de 19/01/2026 a 21/01/2026.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RODRIGO ANTONIO GOMES GONÇALVES, ponto nº 8576, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe A,
Padrão 01, da função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento Físico-
Financeiro, FC-1, da Coordenação de Administração Financeira, do Departamento de
Finanças,
Orçamento
e
Contabilidade,
do Quadro
de
Pessoal
da
Câmara
dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VITOR BRITO GOMES DE SOUZA, ponto nº 7617, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RODRIGO ANTONIO GOMES GONÇALVES, ponto n° 8576, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contador, Classe A, Padrão 01,
para exercer a função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de
Finanças,
Orçamento
e
Contabilidade,
do Quadro
de
Pessoal
da
Câmara
dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VITOR BRITO GOMES DE SOUZA, ponto n° 7617, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento
Físico-Financeiro, FC-1, da Coordenação de Administração Financeira, do Departamento de
Finanças,
Orçamento
e
Contabilidade,
do Quadro
de
Pessoal
da
Câmara
dos
Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLEOCELINA CASTRO GOMES, ponto n.º 123545, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FERNANDA MONTEIRO BRAGA DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do
Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JEFFERSON ALVES DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-
Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISABELLA MIRANDA MARQUES, ponto n.º 126214, do cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na
Secretaria de Relações Internacionais.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RUBENS HERBERT BATISTA MIRANDA, ponto n.º 112317, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ISABELLA MIRANDA MARQUES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, RUBENS HERBERT BATISTA MIRANDA para exercer, na Secretaria de Relações
Internacionais, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ROSELENE
MARIA GONÇALVES BELLO, ponto 4.762, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade
Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112/1990.
HUGO MOTTA
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
SANDRA GOMES SERRA, ponto n. 7.128, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20,
caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.
HUGO MOTTA